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Contas da Prefeitura de Itapetinga são rejeitadas pelo TCM

Por Reginaldo Spínola
O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (03/12), opinou pela rejeição das contas da
Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade de José Carlos Cruz Cerqueira
Moura, relativas ao exercício de 2013, com aplicação de multa no valor de R$ 5
mil e determinação de ressarcimento aos cofres municipais de R$ 185.580,93, com
recursos pessoais, em razão da ausência de comprovantes de pagamentos (R$
163.980,93) e de despesas (R$ 21.600,00).
O relator do parecer, conselheiro
José Alfredo Dias, considerou as contas irregulares em função do não pagamento
de multas e ressarcimentos imputados ao gestor, fato que, por si só,
comprometeu o mérito das contas.

O gasto total com pessoal
ultrapassou, ao final do exercício, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade
Fiscal, vez que foram aplicados R$ 69.802.934,37, que correspondem a 65,14% da
receita corrente líquida. O prefeito foi advertido quanto à necessidade de
recondução dos gastos ao limite fixado, já que a reincidência pode acarretar no
comprometimento do mérito de contas futuras e multa.
Câmara – As contas de 2013 do
presidente da Câmara de Itapetinga, Nídia Oliveira dos Santos, foram aprovadas
com ressalvas, sendo aplicada multa no valor de R$ 2 mil à gestora.

Cabe recurso da decisão.

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1 Comentário

Anônimo 4 de dezembro de 2014 - 10:24

Ta chegando em Itambé ! Vish se a PF bater ai meu amigo…

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