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Justiça

Brasil: Sacrifício religioso de animais entra na pauta e deve ser julgado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar a ação que envolve o sacrifício religioso de animais. O ministro Marco Aurélio Mello já liberou para decisão do plenário, um processo que discute o assunto. Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pretende derrubar o trecho de uma lei gaúcha que isenta de punição por maus tratos a …

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Multas ficam até 244% mais caras na terça-feira em todo o País

 Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em …

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Bahia: Professora de Antas é condenada por publicar no Facebook pesquisa eleitoral sem registro

A Justiça Eleitoral de Cícero Dantas condenou uma professora a pagar multa no valor de R$ 53,2 mil por divulgar no Facebook uma pesquisa eleitoral sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento com as intenções de voto para prefeito na cidade de Antas apontava vantagem para candidata Roberta de Agnaldo (PP). A ação protocolada pela chapa adversária, liderada …

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Prefeituras desviam pelo menos R$ 12 milhões; MPF aciona banco para impedir saques

Gestores de 18 cidades do Sul baiano, entre elas Itabuna, Camamu, Canavieiras e Gandu, são acusadas de desviar pelo menos R$ 12 milhões de recursos de programas federais. Os repasses foram feitos para programas de educação, saúde e assistência social, informou o A Tarde. Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou duas ações civis públicas, com …

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STF decide que servidor público em greve pode ter ponto cortado

O Supremo Tribunal Federal mandou cortar o ponto do servidor público desde o primeiro dia de greve. Essa decisão significa que o estado só pode pagar pelo serviço prestado. A regra deve ser aplicada pelos juízes de todo o país, mas tem uma exceção. Não vai poder ter desconto nos casos em que a paralisação for motivada por quebra de …

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Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa da mãe de Safadão eleita no Ceará

O Ministério Público Eleitoral do Ceará ingressou com pedido de cassação da chapa da prefeitura de Aracoiaba, interior do Ceará, eleita nas eleições do último dia 2 de outubro. A composição tem a mãe do cantor Wesley Safadão, Dona Bill, eleita vice-prefeita e o prefeito Antônio Cláudio. De acordo com o G1, a chapa cometeu crimes abuso de poder econômico …

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Dono da Telexfree admite pirâmide financeira e pode pegar 10 anos de prisão

O empresário norte-americano James Merril admitiu para a Justiça dos Estados Unidos o esquema de pirâmide financeira da Telexfree – empresa de venda do serviço de telefonia Voip que atraiu cerca de 1 milhão de pessoas. Merrill fechou um acordo com a Promotoria de Boston: após a confissão, ele poderá pegar até 10 anos de prisão e terá de devolver …

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Usar celular ao volante renderá multa de R$ 293,47 em novembro

A partir do dia 1º de novembro as infrações de trânsito ficarão mais caras. O aumento chega até 66%, entre infrações leves e gravíssimas. As taxas poderão ir de R$ 88 até R$ 293,47. A infração que é enquadrada como “dirigir com apenas uma das mãos”, deixará de ser considerada infração média e passará a ser classificada como gravíssima. Segundo …

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STJ condena padre após impedir aborto de feto com síndrome rara

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, em decisão unânime, um padre do interior de Goiás a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 60 mil. O condenado impediu uma mulher de interromper gravidez, mesmo com autorização judicial. Conforme informações do STJ, em 2005, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz impetrou habeas corpus para …

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Polícia Federal indicia Palocci e mais cinco por crime de corrupção

  A Polícia Federal indiciou o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/governos Lula e Dilma) por corrupção passiva. Palocci foi preso na Operação Omertà, na 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro. Além de Palocci, foram enquadrados seu ex-assessor, Branislav Kontic, o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, e …

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STJ envia à Justiça Federal da Bahia processo que investiga desembargadora baiana

  O Superior Tribunal de Justiça enviou para a Justiça Federal na Bahia um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) que investiga crimes contra ordem tributária que teriam sido cometidos por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ministro do STJ, Felix Fischer, relator do caso, alegou que o caso não é de competência da corte, porque …

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Defesa de Cunha apresenta pedido de liberdade e questionam justificativas da decisão

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (24) um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os advogados pedem medida liminar para suspender os efeitos da decisão do juiz Sérgio Moro, que o levou à prisão preventiva na última quarta-feira (19), em Brasília. Cunha está custodiado na Superintendência da Polícia …

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Governo do Estado, TJBA e MPE se unem para acelerar decisões judiciais

A fim de acelerar a tramitação de processos que envolvem o ICMS cobrado judicialmente e a recuperação de ativos, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público Estadual se uniram com iniciativa que incluem um programa de conciliação, estratégias para dar mais celeridades às decisões judiciais na área tributária e ainda medidas para apertar …

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Igreja Universal é condenada a pagar R$ 300 mil por estupro de menor

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Tocantins a pagar R$ 300 mil, em danos morais, por estupro de menor de idade. Segundo a Justiça, o estupro de vulnerável foi cometido em 2011 pelo pastor auxiliar da igreja localizada em Guaraní, interior do Estado. No momento do crime, o pastor tinha 23 anos e o …

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Patrimônio de Eduardo Cunha é 53 vezes maior que declarado, diz Lava Jato

Ao listar os indícios de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria dedicado toda sua vida pública a “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” para si e sua família, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba aponta que o peemedebista pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o …

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