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Justiça

Prefeito de Itabuna tem contas rejeitadas pelo TCM e terá que devolver R$ 90 mil aos cofres públicos

  Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), referentes ao ano de 2017, durante sessão nesta quinta-feira (11).  O gestor foi multado em R$ 20 mil e terá que devolver R$ 90 mil. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais …

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Prefeita de Porto Seguro é investigada pelo TCM por contrato milionário

  Na sessão desta quarta-feira (01/07), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de Termo de Ocorrência lavrado contra a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, por irregularidades na contratação, por inexigibilidade, da empresa “Fundação Porto Seguro Promoção e Eventos”, no exercício de 2015. O contrato visava a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em …

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Ex-prefeito baiano é punido por gastos ilegais com precatórios do Fundef

  O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/07), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, Naelson de Souza Lemos, em razão de irregularidades em gastos envolvendo recursos dos precatórios do Fundef, que somam mais de R$2,2 milhões. Para isso, recursos foram ilegalmente transferidos para diversas contas bancárias da prefeitura, sem …

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MPF denuncia prefeito e ex-prefeito de Caetité por fraude em licitações de contratos que passam de R$ 14 milhões

  O MPF detalhou que o valor dos contratos foi dividido entre as empresas JK Tech, que recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, que recebeu R$ 5.393.447,73. Apesar das 28 fraudes, as ações do MPF se resumem a apenas cinco licitações, referentes a recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante do …

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Três ex-prefeitos de Buerarema são alvos do MPF por irregularidades em prestação de contas

  O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar três ex-prefeitos da cidade de Buerarema, no sul da Bahia, por supostas irregularidades na prestação de contas dos recursos federais do Programa Pró-Infância na construção de uma quadra escolar com palco. O inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República, Gabriel Pimenta Alves. Os ex-prefeitos alvos do órgão federal são Mardes Lima …

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Prefeito de Urandi é punido por causa de premiações compradas com dinheiro público

  O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente termo de ocorrência feito contra o prefeito Dorival Barbosa do Carmo (PP), da cidade de Urandi, no centro-sul da Bahia, por irregularidades no pagamento de diárias e inscrição para participação em três eventos solenes de entrega de premiação em três eventos promovido pela União Brasileira de Divulgação (UBD), “Os 100 …

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Bahia: Prefeita de Camamu é afastada do cargo e presidente da Câmara assume prefeitura

  A prefeita de Camamu, no Baixo Sul baiano, Ioná Magalhães, foi afastada da prefeitura. Uma decisão da Comarca Eleitoral local desta sexta-feira (28) autoriza o presidente da Câmara Municipal a assumir a vaga da prefeita. O município também terá uma eleição extraordinária no prazo de 20 a 40 dias, contados a partir do dia 26 de junho, data da …

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Prefeito de Brumado terá que devolver R$ 4 milhões por aquisição de terrenos superfaturados

  O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas …

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MP anula Sessão da Câmara de Itapetinga e pedido de afastamento do prefeito Rodrigo Hagge volta a ser discutido pelos vereadores

  O pedido de afastamento do Prefeito Rodrigo Hagge, formulada no dia 02/04/2019 pelo advogado e ex-vereador Juraci Nunes, por Improbidade administrativa, volta à pauta novamente da Câmara Municipal por determinação do Ministério Público. (RELEMBRE AQUI) De acordo a denúncia, o prefeito descumpriu a Lei Orgânica do município, ao se afastar da prefeitura por 17 dias sem comunicar previamente à …

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Por determinação da justiça, Senhor do Bonfim não terá a tradicional guerra de espadas na festa de São João

  O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de uma liminar que proibia a tradicional guerra de espadas na cidade de Senhor do Bonfim, norte da Bahia, nesta quarta-feira (19). A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que é o presidente em exercício da corte. No documento, ele repetiu uma medida da ministra Carmen Lúcia, tomada em maio …

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CCJ rejeita votação da PEC que prorrogaria mandato de prefeito para unificação das eleições

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 18 de junho, a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009 na agenda de votações da Comissão. O resultado ocorreu mesmo após forte apelo do relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). “São várias propostas …

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Você sabe o que pode acontecer com uma denúncia falsa?

  Quando uma pessoa é vítima de algum tipo de crime, a primeira atitude deve ser contratar um advogado e registrar um Boletim de Ocorrência. A partir daí, será instaurado um inquérito, uma investigação acontecerá e várias etapas serão cumpridas até que o momento do julgamento aconteça e o acusado seja absolvido ou não. Esse processo, além de levar muito …

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Prefeito de Florianópolis é preso pela PF suspeito de organização criminosa

  O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido) foi preso na manhã de hoje, terça-feira (18), suspeito de participar de uma organização criminosa que violaria o sigilo de operações policiais em Santa Catarina, além de supostamente participar de um esquema para bloquear investigações de órgãos públicos. Loureiro era filiado ao MDB até maio deste ano, quando anunciou sua desfiliação. …

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TCM determina exoneração de Silvanno Salles como secretário municipal em Teodoro Sampaio

  A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou na quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM. Segundo denúncia recebida pela corte, o titular da pasta não aparece no município para cumprir …

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Justiça Federal da Bahia manda MEC suspender bloqueio nas universidades.

  A Justiça Federal da Bahia determinou, na noite desta sexta-feira (7), que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas nas universidades federais. O governo pode recorrer. A decisão foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília …

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Prefeito de Brumado é denunciado ao MP por suposto favorecimento de empresa de secretário em licitação

  Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, no centro-sul baiano, por irregularidades em processos licitatórios, realizados nos exercícios de 2017 e 2018, nesta quinta-feira (6). A licitação, feita na gestão de Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), teve por objeto a contratação de empresa de um secretário do município para realização de reformas …

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Juiz extingue 2 mil processos em cidade baiana e alega que demandas eram fraudulentas

O juiz da comarca de juizados especiais de Santo Estevão, a cerca de 148 km de Salvador, extinguiu cerca de dois mil processos que tinham audiência marcada até o final deste mês. Na sentença, ele acusa os advogados de cooptarem clientes e de ajuizarem centenas de demandas fraudulentas e sem o consentimento das partes envolvidas. A ação gerou revolta em …

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Nova Lei pune quem caluniar candidatos políticos durante eleições em até 8 anos de prisão

  A partir desta quarta-feira (05/06), quem mentir com objetivo de caluniar, difamar ou ultrajar qualquer candidato a cargos políticos durante as eleições poderá cumprir pena de dois a oito anos de prisão. A nova norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e muda o Código Eleitoral. A Lei pune os autores das difamações mesmo se eles usarem nomes ou …

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PF deflagra operação de combate a fraudes no INSS em Itabuna

  A fim de investigar uma organização criminosa especialista em fraudes a benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (5). Os agentes cumpriram cinco mandado de busca e apreensão, sendo dois deles expedidos pela Justiça de Vitória e três pela Justiça Federal de Itabuna — os criminosos atuavam …

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Prefeito de Dom Basílio é punido pelo TCM por irregularidade em licitação milionária

  Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente denúncia formulada pelas empresas Trivale Administração e Prime Consultoria e Assessoria contra o prefeito Roberval de Cássia Meira (PR), da cidade de Dom Basílio, no centro-sul baiano, em razão de irregularidade em um pregão presencial realizado no exercício de 2018. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (04), e cabe …

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