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Justiça

TCM adverte gestores sobre prazos para prestação de contas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, (02/06), em entrevista, prefeitos, ex-prefeitos e os ordenadores de despesas, de modo geral, responsáveis por contas municipais relativas ao exercício de 2016, para o cumprimento dos prazos legais, sob pena de graves punições administrativa. Isto porque, de acordo com levantamento realizado pela área …

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Câmara aprova PEC que viabiliza a prática da vaquejada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta que legaliza a prática da vaquejada no país. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será agora promulgado. Ou seja, entrará em vigor sem necessidade de sanção presidencial. Foram 373 votos a favor e 50 contra nesta quarta, com 6 abstenções. A proposta …

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Sem licença ambiental, barragem do catolé desmataria 170 hectares de mata atlântica

Na decisão da Justiça Federal que suspendeu a licitação para construção da barragem do Rio Catolé, em Barra do Choça, um detalhe chamou à atenção e foi determinante para o convencimento do magistrado que proferiu a sentença: a autorização do INEMA para o desmatamento de 170 hectares de Mata Atlântica, com dispensa de licença ambiental. Confira trecho da decisão: “Na …

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Acusado na lei Maria da Penha se joga de janela de Fórum em Itabuna

Um homem se jogou da janela do Fórum Ruy Barbosa, na tarde desta sexta-feira (26), em Itabuna. Segundo informações preliminares, ele estava sendo julgado na lei Maria da Penha. As informações dão conta de que o réu, Mário Luís Vasquez Costa, 55 anos havia acabado de ser avisado pela juíza Márcia Melgaço que teria a prisão preventiva decretada, quando agiu …

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Dilma vai ao STF com liminar para anular impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff ingressou nesta quinta-feira, 1º, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar que suspenda os efeitos da decisão do Senado que condenou a petista por crime de responsabilidade até o julgamento final pela corte de ação que questiona procedimentos do julgamento. O advogado da ex-presidente e ex-advogado-geral da União …

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Ação no Ministério Público contra a construção da barragem do Rio Catolé

A Associação dos Produtores Rurais da cidade de Barra do Choça, vem questionando e manifestando posição contrária a construção da barragem do Rio Catolé na região do município. O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a construção da barragem a pedido da associação. Mesmo sem ter ainda acesso as alegações que foram acatadas pelo MP, o blog foi …

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Bomba!: Ouça a íntegra do áudio da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (18) para a imprensa os áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, proprietário do grupo JBS, que mostram o presidente Michel Temer autorizando a compra de silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. A notícia da existência da gravação, divulgada na quarta (17), pelo …

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Documentos e cadeira do gabinete de prefeitura na BA são roubados; ex-prefeito é investigado

O ex-prefeito de Itagimirim, que deixou o cargo este ano, e quatro ex-secretários da cidade são investigados por roubo de bens e documentos da prefeitura, que fica no sul do estado. Nesta quarta-feira (17), eles foram levados à delegacia pela Polícia Civil de Eunápolis para prestar depoimento. Entre os bens roubados está até a cadeira do prefeito. Oito mandados de …

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Bahia: Juiz anula votos e cassa 6 vereadores de Itacaré

O juiz da 198ª Zona Eleitoral de Uruçuca, Daniel Álvaro Ramos, cassou mandatos de seis vereadores de Itacaré, no sul da Bahia, nesta terça (16), eleitos pelas coligações PSDB/PC do B/PV/PSD, PRB/SD e PSB/PSL. A decisão atinge os vereadores Givaldo José Anes Machado (Givaldo da Ambulância), Hamilton Soares Carriço Neto, Miguel Pereira dos Santos (Miguel da Matinha), Milton Ramos da …

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Conquista: “Vamos sair daqui mortos” afirma hippie sobre expulsão da praça. Prazo acaba hoje

Segundo nota enviada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) acionou o Ministério Público, solicitando a retirada dos hippies da praça e atendendo a determinação do Ministério Público, a Secretaria de Serviços Públicos notificou os hippies para desocuparem a praça, no dia 11 de maio de 2017, abrindo, portanto, o prazo de 72 horas …

