Mesmo o município estando sem aulas, e sem previsão de retorno por conta da pandemia do coronavírus, os municípios continuam recebendo os recursos do FNDE, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para aplicação exclusiva em aquisição de alimentos para merenda escolar dos alunos da rede pública.
O total acumulado de recursos repassado pelo MEC para o município de Itambé em 2020, já chegou à soma total de R$ 571.760,00.
Um Projeto de Lei estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública.
A prefeitura de Itambé já realizou duas etapas de distribuição de merenda escolar. Com a chegada dos últimos repasses, a secretaria de educação dispõe de recursos para efetuar a terceira etapa de distribuição de cestas básicas para os pais de alunos da rede municipal.
O governador Rui costa já autorizou o pagamento de mais uma parcela do vale Alimentação Estudantil, direcionada para alunos da rede estadual de ensino.
Mesmo com o dinheiro em caixa, a prefeitura de Itambé não planejou ainda a distribuição da terceira etapa das cestas básicas.
Acompanhe no link abaixo os repasses do FNDE para o município de Itambé:
