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Bahia: Justiça suspende concurso da Prefeitura de Prado após suspeita de fraude

Após a Justiça determinar de forma liminar a suspensão do concurso de 2017, realizado pela prefeitura de Prado, o Ministério Público estadual recomendou à cidade que realize novo concurso público. O cronograma do processo seletivo devendo ser apresentado ao MP dentro de 30 dias. Além disso, o MP recomendou também que sejam anulados, integralmente, todos os atos do certame anterior.

Na última sexta-feira (20), o promotor de Justiça Kerginaldo Reis de Melo recomendou que o município deve desfazer o contrato firmado com a empresa Ágora Consultoria Ltda., responsável pela realização do concurso suspenso pela Justiça. O promotor recomendou que para o novo processo seletivo seja contratada “empresa idônea, sem histórico de irregularidades/fraudes em certames”.

O atendimento as essas medidas, segundo Melo, contemplaria o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município junto ao MP com o objetivo de regularizar as contratações de servidores pela prefeitura, que vinha realizando contratações e terceirizações supostamente ilegais.

Na decisão liminar do juiz Leonardo Coelho, no último dia 19, que suspendeu o concurso, ele considerou as supostas irregularidades no concurso apontadas pelo MP como a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo de seleção para o cargo de Procurador do Município, cuja prova foi considerada inadequada em razão de não haver questões subjetivas, mas apenas dez questões objetivas de conhecimentos específicos, o que foram consideradas insuficientes quantitativa e qualitativamente, já que não se diferenciar das provas de candidatos a cargos técnicos de nível médio.

Outra razão apontada como suspeita de fraude foi o número de aprovados que já atuavam na administração pública municipal, ocupando cargos comissionados. // BNews

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