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Lençóis: Ex-prefeita é denunciada por pagar mais de R$ 2,2 milhões a advogado com recursos do FUNDEF

  A ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina foi denunciada à Justiça pelo pagamento irregular de mais de R$ 2 milhões ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, três dias antes do término mandato, em 2016. A ação civil por improbidade administrativa contra a ex-gestora Moema Maciel (PSD) foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e oferecida à 1ª …

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Jaguarari: Presidente da Câmara é punido por contratar funcionárias fantasmas

  O vereador Márcio José Gomes de Araújo, presidente da Câmara de Jaguarari, no centro-norte baiano, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (15). Ele foi acusado de empregar duas funcionárias fantasmas na Casa Legislativa. Cabe recurso da decisão. Na oportunidade, o órgão determinou que seja realizada auditoria na folha de pagamento da Câmara. O pedido …

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Bahia: Deputado de Guanambi tem bens bloqueados por desvio de R$400 mil do FUNDEB

    A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens de ex-prefeito de Guanambi e atual deputado federal Charles Fernandes Silveira (PSD), e de José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época, Cardoso Fernandes Santana Construções (CFSC), Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, além de …

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Ilhéus: Dois ex-presidentes da Câmara são procurados por MP e PF

  Dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus, no litoral sul, são procurados nesta quarta-feira (15) dentro da Operação Xavier (ver aqui e aqui). Os dois vereadores são Tarcísio Paixão, que comandou a Casa entre 2015 e 2016, e Lukas Paiva, que presidiu o Legislativo local entre 2017 e 2018. Além deles, também são considerados foragidos um servidor da …

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PRF e MP desarticulam organização criminosa que atuava na Câmara de vereadores de Ilhéus

  Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (15) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA, através do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, a Operação Xavier, com vistas a reprimir crimes contra a administração pública, …

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Sancionada lei que autoriza policial a afastar agressor da mulher sem aval da Justiça

  Uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro permite à polícia tirar o agressor do convívio da mulher agredida sem necessidade de aguardar uma decisão da Justiça. O texto publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, modifica a Lei Maria da Penha. A medida que autoriza outro policial a assumir a tarefa de afastar …

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Caraíbas: Ex-prefeito tem contas rejeitadas e deve devolver R$ 1,6 milhão

  O ex-prefeito de Caraíbas, no sudoeste, Luiz Carlos Souza Patez, teve as contas de 2016 rejeitadas. Em sessão de quinta-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a devolução de R$ 1,6 milhão com recursos próprios à prefeitura. A mesma Corte também multou o ex-gestor em R$ 92,1 mil. Segundo o TCM, as contas não foram prestadas …

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Caetanos: MPF investiga prefeito por possível uso irregular de carro oficial

  Ministério Público Federal (MPF) investiga supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Caetanos, no centro-sul baiano, que teria usado veículo adquirido com recursos públicos federais para fins pessoais. O inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República André Sampaio Viana. Ao BNews, o procurador jurídico do Município, Esdras Silveira, disse que o inquérito foi instaurado a partir de “representação inverídica …

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TRF-2 determina que Temer e Coronel Lima voltem à prisão

  A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votou, nesta quarta-feira (8), pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por  2 votos a 1. Temer e os outros acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar também do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Antes de …

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Prefeito de Rio do Antônio é multado em R$ 62 mil pelo TCM

  Em decisão publicada no site do TCM/BA, o prefeito do município de Rio do Antônio, José Souza Alves ‘Deca’, foi multado em R$ 62.500,00 no julgamento das contas referente ao exercício de 2017. As contas foram aprovadas com ressalva em decisão apertada (4 votos a favor e 3 contra), entretanto o Tribunal fez vários alertas em seu parecer: “Irregularidades …

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Certidão de processos trabalhistas podem ser emitidos pela internet

  Foi disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), na última segunda-feira (06), a emissão gratuita de processos trabalhistas pela internet. Os interessados podem solicitar a certidão para pessoa física e jurídica através do Portal do TRT5-BA. Algumas ações não poderão ser emitidas por meio digital como, ações de consignação em pagamento, os embargos de terceiro, a …

