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Prefeito convoca Sessão Extraordinária e apresenta Projetos de Lei bombásticos para o funcionalismo

Dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal foram enviados para apreciação e votação dos Vereadores, em uma Sessão Extraordinária, convocada pelo prefeito Eduardo Gama, em caráter de urgência, que acontecerá na manhã desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal.

Os projetos soaram como uma bomba para os funcionários da prefeitura, principalmente para os servidores da educação.

Um dos projetos congela pelo período de três anos as vantagens salariais concedidas aos servidores municipais por força de lei, incluindo as vantagens dispostas no Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério. A proposta é clara: CONGELAMENTO POR 3 ANOS de toda e qualquer vantagem, adicionais e gratificações salariais, inclusive aquelas previstas nas leis municipais nº 076/2011 e 036/2001.

Outro projeto enviado pelo Executivo para apreciação e votação dos Vereadores, trata-se da mudança do Regime Jurídico da Prefeitura. Atualmente, o funcionalismo é regido pela CLT. Com a nova Lei, o regime passaria a ser estatutário.

Há vários pontos na proposta que deixam dúvidas: O Art 1º da Lei diz que a partir da sua aprovação, o Regime Jurídico dos funcionários passa a ser ESTATUTÁRIO COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

O § ÚNICO diz que após a aprovação da lei, o Executivo Municipal teria 3 meses para enviar ao Legislativo Municipal projeto criando o estatuto de todos os servidores municipais.

Já o Art 2º diz que os funcionários teriam apenas 30 dias para se manifestarem sua opção pelo regime Seletista ou Estatutário. Ou seja, o funcionário assinaria em um documento em branco, sem conhecer o seu conteúdo, sem saber se o Regime – com prazo de três meses para ser criado o estatuto, irá de fato beneficiá-lo ou não.

Além disso, quem optar por continuar sendo celetista perderá o direito ao quinquênio e ao adicional de nível superior.

A forma brusca – sem diálogo com os funcionários e sindicatos – como foram apresentados ao legislativo, esses Projetos de Lei deverão enfrentar resistências da maioria dos vereadores já nesta Sessão Extraordinária desta quinta-feira, haja visto que, o presidente da câmara e dois vereadores da bancada do prefeito são servidores municipais.

A APLB se manifestou contrária às propostas do prefeito e convocou os servidores municipais da Educação para comparecerem à sessão extraordinária desta quinta-feira (26), para pressionarem em defesa de seus interesses.

 

 

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7 comentários

  1. Grande merda foi o governo de Ivan, copiou Moacir, pagou o salário de dezembro, 13 salário, 1/3 de férias e adiantou o salário do mês de Janeiro desses funcionários. Agora vai querer fiscalizar o quê? Está chateado com o quê? A categoria foi para rua nesses dois governos passados, com o gestor atual não será diferente. Não temos políticos de estimação. Queremos ser respeitados como funcionários do município e não como empregados de nenhum prefeito. Me sinto representado pela APLB.

  2. Luizinho tá tão sem argumentos que tá chateado que a atual administração usou a bandeira de mossoro-RN e os acéfalos acompanhando achando que tão causando migas tô com pena de vcs é só isso que vcs causam #fiscaliza a mudança

  3. É ESSA A MUDANÇA?

  4. Eu votei em Ivan e sou professora, a gente tem q pensar na cidade e não interesse político. Lembra-se q Ivan massacrou muito a gente. Pagava sempre atrasado e nunca cumpriu o plano de carreira então não vamos falar aki de A ou B.

  5. Quando a câmara aprovou o aumento pro prefeito, vice, e pros vereadores eu não vi nenhuma postagem Seja imparcial rapaz mostra os dois lados infelizmente com essa crise vai ter que ter cortes

  6. Os professores não apoiaram Eduardo gama inclusive esse tal peesidente dá APLB agora e taca reclama de Ivan vcs vão ver agora quem é Eduardo gama.kkkkkkt tô amando

  7. ta só começando kkkkkk

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