Uma licitação realizada pela prefeitura de Caetité, no Centro-Sul da Bahia, está na mira do Ministério Público Federal (MPF). Nesta segunda-feira (4), o órgão requisitou a instauração de inquérito policial para apurar crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo da licitação e afastamento ilícito de licitante.
A medida foi adotada a partir do recebimento de informações de que no procedimento licitatório para contratação do serviço de transporte escolar, para o ano de 2019, uma empresa estaria negociando a transferência formal de veículos de particulares para seu nome para tentar comprovar capacidade operacional, além de inibir a participação de motoristas na disputa. Também será apurada suposta negociação entre potenciais licitantes.
A requisição do inquérito policial – que inclui a Polícia Federal na investigação – foi realizada a partir do inquérito civil, dentro do qual o MPF já havia, em 2018, expedido recomendação aos 31 municípios da região com indicação de medidas para regularização do modelo de contratação e de execução do serviço de transporte escolar.
Segundo o MPF, o objetivo é permitir que os próprios motoristas de transporte escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras e aumentando os ganhos para quem, efetivamente, presta o serviço.
As recomendações já foram expedidas a pelo menos 116 municípios baianos, por meio das unidades que atuam nas regiões de Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Ilhéus e Itabuna. Em Bom Jesus da Lapa, o MPF realizou uma audiência pública para ouvir os envolvidos e debater o tema.
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