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TCM pune prefeito de cidade baiana por servidora acumular cargo indevidamente

  Uma denúncia contra o prefeito de Morro do Chapéu, no centro-norte baiano, foi julgada procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07). Segundo o órgão, o gestor Leonardo Dourado (PP) autorizou a acumulação indevida de cargos públicos por parte da servidora Anabel Ribeiro Rocha. O relator do parecer, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou a imediata …

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Após ser acionado pelo MP, prefeito anula compra de celular de quase R$ 9 mil

  O prefeito da cidade de Marilena/PR, José Aparecido da Silva (PP), anulou a compra de um celular e devolveu R$ 8.798 aos cofres do município. Silva anulou a compra e devolveu o dinheiro após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pedir explicações. A compra do aparelho, exclusivamente para uso do prefeito, foi questionada pela população e virou tema de …

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Como fazer para emitir certidão de óbito?

  A certidão de óbito é o registro legal e jurídico que atesta o falecimento de um cidadão.  Ela é necessária para vários trâmites legais, como abertura de inventário e pedido de pensão, e deve ser emitida pelo Cartório de Registro Civil. Essa certidão é emitida após a declaração de óbito, um documento que pode ser assinado por um médico …

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MP denuncia ex-prefeito de Jaguaripe por enriquecimento ilícito e irregularidades em contratações

  Justiça baiana aceitou uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Jaguaripe, cidade a 240 km de Salvador. O caso é analisado pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes. As informações foram publicadas no Diário Oficial, nesta segunda-feira (6). De acordo com a publicação, Arnaldo Francisco de Jesus Lobo, conhecido como …

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Justiça afasta 7 dos 11 vereadores e uma secretária por esquema de diárias indevidas em MG

  A Justiça afastou sete vereadores e uma secretária municipal de Elói Mendes (MG) dos cargos por suspeita de recebimento de diárias indevidas da Câmara Municipal. Na manhã de quinta-feira (2), o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão e sequestro de bens nas casas de parlamentares. As investigações do MP apuraram 148 crimes de peculato, prática que caracteriza …

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MPF denuncia prefeito de Paratinga por desvio de R$ 2 milhões do Fundeb

  O ex-prefeito de Paratinga, região do Velho Chico, Marcel José Carneiro de Carvalho, foi denunciado pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012, quando estava no final do mandato 2009-2012. Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves …

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Porto Seguro: Prefeita e vice são multados em R$ 26 mil por irregularidades em 2017

  A prefeita de Porto Seguro, no sul da Bahia, Cláudia Santos Oliveira e o vice-prefeito Humberto Adolfo Nascimento foram multados em R$20 mil e R$6 mil, respectivamente, devido a irregularidades nas contas de janeiro a dezembro de 2017. Conforme o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o primeiro período em análise (01/01/2017 a 07/11/2017), onde a gestão era de …

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Vitória da Conquista: OAB e MPT promovem audiência pública sobre Sistema de Proteção Trabalhista

  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Vitória da Conquista e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizarão na próxima terça-feira (07) uma Audiência Pública com o tema “Sistema de Proteção Trabalhista: Competências e Atribuições”. O encontro voltado para sindicatos, advogados, trabalhadores e demais instituições, ocorrerá no auditório da OAB (Rua Rotary Club, 103 – Centro) às …

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Itiruçu: Vereador denuncia secretário ao MP e TCM por suposto esquema no abastecimento de transporte da prefeitura

  Graves denúncias recaem sobre a gestão da prefeita de Itiruçu, Lorenna Di Gregório (PRB). Após acusações que já estão sendo investigadas pelo Ministério Público, protocoladas pelo vereador Roberto Silva (PSL), que acusa o Secretário de transporte do município de utilizar veículos com placas frias e que não estão mais prestando serviços ao município para contabilizar gastos com combustível. O …

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