Início Bahia Justiça suspende Processo Seletivo para escolha dos conselheiros tutelares de Barra do Choça

Justiça suspende Processo Seletivo para escolha dos conselheiros tutelares de Barra do Choça

Por Reginaldo Spínola

 

A Justiça determinou na última sexta-feira (02), a imediata suspensão do processo seletivo para escolha dos conselheiros tutelares de Barra do Choça, bem como, os demais atos correlatos. A decisão foi tomada pelo Juiz de Direito, Dr Ricardo Frederico Campos – primeiro substituto.

A ação partiu da Promotora de Justiça da Comarca de Barra do Choça que ingressou uma Ação Civil Pública contra o município. No documento a MP alega que o contrato com a empresa que aplicaria a prova de conhecimento específicos encontrava-se eivado de vícios de nulidade por ter sido realizado mediante dispensa de licitação.

No documento, a Promotoria requereu a concessão de medida liminar objetivando que suspenda, a prática de qualquer ato alusivo ao processo seletivo de escolha dos conselheiros tutelares. A multa é de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 100,000,00 (cem mil reais), além da penalidade de crimes de desobediência em caso de eventual descumprimento.

Segundo a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Luciana Oliveira a aplicação das provas objetivas que ocorreriam neste domingo (04), foram canceladas. O município trará novas informações, a partir desta segunda-feira (05), disse.

VEJA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO

Fonte: Blog do Jorge Amorim
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