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Prefeitura de Itambé tem o recurso do FPM bloqueado pelo não recolhimento do PASEP

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O município de Itambé teve bloqueado o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse referente ao dia 20 de julho, devido à irregularidade por falta de recolhimento do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que são contribuições sociais, devida pelas empresas. Através desse tributo é que são pagos benefícios como o seguro-desemprego e abono salarial.

A retenção do recurso, geralmente, é feita no dia 13, impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil.

O sistema da Secretaria do Tesouro Nacional faz, geralmente, no último dia útil de cada mês, a atualização automática das informações. Caso o município não apresente as guias pagas, ficará com o bloqueio até que o sistema seja atualizado automaticamente.

Não há informação ainda da prefeitura, se já foi regularizada a situação.

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