Em um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (9), o governo federal fica autorizado a acelerar o cancelamento de benefícios de prestação continuada (BPC) pagos de forma irregular.
Essa medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios caracterizados dessa forma, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Ele esclareceu a proposta ao G1, pontuando que o decreto ajusta procedimentos de revisão do BPC, que é atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas.
Taxado em R$ 954, valor do salário mínimo, o benefício é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não possuem condições para se manter. “Para os que fazem jus ao BPC, o decreto não traz nenhuma alteração ou restrição à concessão. Nenhum direito será violado ou alterado. O decreto simplifica o processo para notificar o beneficiário de irregularidades no pagamento. Um procedimento que pode levar mais de um ano nos moldes atuais deverá ocorrer em cerca de três meses”, explicou o ministro.
O formato anterior impunha a necessidade de uma notificação através do envio de uma carta com aviso de recebimento e, quando o beneficiário não fosse encontrado, o governo publicava uma convocação em edital no DOU. “Agora a notificação será feita, preferencialmente, por meio da rede bancária. Serão utilizados os terminais eletrônicos e extratos bancários do pagamento do benefício para a comunicação direta com o beneficiário, dispensando a enorme burocracia atual”, exemplifica Beltrame.
De acordo com a publicação, o governo tem feito uma “revisão administrativa” no BPC, com o aprimoramento do cruzamento de informações. Assim, desde o ano passado, foram identificados 26 mil mortos que ganhavam o benefício mensalmente. (BN)
