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O que é importunação sexual?

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O assunto foi em pauta na terça-feira (28) no senado, onde se tornou crimes atos de importunação e divulgação de cenas de estupros, onde a pena é de um, a cinco anos de cadeia.

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No Brasil o índice de estupros aumenta a cada ano; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta que 50,9% dos casos registrados de estupro em 2016 foram cometidos contra menores de 13 anos. Além disso, em 32,1% dos casos, as vítimas foram adultas, e em 17%, adolescentes. Esses dados mostram que a violência sexual está bastante presente no cenário Brasileiro e que deixa marca na sociedade.

Como podemos esquecer de episódios ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres, atentando de forma grave contra sua dignidade sexual?

Até mesmo cenas de abuso contra crianças, adolescentes e adultos na ‘internet’?

O assunto foi em pauta na terça-feira (28) no senado, onde se tornou crimes atos de importunação e divulgação de cenas de estupros, onde a pena é de um, a cinco anos de cadeia.

O estupro coletivo e Importunação sexual; nesse caso a pena aumenta; a máxima passa a ser de 16 anos e 8 meses, atualmente, é de 10 anos. Se a vítima for menor de 14 anos a mínima e de 10 anos e 8 meses; e a máxima, de 15 para 25 anos. Essa é uma forma de violência envolvendo dois ou mais agressores, trazendo desconforto e incômodo para a vítima.

A divulgação de cenas de estupro, estarão sujeitos à mesma pena aqueles que divulgarem cenas de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima. Esse crime além de englobar todos os citados a cima, consegue ferir a dignidade de tal.

“A exposição social da vítima viola sua dignidade, provoca dor e vitimização, além dos mais perversos julgamentos morais baseados em preconceitos de gênero”, considerou Simone Tebet, Senadora pelo Mato Grosso.

Assim também ficar exposto para DST’s (Doenças sexualmente transmissíveis) as crianças e adolescentes perdem totalmente sua juventude, pois, não conseguem mais viver em sociedade, por vergonha. Quando os familiares e amigos sofrem juntos, trazendo angustia e desespero pelo fato ocorrido.

Sabrina Naila – Setor de Comunicação – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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