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Vereadores Ajú a Maria José voltam a cobrar do prefeito, a prestação de contas do recurso do PMAC

O que há de errado com a aplicação desse recurso? A população não sabe.

Uma grande polêmica se criou em torno da utilização do recurso do PMAC (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade), do ano de 2017, por parte da Secretaria de Saúde do município que deveria ter gratificado funcionários se utilizando dos critérios pré-estabelecidos em Lei Municipal.

ENTENDA

O PMAC (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade) é destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente para as unidades de saúde, como materiais de limpeza, segurança, equipamentos diversos e outros. Para que esse recurso seja utilizado para gratificações aos profissionais, é necessário ser elaborada uma Lei Municipal, criando a GPSF (Gratificação de Produtividade para os Profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família) no Município. Essa Lei já foi criada em 31 de agosto de 2017, no município, com o N.º 080/2017 e já se encontra em vigor.

Acontece que denúncias de funcionários a vereadores davam conta que uns receberam mais, outros menos e outros nem receberam, desobedecendo e Lei, que regulamenta o critério de aplicação do recurso.

Com base na gravidade das denúncias, os vereadores Janevaes Pires (Aju) e Rodrigo Araújo (Xirrite), ambos servidores da Secretaria de Saúde, deram entrada a um requerimento, pedindo a prestação de contas do recurso do PMAC e detalhamento dos beneficiados, na Sessão da Câmara Municipal, em 03/10.

Na última sessão, em 31/10, o vereador voltou a exigir que o prefeito cumpra o requerimento, haja vista que na ocasião, o documento estaria completando 28 dias, sendo ignorada pelo prefeito.

Na mesma sessão, o vereador Bruno Lopes, em seu discurso afirmou que “houve na verdade foi roubo do recurso”, tornando ainda mais grave a denúncia e a necessidade de esclarecimento por parte da prefeitura.

Em seu último discurso, o vereador Ajú, ao exigir a resposta do requerimento, foi claro ao afirmar que não abre mão e não vai parar de cobrar enquanto a prestação de contas do PMAC não for parar em suas mãos.

Já a vereadora Maria José, repetindo a cobrança da sessão em 24/10, também exigiu resposta para o requerimento e pediu providências à presidência da Casa, ressaltando que a Câmara está ficando desmoralizada. Ainda em discurso, Maria José novamente cobrou abertura de Processo Administrativo para apurar denúncias de irregularidades na Secretaria de Educação e, também, denunciou atraso de 4 meses no pagamento de fornecedores da agricultura familiar, além de apontar descaso com os distritos de Catolezinho e São José do Colônia.

O polêmico Requerimento estará completando 35 dias que foi aprovado em plenário, pedindo prestação de contas do recurso do PMAC e detalhamento dos beneficiados, porém sem resposta do prefeito.

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