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Justiça Eleitoral torna ex-prefeito de Boa Nova inelegível

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A Justiça Eleitoral tornou o ex-prefeito da cidade baiana de Boa Nova, Aéte Sá Meira, inelegível, por ter tido as contas de 2016 rejeitadas pela Câmara Municipal.

A juíza eleitoral Daniella Oliveira Khouri aceitou parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou que a inelegibilidade é “automática” quando há reprovação das contas pela Casa. O processo contra o ex-prefeito foi movido com base na comunicação feita pela Câmara à Justiça da rejeição da contabilidade apresentada pelo ex-prefeito.

“Dito isso, assiste razão ao órgão do Ministério Público Eleitoral […] para todos os efeitos, razão pela qual determino ao Cartório Eleitoral que proceda a anotação da inelegibilidade do Sr. Aéte de Sá Meira, possibilitando a eventual impugnação de candidatura do referido indivíduo”, determinou a juíza.

Ainda cabe recurso da decisão. Em março do ano passado, Aéte e o ex-vice-prefeito de Boa Nova, Ary Celes Marinho, foram alvos de ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa da construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), com recursos do Ministério da Saúde, dentro de um condomínio residencial particular no município.

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