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Ministério Público promete tolerância zero ao nepotismo nos municípios baianos

A Procuradoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou nota técnica aos promotores de Justiça reforçando a necessidade de ações firmes para combater a prática do nepotismo nos municípios baianos. O documento foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).

A nota técnica tem como base entendimento dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões monocráticas proferidas em 2017, os ministros foram mais taxativos ao analisar o preenchimento de cargos políticos por familiares à luz da Súmula Vinculante nº 13, na qual a Corte aponta as situações que configuram nepotismo.

O coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, afirma que estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político.

Na nota, o promotor de Justiça explica que “a caracterização direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação de qualquer outra circunstância, além da relação familiar ou afetiva. Ou seja: uma vez constatada essa relação, está caracterizado o nepotismo”.

NOVOS GESTORES

De acordo com o MP-BA, a nota amplia uma atuação que já vinha forte no ano passado, quando foram expedidas recomendações a mais de 60 municípios para exoneração de parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos.

Com a posse dos novos gestores em janeiro deste ano, o MP-BA retomou a atuação com envio de ofícios, instauração de inquéritos, expedição de recomendações, elaboração de Termos de Ajustamentos de Condutas (TAC) e ajuizamentos de ações civis públicas.

Até setembro deste ano, foram instaurados procedimentos em pelo menos 32 municípios que resultaram em quatro ações civis públicas e 37 recomendações e cinco TACs. Mas a ação do MP-BA ainda não incomoda os gestores em municípios como Itabuna, Ilhéus e Itajuípe. Nessas localidades, as primeiras damas são secretárias.

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