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Prefeito de Ibirapitanga terá que devolver mais de R$ 900 mil aos cofres públicos

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Diante dos atos incorretos do gestor, o TCM, através do conselheiro Mário Negromonte solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual…

 

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Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (31), as contas de 2016 do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos (PSD).  O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, apontou diversas irregularidades, como o desequilíbrio fiscal apurado no exercício em questão (último ano de mandato do gestor, que foi reeleito).

Além de pagar uma multa de R$ 15 mil, Barcelos terá que devolver R$ 949.755,96 aos cofres do município. O ressarcimento, com recursos pessoais, corresponde à soma de R$168.232,42, referente a valores de processos de pagamentos não apresentados à Inspetoria Regional; R$716.454,56 pela ausência de notas fiscais em processos de pagamentos realizados; e R$65.068,98 devido a pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite estabelecido por lei. A decisão ainda cabe recurso.

Foi verificado também que o prefeito extrapolou o limite das despesas com pessoal, que atingiu 58,91% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício – superando o limite de 54%; não comprovou publicações de instrumentos contratuais e a relação dos bens adquiridos no exercício; admitiu servidores sem a realização de prévio concurso público, dentre outras irregularidades. Diante dos atos incorretos do gestor, o conselheiro Mário Negromonte solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

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