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No Fantástico: Carne vencida há 2 anos era servida na merenda escolar em Ilhéus

Pelo título, até parece a Operação Carne Fraca. Porém, não. É a Citrus, de Ilhéus, deflagrada em março deste ano e responsável por desmantelar esquema que movimentou, ilegalmente, mais de R$ 25 milhões no município sul-baiano, de 2009 a 2016, segundo o Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA). As investigações da promotoria ilheense e da Polícia Civil detectaram que empresas …

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Lula X Moro: veja vídeos na íntegra do depoimento do ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrogado nesta quarta-feira (10), pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, em Curitiba. Lula é acusado de ter recebido propina da OAS através de um tríplex no Guarujá. O depoimento durou mais de cinco horas.  Lula e a equipe do juiz Sérgio Moro estiveram na 13ª Vara Federal de Curitiba. …

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Após acordo entre prefeito e Tribunal de Justiça, comarca de Itambé não será desativada

Em uma audiência realizada na última terça-feira (09), em Salvador, com a presença do prefeito municipal de Itambé Eduardo Gama, juntamente com outros prefeitos e representantes municipais, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) decidiu pelo não fechamento da Comarca de Itambé e de outras comarcas do interior. A decisão foi tomada pela presidente do TJ/BA, a desembargadora …

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Jequié: Caso de mochilas gigantes em Jequié vai parar no Ministério Público

O recente caso das mochilas gigantes entregues pela prefeitura de Jequié, no sudoeste baiano, a estudantes da rede municipal de ensino foi parar no Ministério Público Estadual. A 8ª Promotoria de Justiça da cidade resolveu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar “as circunstâncias da distribuição de mochilas na rede pública municipal supostamente incompatíveis com o tamanho dos …

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Prefeita de Aurelino Real poder ter mandato cassado pela Justiça Eleitoral

A prefeita reeleita de Aurelino Leal, Liu Andrade (PP), está respondendo a uma ação de investigação judicial eleitoral – (crimes eleitorais), supostamente cometidos nas eleições de 2016. Se for condenada poderá ter mandato cassado pelo TRE. Liu foi reeleita com 67,51 % dos votos válidos, e foi o segundo colocado, Toinho Cearense (PROS), que entrou com a ação na justiça …

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Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice de Canavieiras

O prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PPS), e seu vice, Carlos Alberto Medrado (DEM), tiveram os mandatos cassados pela Justiça eleitoral. Ambos são acusados de abuso de poder econômico durante a eleição municipal do ano passado. O segundo colocado na eleição, Edmar Luz (PP), que entrou com a ação na justiça eleitoral. O Juiz Eduardo Gil Guerreiro publicou a decisão …

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TCM vai denunciar ex-prefeita de Encruzilhada ao MPE por irregularidades em 2009

Na tarde desta quarta-feira (03/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Encruzilhada, Ivani Andrade Santos, para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa no pagamento excessivo de diárias e gastos irrazoáveis com combustível, no exercício de 2009. Além de multa no valor de …

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TCM vai fiscalizar gastos de prefeituras com festejos juninos

O presidente do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou na última terça-feira (02.05), aos inspetores regionais de controle externo do órgão, que exerçam rigoroso acompanhamento dos gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos. O objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os …

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Termina hoje, o prazo para regularização do título eleitoral

Termina nesta terça (02), o prazo para regularização dos eleitores com três ausências sem justificativa nas últimas eleições. A situação deve ser normalizada junto à Justiça Eleitoral, ou o título pode ser cancelado. Os eleitores que estão com pendências devem procurar o cartório eleitoral, levando documento oficial com foto, comprovante de residência e, caso possuir, título eleitoral e os comprovantes …

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Encruzilhada: Lavrador é condenado a 16 anos de prisão por assassinato de ex-mulher

O júri popular de Encruzilhada, no sudoeste da Bahia, condenou o lavrador Clério Viana do Vale a 16 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da ex-mulher, Adriana Alves de Oliveira. O júri aconteceu na terça-feira (24). A defesa do réu recorreu da sentença. Adriana foi morta por asfixia, em 2010, na frente dos três filhos do casal. O …

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