Início Eleições Câmara Municipal confirma rejeição das contas  de Moacir Andrade, exercício 2012

Câmara Municipal confirma rejeição das contas  de Moacir Andrade, exercício 2012

Por Reginaldo Spínola

As contas do ex-prefeito Moacir Andrade foram julgadas pela Câmara Municipal, na Sessão desta terça-feira (12). A pauta da sessão foi unicamente para apreciação e julgamento das contas do exercício de 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em outubro de 2013.

O placar foi de 5 votos desconsiderando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, e 4 votos pela manutenção da rejeição das contas julgadas pelo TCM.

Durante todo processo, o ex-prefeito Moacir Andrade, gestor em julgamento esteve presente na sessão.

O trâmite do julgamento se deu inicialmente com a leitura do parecer do TCM – cerca de 32 páginas, feita pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora.

Em seguida foi a vez do advogado do ex-gestor fazer a sua defesa em plenário, sendo posteriormente aberto a palavra aos vereadores para questionamento e dúvidas com a defesa.

O advogado de defesa focou sua explanação em 2 pontos dos 19, apontados pelo TCM no relatório, como irregulares: A questão do índice de pessoal e restos a pagar. Esse se refere aos salários dos professores, que foram empenhados e não pagos no mês de dezembro de 2012. O advogado tentou convencer aos edis, que na verdade o ex-prefeito não deixou saldo negativo e sim um saldo positivo de mais de R$ 200 mil.

Os vereadores Maria José e Paulo Rucas deixaram bem claros que votariam a favor do TCM, pois, segundo eles os motivos que levaram o tribunal rejeitar as contas do ex-gestor não se resumiam somente em dos itens como mostrado pelo advogado de defesa. Segundo o relatório do TCM, os motivos que os levaram à rejeição das contas, somam 19 irregularidades, que não poderiam ser desconsideradas pelos vereadores.

Veja em vídeo como foi a votação:

VOTARAM A FAVOR DO PARECER DO TCM

  • Maria José
  • Marinaldo de Jesus Neves Silva
  • Paulo Rucas
  • Sinvaldo Abreu

VOTARAM CONTRA O PARECER DO TCM

  • Eildo Pereira Souza
  • Bruno Cardoso Lopes
  • Carlos Fernandes de Andrade Santos
  • Janevaes Moreira Pires (Ajú)
  • Rodrigo Alves de Araújo

Os vereadores João Alves Pereira Sobrinho (Kitão) e Daniel dos Santos Silva não estiveram presentes à Sessão.

O placar de 5 x 4 a favor de Moacir Andrade não foi suficiente para aprovar as contas, exercício 2012, pois necessitaria – segundo Regimento Interno da Câmara Municipal, de 2/3 dos vereadores do município para anular o parecer do TCM, ou seja 8 votos.

Conclusão do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas, Fiscalização e Serviços Públicos (Câmara Municipal)

 

Decreto Legislativo que rejeita as contas do exercício financeiro de 2012 – Gestão Moacir Andrade

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