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Bolsonaro promete não conceder indulto a presos a partir de 2019

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Perdão da pena é concedido a presos todo o fim de ano a partir de parâmetros estabelecidos pelo presidente da República por meio de decreto…

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prometeu nesta quarta-feira (28) que não vai conceder indulto para presos (perdão da pena) a partir de 2019, como acontece todos os anos no período próximo ao Natal.

“Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no Twitter.

O futuro presidente afirmou que foi eleito para “atender aos anseios do povo brasileiro” e prometeu “pegar pesado na questão da violência e criminalidade”.

O indulto é uma prerrogativa do presidente da República e está previsto no artigo 84 da Constituição Federal.

Diferentemente das “saidinhas”, o indulto representa um perdão da pena para quem cumprir uma parcela de sua condenação, mas somente para aqueles que cometeram crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa.

Os parâmetros são definidos pelo próprio presidente por meio de decreto. No ano passado, Temer concedeu o indulto a todos os presos não reincidentes que concluíram um quinto de suas penas. Para os presos reincidentes, receberam o perdão aqueles que completaram um terço da pena.

“Compete privativamente ao Presidente da República: (…) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”

Constituição Federal (artigo 84)

O indulto natalino é destaque nesta quarta-feira porque o STF vai retomar o julgamento sobre a validade do indulto concedido por Temer em 2017, por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5874. Pelo texto proposto em 2017, o indulto poderia beneficiar presos ligados à Lava Jato.

No ano passado, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR (Procurador-Geral da República) e suspendeu o decreto.

Agência Brasil

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