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Justiça

MP lança campanha ‘Transparência nas Contas Públicas’ para incentivar fiscalização

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lança nesta quinta-feira (1º), às 15h, a campanha “Transparência nas Contas Públicas” para incentivar as contas e acompanhar os gastos da administração pública por todo cidadão. A fiscalização da aplicação dos recursos públicos por meio dos portais de transparência. O lançamento será realizado sede do MP, no CAB. O acompanhamento pode ser feito por …

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Renan Calheiros vira réu no Supremo Tribunal Federal por desvios de dinheiro público

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) após julgamento do Inquérito (INQ 2593) que foi realizado nesta quinta-feira (1º). Os ministros Edson Fachin, Luíz Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia afirmaram ter materialidade suficiente para aceitar a denúncia. Já os …

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Aprovado no Senado projeto de lei que leva presos a juiz em 24 horas

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (30) o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz. O prazo poderá ser estendido para 72 horas se houverem dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próxima esteja longe do local …

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Detran vem cobrando multas ilegalmente desde o início do ano

De maneira ilegal, o Detran da Bahia vem cobrando desde o início do ano multas sobre infrações de trânsito que deveriam ser pagas apenas à prefeitura de Salvador. A irregularidade foi denunciada à Satélite por donos de veículos que receberam notificação do órgão nos últimos oito meses e confirmada ontem pelo superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller. Pela lei, municípios responsáveis …

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Temer sanciona lei que eleva rodeio e vaquejada à condição de patrimônio cultural

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada – e suas respectivas expressões artístico-culturais – à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: “montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de …

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Justiça determina interdição parcial do novo presídio de Vitória da Conquista

Uma Portaria publicada nessa segunda-feira (28) pela Justiça determina a interdição, parcial, do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. De acordo com o documento, assinado pelo juiz da Vara do Júri e Execuções Penais, Reno Viana Soares, até o dia 31 de dezembro deste ano, o local só deverá receber, exclusivamente, presos que já estão custodiados no Presídio Nilton Gonçalves, …

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Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 29, uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica …

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Caso de Justiça: mãe recorre ao Ministério Público por vaga em UTI a filho com sangramento no cérebro

Uma mãe recorreu ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para tentar conseguir uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica para o filho de 6 anos, internado com sangramento no cérebro no Hospital Geral de Vitória da Conquista. De acordo com a família, Noan Rocha Moreira precisa fazer um exame para diagnosticar a causa do problema, …

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Itambeenses são eternizados em Projeto de Lei que denomina ruas do Bairro Jardim Vitória

Foi aprovado na Sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (28/11/2016), o Projeto de Lei que denomina as ruas do mais novo bairro da cidade, Jardim Vitória. O Projeto foi idealizado pelo vereador Irineu Filho e enviado à Câmara pelo prefeito Ivan Fernandes, onde teve a aprovação por unanimidade dos Edis presentes. São 24 ruas que, até então eram identificadas por …

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Justiça suspende liminar que determinava desocupação na Uesb

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que determinava a desocupação do campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista. A desocupação estava prevista para a tarde deste sábado (26). Os estudantes ocupam o prédio em protesto contra a PEC do teto dos gastos públicos. Na sexta-feira, o grupo chegou a …

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Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados

O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados. O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade …

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Deputados articulam derrubar pacote anticorrupção no plenário

BRASÍLIA – Após a aprovação do pacote de medidas contra a corrupção na comissão especial da Câmara, líderes de praticamente todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, vão tentar  derrubar o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovar um projeto substitutivo no plenário da Casa. A votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 24. O novo …

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Senado aprova o fim das coligações partidárias

  Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou hoje (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Além da proposta que estabelece uma cláusula de barreira para regulamentar o acesso a fundo partidário e tempo de rádio e …

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MP espanhol pede 2 anos de prisão para Neymar por corrupção

O Ministério Público da Espanha pediu dois anos de prisão para Neymar. Segundo o jornal espanhol El País, os procuradores apresentaram na manhã desta quarta-feira suas acusações contra o brasileiro e apontaram para a suspeita de corrupção. Além da prisão do jogador, o procurador José Perals recomenda uma pena de cinco anos de prisão ao ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, …

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Bahia e outros 15 estados são alvo de operação da PF contra pornografia infantil

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) uma operação contra a pornografia infantil na Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará e Amazonas. A Operação Darknet II cumpre 70 mandados de busca e apreensão, e de prisão para combater a …

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