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Justiça

Caatiba: Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza (Júnior Mendes), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a sentença, assinada pelo juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, o ex-prefeito irá pagar multa civil de R$ 60 mil e perderá os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe R$ 20.398,01 …

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Prefeito de Itambé declara Situação de Emergência no Município por trinta dias

Um decreto com data de 06 de janeiro de 2017, divulgado pela prefeitura municipal de Itambé, declara Situação de Emergência no Município pelo prazo de trinta dias. De acordo com o Decreto assinado pelo prefeito Eduardo Gama, o mesmo visa autorizar a aquisição, mediante dispensa de licitação, de bens e serviços necessários ao regular exercício da administração pública, bem como …

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Vereadores elegem Ceçula como novo Presidente da Câmara Municipal de Itambé

No início da tarde do ultimo domingo (30/01/2017), após as cerimônias de posse dos vereadores, prefeito e vice, na Câmara Municipal, aconteceu a primeira Sessão com os novos vereadores em 2017, com a deliberação de somente eleger a nova Mesa Diretora para o Biênio 2017/2018. Com o apoio decisivo de Bruno Lopes, a chapa “Construindo a Itambé dos Nossos Sonhos”, …

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Bahia: Edis aprovam salários vitalícios a quem exercer cargo por 10 anos

Uma emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada nesta sexta-feira (23) gerou polêmica em Jacobina. A Câmara de Vereadores aprovou uma emenda que garante estabilidade de salários para o funcionário que ocupar cargo eletivo por pelo menos 10 anos, ou seja, os edis que estiverem no cargo por mais de 10 anos terão salários vitalícios. A Emenda é de autoria …

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Ação no STF pode levar a eleições diretas em 2017 se Temer for cassado

Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A …

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Juiz federal baiano recebe R$ 198 mil de salário, aponta revista Veja

Uma matéria da Revista Veja, publicada no último sábado (17), revela que o juiz federal baiano, Carlos D´ávila Teixeira, recebeu R$ 198,8 mil de salário, no mês de setembro, sendo que, deste total, R$ 154 mil são de “vantagens eventuais”. A matéria “A farra dos Marajás”, lista os maiores salários pagos a servidores federais no país, nos poderes Executivo, Legislativo …

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Justiça Federal determina bloqueio de bens do deputado Rosemberg Pinto

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos na ação de improbidade referente a restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu (BA). A Petrobras firmou contratos de patrocínio com a ONG Grupo Ecológico Papamel no valor de mais …

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Juízes recorrem ao Supremo para suspender Emenda do Teto de Gastos

Entidades de classe que representam juízes de todo o país entraram nesta quinta-feira (15) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Emenda à Constituição do Teto de Gastos (originária da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016), que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. A emenda foi promulgada na manhã desta …

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Prefeita eleita de Caatiba, diplomada em Itambé, não assumirá no próximo dia 1º

Como já se esperava, a prefeita eleita de Caatiba, não assumirá no próximo dia 1° por determinação da Justiça Federal. A ação levou em conta a decisão do Juiz Federal João Batista de Castro Júnior da 1ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista, que afastou do cargo Júnior Mendes e a vice-prefeita Tânia Ribeiro, pelo crime de improbidade …

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PIRIPÁ-BA: Justiça Federal condena ex-prefeitos e prefeita por desvio de verbas do Transporte Escolar

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá, a 628km de Salvador, a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves …

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PEC do Teto é aprovada no Senado e congela gastos por 20 anos

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 70 senadores –o presidente …

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Ex-New Hit é acusado de matar e depois queimar corpo de analista do MPF

O operador de telemarketing Gabriel de Araújo Rodrigues e o cantor da banda New Hit e atual vocalista do grupo Vamo Nessa, Israel Melo de Souza, foram os responsáveis pelo latrocínio do analista técnico do Ministério Público Federal (MPF), Wallace Souza Duarte de Oliveira, de 40 anos. O crime ocorreu em 22 de junho, quando Oliveira foi asfixiado e queimado …

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Justiça absolve idoso por portar maconha para aliviar sintomas de câncer de próstata

A juíza Luana Cavalcante de Freitas, da Vara do Único Ofício do Quebrangulo, em Alagoas, absolveu um senhor de 70 anos, acusado por plantar maconha para tratar um câncer de próstata. Ele foi acusado por ter sementes folhas secas e maconha prensada em sua casa. Para a juíza, ficou comprovado que a droga era para consumo próprio, para reduzir os …

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Senado abre consulta pública sobre PEC que reduz salário de políticos

O portal do Senado Federal abriu consulta pública sobre proposta de emenda constitucional que estabelece redução de salário de políticos e dos demais agentes públicos para o valor máximo de R$ 15 mil mensais durante os próximos 20 anos. O texto tramita como PEC 62/2016. Para o senador Magno Malta, é necessário que a sociedade sinta que as autoridades também …

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Delação de executivo da Odebrecht: nome de Temer é citado 43 vezes e Geddel 67

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 35. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como o “homem de frente” das negociações da empreiteira no Congresso, tem 105 menções …

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Aposentados são vítimas de golpe e têm benefício furtado na Bahia

Ao menos 30 aposentados do município de Itabuna, no sul da Bahia, foram vítimas de um golpe e tiveram o dinheiro do benefício furtado no início deste mês. De acordo com a polícia, as vítimas descobriram o crime no momento em que procuraram uma agência do Banco do Brasil da cidade para sacar a aposentadoria e não havia dinheiro nas …

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Lula é denunciado pela Operação Zelotes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luiz Cláudio Lula da Silva, o lulinha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) na Operação Zelotes, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MPF denunciou nesta sexta-feira (9) após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, …

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Marco Aurélio cobra Câmara sobre instalação da comissão do impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação da comissão de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Em abril, Marco Aurélio determinou ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-AL), que criasse um colegiado para analisar o pedido de impedimento. …

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Por 6 votos a 3, STF mantém Renan na presidência do Senado

Na tarde desta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) no cargo. A maioria da Corte Federal derrubou a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda (5). Votaram a favor da permanência de Renan os ministros Celso de Mello, Teori …

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Trabalhador teria de contribuir quase meio século para receber 100% da aposentadoria

Para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador brasileiro terá, na prática, que contribuir para o INSS por 49 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. A proposta do governo estabelece o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Porém, esses 25 anos de contribuição dariam direito …

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