A Justiça Federal determinou em caráter liminar o bloqueio
de mais de meio milhão de reais em bens de José Conegundes Vieira, ex-prefeito
do município de Presidente Jânio Quadros, localizado a 639 km de Salvador. O
valor, de até R$ 522,2 mil, corresponde a danos provocados aos cofres públicos
pela aplicação irregular, em 2008, de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público
Federal (MPF) de Vitória da Conquista, que através de um inquérito civil
instaurado em 2010 constatou irregularidades na aplicação das verbas, como o
pagamento de empresas “inexistentes” ou sem a devida comprovação
documental. O MPF também apurou o não cumprimento da aplicação do percentual
mínimo de 60% dos recursos na remuneração dos profissionais do magistério.
de mais de meio milhão de reais em bens de José Conegundes Vieira, ex-prefeito
do município de Presidente Jânio Quadros, localizado a 639 km de Salvador. O
valor, de até R$ 522,2 mil, corresponde a danos provocados aos cofres públicos
pela aplicação irregular, em 2008, de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público
Federal (MPF) de Vitória da Conquista, que através de um inquérito civil
instaurado em 2010 constatou irregularidades na aplicação das verbas, como o
pagamento de empresas “inexistentes” ou sem a devida comprovação
documental. O MPF também apurou o não cumprimento da aplicação do percentual
mínimo de 60% dos recursos na remuneração dos profissionais do magistério.
A partir da investigação, a Controladoria Geral da União
(CGU) realizou uma auditoria no município e encontrou fortes indícios de atos que
causam prejuízo ao erário, como o desvio de mais de R$ 140 mil para o pagamento
de empresas “fantasmas”, a utilização de R$ 66,1 mil para pagamentos
sem comprovação da aquisição de bens e gastos de R$ 346 mil com processos
licitatórios alegadamente simulados.
(CGU) realizou uma auditoria no município e encontrou fortes indícios de atos que
causam prejuízo ao erário, como o desvio de mais de R$ 140 mil para o pagamento
de empresas “fantasmas”, a utilização de R$ 66,1 mil para pagamentos
sem comprovação da aquisição de bens e gastos de R$ 346 mil com processos
licitatórios alegadamente simulados.
O ex-gestor também é acusado de aplicar apenas 45,57% do
recebido pelo Fundeb e não viabilizou o funcionamento adequado do conselho
responsável por verificar se o dinheiro estaria sendo empregado para o
desenvolvimento da educação básica. José Conegundes Vieira já teve os bens
bloqueados pela Justiça Federal em 2008 na “Operação Sanguessuga” por
improbidade administrativa. Na época, ele foi acusado de similar licitações
para camuflar a aquisição superfaturada de unidades móveis de saúde no valor de
R$ 133 mil. Segundo o MPF, as ações de José Conegundes se configuram,
novamente, como atos de improbidade administrativa.
recebido pelo Fundeb e não viabilizou o funcionamento adequado do conselho
responsável por verificar se o dinheiro estaria sendo empregado para o
desenvolvimento da educação básica. José Conegundes Vieira já teve os bens
bloqueados pela Justiça Federal em 2008 na “Operação Sanguessuga” por
improbidade administrativa. Na época, ele foi acusado de similar licitações
para camuflar a aquisição superfaturada de unidades móveis de saúde no valor de
R$ 133 mil. Segundo o MPF, as ações de José Conegundes se configuram,
novamente, como atos de improbidade administrativa.
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