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Justiça

Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos, diz Lava Jato no RJ

  O ex-presidente Michel Temer atua como chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. A prisão em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou …

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Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato

  O ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) por uma força-tarefa da operação Lava Jato. Segundo informações do G1, o ex-ministro de Minas e Energias Moreira Franco também foi preso. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelas ações da Lava Jato no Estado. O ex-presidente …

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PF descobre desvio de dinheiro dentro da Secretaria de Saúde de Salvador

  c. O órgão chamou a ação, que superfaturava e desviava recursos públicos  na contratação de Instituto de Saúde para a gestão complementar, de “esquema criminoso”. As contratações, segundo a PF, eram realizadas para a gestão de Unidades de Pronto Atendimento e Multicentros. O esquema funcionava assim: as licitações eram direcionadas a beneficiar uma organização. Essa terceirizava, através de contratos …

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Advogado acusado de espancar e tentar matar policial civil na Bahia vai cumprir prisão domiciliar

  O advogado Orlando Freire de Assis, 29 anos, acusado de espancar e tentar matar um policial civil em Feira de Santana poderá deixar o Conjunto Penal, nesta quarta-feira (20). Ele está preso desde o último dia 13 de fevereiro em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. A prisão foi convertida em prisão domiciliar atendendo a uma prerrogativa do …

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Mulher é encontrada morta e nua na Praia do Malhado, em Ilhéus

  Uma mulher de aproximadamente 35 anos apelidada de mel foi encontrada morta na manhã deste domingo (17), na praia da Litorânea Norte, no bairro do Malhado, zona norte de Ilhéus. De acordo com um guarda municipal que viu o corpo e também acionou o departamento de polícia técnica, a vítima estava nua e com vários hematomas no rosto. Ao …

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Ex-governador Nilo Coelho é condenado pela Justiça Federal e perde direitos políticos por 5 anos

  A 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi condenou o ex-governador da Bahia e ex-prefeito da cidade, Nilo Coelho (PSDB), por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, o tucano causou danos à administração pública enquanto prefeito e, por essa razão, perderá os direitos políticos por cinco anos. A condenação também prevê multa em três vezes o valor da …

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Bahia: Prefeito terá que devolver quase meio milhão de reais ao erário público

  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da prefeitura de Caldeirão Grande relativas ao ano de 2017. O exercício financeiro é de responsabilidade do prefeito Cândido Pereira da Guirra. A decisão do tribunal foi expedida na sessão desta quinta-feira (14). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ …

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Você sabia que queima de lixo, ainda que em propriedade particular, é crime?

  O artigo 54, da Lei 9.605 de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, preceitua que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime. Um exemplo de conduta delituosa que se enquadra neste …

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Juíza obriga prefeito de Ilhéus a recontratar 268 servidores demitidos após 30 anos de serviço

  A desembargadora Silvia Zarif, por meio da 1ª Câmara Cível do TJ-BA, mandou intimar o prefeito Mário Alexandre para que suspenda o afastamento dos 268 servidores não estáveis retirados da folha de pagamento no dia 07 de janeiro deste ano. Segundo o advogado Arnon Marques Filho, a notificação ocorreu por meio eletrônico nesta quinta-feira, 7, e a Prefeitura de …

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Declarado inconstitucional decreto municipal de Guanambi que entregou chave da cidade a ‘Deus’

  Em decisão unânime entre os desembargadores do Tribunal de Justiça, foi declarado inconstitucional um decreto municipal da cidade de Guanambi, cidade do Centro-Sul baiano, no qual determinava “entregar as chaves” do município a Deus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) havia sido ajuizada pelo Ministério Público estadual. No dia 2 de janeiro de 2017, o prefeito da cidade, Jairo …

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Mucuri: Ex-prefeito terá de devolver R$ 307,1 mil; caso seguirá para MP-BA

  O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, terá de ressarcir R$ 307,1 mil, do próprio bolso, referente a pagamento em valor maior que o contratado. A punição foi estabelecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão desta quinta-feira (14). Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, não existia nenhum controle …

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MPF denuncia grupo suspeito de fraudar licitações de 14 cidades baianas

  O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas por suspeita de desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos de 14 municípios da Bahia. Além disso, donos das empresas irregulares eram beneficiários do Bolsa Família e estão sendo investigados. A denúncia foi oferecida contra os suspeitos no …

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Prefeito de Tanhaçu tem contas aprovadas com ressalvas no TCM

  O Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a dois, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Tanhaçu, da responsabilidade de Jorge Teixeira da Rocha, relativas ao exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (13/02). O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou multa de R$12 mil pelas irregularidades praticadas pelo gestor, …

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Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice de Conceição do Jacuípe, na Bahia

  A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correira e Antônio Carlos de Brito. A sentença, do juiz Abraão Barreto Cordeiro, foi dada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que acusa os dois de terem cometido crime de abuso de poder econômico nas eleições de 2016, …

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Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia

  A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas …

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PF é acionada pelo MPF para investigar irregularidades em licitação do transporte escolar em Caetité

  Uma licitação realizada pela prefeitura de Caetité, no Centro-Sul da Bahia, está na mira do Ministério Público Federal (MPF). Nesta segunda-feira (4), o órgão requisitou a instauração de inquérito policial para apurar crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo da licitação e afastamento ilícito de licitante. A medida foi adotada a partir do recebimento de informações de que …

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MPF aponta irregularidades no transporte escolar em 16 cidades baianas

  Uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia apontou irregularidades no transporte público escolar de 16 cidades localizadas no oeste do estado. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (1º). Os municípios são Barreiras, Angical, Baianópolis, Brejolândia, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém de São Francisco, Riachão das Neves, …

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Engenheiros que atestaram segurança de barragem são presos

  O Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo cumpriram na manhã desta terça-feira (29) dois mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais contra engenheiros que atestaram a segurança da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Em Minas Gerais, a polícia cumpriu mais três mandados de prisão. A barragem se rompeu na …

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PF deflagra operação contra esquema de corrupção na Agência Nacional de Mineração na BA

  Uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta segunda-feira (28), cumpre 22 mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, na região metropolitana. De acordo com a PF, a ação, denominada Terra de Ninguém, visa desarticular um esquema de corrupção identificado dentro da Gerência Regional baiana da Agência Nacional de Mineração (ANM). Em nota, …

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Você sabe como funciona a Guarda Compartilhada? Um guia rápido

  No processo de separação, as crianças são o elo mais fraco. Por conta disso, tudo tem que ser bem cuidado para que elas não sofram tanto e não fiquem com nenhum trauma. Visando isso, os pais têm sempre buscado pela guarda compartilhada para a criação dos filhos. Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos …

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