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PF apreende mais de R$ 460 mil e localiza ‘cartório paralelo’ em Vitória da Conquista

A Polícia Federal (PF) apreendeu mais de R$ 460 mil na casa do chefe do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, Antônio Carlos de Jesus Bramont, que foi preso na operação Factum da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (3). Um “cartório paralelo” foi localizado pelos policiais no imóvel.

Foram encontrados na casa R$ 71.780 em espécie, R$ 390 mil em cheques (datados de 2015), U$ 2.707 e 10 francos suíços. Antônio Carlos foi preso na casa dele, em Vitória da Conquista, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva depois de aparecer em um vídeo, divulgado pela PF, recebendo uma “taxa de agilização” para realização de serviços de possíveis despachantes e de corretores de imóveis.

“Ele mantinha um cartório paralelo dentro da casa dele, porque ele fazia boa parte do trabalho do cartório dentro de casa. Ele fazia parte do expediente do cartório na sua casa com suas filhas. Tinha uma impressora já com papel timbrado do cartório na casa dele, o que não é permitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia”, explicou, em coletiva de imprensa, o delegado Jorge Vinícius Gobira. Também foi cumprido um mandado de busca na casa do chefe do cartório em Salvador.

Uma das filhas de Antônio Carlos, Amanda Bezerra Bramont, que é considerada pela polícia um “braço direito” do pai no esquema, também foi detida. Também foram presas Anna Caroline Bezerra de Castro e a despachante Maria Aparecida de Souza Pereira. Elas foram presas em cumprimento a mandados de prisão temporária.

Os nomes dos presos foram divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF-BA), que atuou em conjunto com a PF na operação.

De acordo com a Polícia Federal, o cartório deixava de responder notificações judiciais e era desorganizado propositalmente, para dificultar o andamento de serviços e assim agilizar os processos para quem pagasse a taxa.

“O cartório era desorganizado propositalmente, para que se criasse dificuldades para vender facilidades. Então, o titular cobrava uma espécie de taxa de agilização para despachantes, corretores, instituições financeiras e empresas do ramo imobiliário, para que os contratos fossem liberados mais rapidamente”, diz o delegado da PF.

Segundo a PF, dentro do cartório, ele ainda mantinha uma sala com uma película escura na janela, a fim de ocultar a prática de corrupção no local. Os valores das propinas ainda são investigados.

Todos os presos estão impedidos de exercer função pública. A polícia ainda investiga o envolvimento no esquema de construtoras que atuam na região, que não tiveram nomes divulgados. Os presos foram levados para delegacia da PF e devem ser encaminhados para presídios.

Operação

No total, são cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios e residências, além de medidas cautelares diversas em Vitória da Conquista e também em Salvador. Cinquenta e sete policiais federais participam da operação.

As investigações tiveram origem em 2016, quando houve o descumprimento, por parte do titular do cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Após prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas.

Diante das provas colhidas pela PF, estima-se que a prática ocorria há mais de quinze anos. O titular do cartório mantinha trabalhando no cartório as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia.

Ele tinha interesse de controlar o funcionamento do cartório conforme interesses próprios, e também não aceitava a presença de outros servidores da Justiça que ali foram lotados.

No decorrer das investigações, foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o cartório, como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção e aumento salarial no cargo de professor da rede estadual, tráfico de influência para retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, entre outros.

O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras.

O chefe de cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso.

As demais envolvidas são investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e corrupção ativa. // G1

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