Página Inicial / Brasil / Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

Compartilhe em sua Rede Social

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (05), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez.

A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.  // Agência Brasil

Sobre Reginaldo Spínola

Postagem em destaque

Mototaxista suspeito de matar ex-esposa na frente do filho, é encontrado enforcado na Bahia

Compartilhe em sua Rede Social Mototaxista Cleiton Adriano Ribeiro dos Santos, de 34 anos, era …