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Posto que não repassar ao consumidor desconto de R$ 0,46 no preço do diesel poderá ter licença cassada

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.

A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.

Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.

De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:

  • Multa de até R$ 9,4 milhões;
  • Suspensão temporária da atividade;
  • Cassação da licença do estabelecimento;
  • Interdição do estabelecimento comercial.

Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.

Além disso, uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no “Diário Oficial da União”.

Entre as regras, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) já informou que o posto deverá estender uma faixa com o preço do diesel em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e informar o novo preço com o desconto.

De acordo com a Casa Civil, os R$ 0,46 de desconto no preço do diesel correspondem à redução da Cide (R$ 0,05) e de PIS-Cofins (R$ 0,11), além de subvenção do governo (R$ 0,30).

Mais cedo, nesta quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao consumidor.

Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.

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