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Câmara aprova gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (10), isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício, o consumidor terá de receber até meio salário mínimo e o seu consumo mensal terá de ser de até 70 kWh. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O texto segue para o Senado.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) questionou o autor da emenda, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre os custos, e qual seria o impacto da medida no orçamento do governo.

Atualmente, há um sistema de descontos, onde o consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.

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