Página Inicial / Bahia / Prefeita de Cândido Sales é multada pelo TCM por contratação de transporte escolar e locação de veículos, sem licitação

Prefeita de Cândido Sales é multada pelo TCM por contratação de transporte escolar e locação de veículos, sem licitação

Compartilhe em sua Rede Social

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), na última quarta-feira (16), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Cândido Sales, Elaine Pontes de Oliveira, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de serviços de transporte escolar e locação de veículos, no Exercício 2017, sob alegação inaceitável de que havia uma “situação emergência” no município. O custo total dos contratos, celebrados com uma única empresa, alcançaram o montante de R$2.015.159,96.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, aplicou uma multa de R$10 mil à gestora, e também determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal, já que parte da contratação – transporte escolar – foi custeada com recursos originados de transferências da União. O objetivo é que se apure eventual prática de improbidade ou crime contra a administração.

As contratações, ainda que com objetos distintos, foram firmadas com a mesma empresa sob alegação de ocorrência à época de “situação de emergência” em Cândido Sales, que teria sido motivada, segundo a gestora, por uma transição de governo “incompleta e imprecisa, com a consequente falta de prestação de dados e informações relativos aos contratos e serviços públicos municipais”.

A relatoria constatou que a gestora não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação da referida empresa, por meio do procedimento de dispensa de licitação. A defesa apenas apresentou alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento, sem indicar qualquer documento que comprovasse a veracidade dos fatos.

O Ministério Público de Contas também concordou com a procedência da denúncia e com a imputação de multa no valor de R$10 mil à gestora.

Cabe recurso da decisão. // Blog do Anderson

Sobre Reginaldo Spínola

Postagem em destaque

Dupla sertaneja morre após bater carro de frente com caminhão no interior de SP

Compartilhe em sua Rede Social Na manhã desta segunda-feira, fãs e amigos postaram mensagens de …