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Itapetinga: Advogado protocola pedido de afastamento do prefeito Rodrigo Hagge

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O advogado Juraci Nunes protocolou na Câmara de Vereadores um pedido de afastamento do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB) sob alegação de descumprimento da Lei Orgânica do Município (LOM).

Segundo trecho do documento, o prefeito se ausentou do município por 17 dias sem comunicar previamente à Câmara Municipal, o que fere o artigo 60 da LOM.

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O advogado, que também é ex-vereador, solicitou uso da tribuna da Câmara para pronunciamento nessa quarta-feira, 3.

Em caso de afastamento das funções, por improbidade administrativa, o vice-prefeito Renan Pereira ⇨(DEM) assumirá o cargo.

O prefeito ainda não se manifestou sobre a situação, que tem sido o assunto mais comentado nos meios políticos do Estado nesta terça-feira, 2.

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

De acordo com o artigo, o prefeito não pode se ausentar por mais de 15 dias sem ter autorização da Câmara, porém ele teria se afastado, em 2018, por período superior, sem a prévia comunicação ao Legislativo.

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O Sudoeste Digital teve acesso à página da LOM onde o artigo é destacado, assim como à cópia da  declaração de viagem e afastamento assinada pelo próprio prefeito, em 28 de março do ano passado. Rodrigo Hagge (imagem acima) se ausentou do município por 17 dias sem autorização do Poder Legislativo.

Sudoeste Digital

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