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Justiça

Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados

O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados. O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade …

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Deputados articulam derrubar pacote anticorrupção no plenário

BRASÍLIA – Após a aprovação do pacote de medidas contra a corrupção na comissão especial da Câmara, líderes de praticamente todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, vão tentar  derrubar o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovar um projeto substitutivo no plenário da Casa. A votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 24. O novo …

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Senado aprova o fim das coligações partidárias

  Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou hoje (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Além da proposta que estabelece uma cláusula de barreira para regulamentar o acesso a fundo partidário e tempo de rádio e …

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MP espanhol pede 2 anos de prisão para Neymar por corrupção

O Ministério Público da Espanha pediu dois anos de prisão para Neymar. Segundo o jornal espanhol El País, os procuradores apresentaram na manhã desta quarta-feira suas acusações contra o brasileiro e apontaram para a suspeita de corrupção. Além da prisão do jogador, o procurador José Perals recomenda uma pena de cinco anos de prisão ao ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, …

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Bahia e outros 15 estados são alvo de operação da PF contra pornografia infantil

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) uma operação contra a pornografia infantil na Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará e Amazonas. A Operação Darknet II cumpre 70 mandados de busca e apreensão, e de prisão para combater a …

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Maioria vota para investigar Geddel, mas Comissão de Ética adia decisão

  Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou a decisão sobre se irá abrir processo para investigar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), no episódio que culminou na demissão de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura. O adiamento ocorreu em razão de um pedido de vista …

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Mais um ex-governador do RJ é preso pela PF

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Além dele, outros mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. Contra Cabral também está sendo cumprido um mandado de prisão expedido pelo …

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Gestor do xerox da Câmara ganha igual ministro do STJ, respondem juizes a Renan

Os juízes federais reagiram às declarações do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL), que, nesta quarta-feira, 16, afirmou que ‘entidades contrárias’ à investigação sobre os supercheques nos Três Poderes ‘não vão inibir o Senado’. Renan instalou uma comissão para rastrear os holerites mais polpudos da administração pública em todos os seus níveis e instâncias. Em nota, a Associação dos Juízes …

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Rui obtém vitória no STF e valor da repatriação para a Bahia pode dobrar

  Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao …

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STF: prisão após 2ª instância vale para todos os casos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que vale para todos os casos do País a decisão da Corte tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau. O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite desta quinta-feira, 10, no plenário …

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TJ-BA licita compra de 3,2 mil pacotes de papel higiênico por R$ 118 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) homologou o registro de preços para futura compra de 3,2 mil pacotes de papel higiênico, com valor unitário de R$ 36,95. O valor total da compra dos pacotes de papel higiênico é de R$ 118,2 mil. Segundo a descrição do produto, o papel deverá ser fabricado com 100% fibra celulósica virgem, não reciclado, …

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Brasil: Sacrifício religioso de animais entra na pauta e deve ser julgado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar a ação que envolve o sacrifício religioso de animais. O ministro Marco Aurélio Mello já liberou para decisão do plenário, um processo que discute o assunto. Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pretende derrubar o trecho de uma lei gaúcha que isenta de punição por maus tratos a …

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Multas ficam até 244% mais caras na terça-feira em todo o País

 Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em …

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Bahia: Professora de Antas é condenada por publicar no Facebook pesquisa eleitoral sem registro

A Justiça Eleitoral de Cícero Dantas condenou uma professora a pagar multa no valor de R$ 53,2 mil por divulgar no Facebook uma pesquisa eleitoral sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento com as intenções de voto para prefeito na cidade de Antas apontava vantagem para candidata Roberta de Agnaldo (PP). A ação protocolada pela chapa adversária, liderada …

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Prefeituras desviam pelo menos R$ 12 milhões; MPF aciona banco para impedir saques

Gestores de 18 cidades do Sul baiano, entre elas Itabuna, Camamu, Canavieiras e Gandu, são acusadas de desviar pelo menos R$ 12 milhões de recursos de programas federais. Os repasses foram feitos para programas de educação, saúde e assistência social, informou o A Tarde. Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou duas ações civis públicas, com …

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STF decide que servidor público em greve pode ter ponto cortado

O Supremo Tribunal Federal mandou cortar o ponto do servidor público desde o primeiro dia de greve. Essa decisão significa que o estado só pode pagar pelo serviço prestado. A regra deve ser aplicada pelos juízes de todo o país, mas tem uma exceção. Não vai poder ter desconto nos casos em que a paralisação for motivada por quebra de …

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Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa da mãe de Safadão eleita no Ceará

O Ministério Público Eleitoral do Ceará ingressou com pedido de cassação da chapa da prefeitura de Aracoiaba, interior do Ceará, eleita nas eleições do último dia 2 de outubro. A composição tem a mãe do cantor Wesley Safadão, Dona Bill, eleita vice-prefeita e o prefeito Antônio Cláudio. De acordo com o G1, a chapa cometeu crimes abuso de poder econômico …

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Dono da Telexfree admite pirâmide financeira e pode pegar 10 anos de prisão

O empresário norte-americano James Merril admitiu para a Justiça dos Estados Unidos o esquema de pirâmide financeira da Telexfree – empresa de venda do serviço de telefonia Voip que atraiu cerca de 1 milhão de pessoas. Merrill fechou um acordo com a Promotoria de Boston: após a confissão, ele poderá pegar até 10 anos de prisão e terá de devolver …

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Usar celular ao volante renderá multa de R$ 293,47 em novembro

A partir do dia 1º de novembro as infrações de trânsito ficarão mais caras. O aumento chega até 66%, entre infrações leves e gravíssimas. As taxas poderão ir de R$ 88 até R$ 293,47. A infração que é enquadrada como “dirigir com apenas uma das mãos”, deixará de ser considerada infração média e passará a ser classificada como gravíssima. Segundo …

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STJ condena padre após impedir aborto de feto com síndrome rara

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, em decisão unânime, um padre do interior de Goiás a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 60 mil. O condenado impediu uma mulher de interromper gravidez, mesmo com autorização judicial. Conforme informações do STJ, em 2005, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz impetrou habeas corpus para …

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