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Justiça

MP-BA acusa Sky de praticar propaganda enganosa na oferta de produto

  A empresa de TV por assinatura Sky foi acusada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de realizar propaganda enganosa, alterar contratos de forma unilateral e fazer cobranças abusivas contra clientes que aderiram ao produto “Sky Livre”.  Em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (25), a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que as informações veiculadas pela Sky levaram …

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Pastor Edimar se apresenta a polícia em Itabuna

Edimar da Silva Brito, acusado dos assassinatos da Pastora Marcilene Oliveira Sampaio e da sobrinha dela Ana Cristina Santos Sampaio, crimes acontecidos em Vitória da Conquista, no dia 19 de janeiro de 2016, se apresentou a polícia na tarde desta segunda-feira (25). “Ao saber que a Delegacia de Homicídios de Conquista estava no seu encalço mais uma vez, o Pastor …

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MP proíbe Guerra de espadas’ em Senhor do Bonfim e grupo protesta

O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou ao município de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, que não promova ou coopere com a soltura da guerra de espadas, prática onde fogos de artifício, semelhantes a pequenos foguetes, são utilizados como espadas. Por conta da proibição, um grupo realizou um protesto na cidade nesta sexta-feira (22). A proibição da tradicional “guerra …

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Prefeito de Ipirá é denunciando ao MPE por irregularidades em contrato com empresa

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (20/06), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores de Ipirá contra o prefeito Marcelo Antônio Santos Brandão por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de empresa para prestação de serviço para execução do PST – Projeto de Trabalho Social e do PDST – Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial, referentes aos …

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Itambé: TCM inocenta vereadora Maria José, de denúncias e retira ressarcimento e multa aplicada

  A vereadora Maria José (PSD), tem muita a comemorar, pois nova decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após julgar pedido de reconsideração da decisão que a condenava ao ressarcimento aos cofres públicos, com recursos pessoais, o valor de R$136.200,00, além da multa de R$ 7.000,00 inocentou a Edil, que teve os valores retirados da sua obrigação de …

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Câmara aprova projeto que exige advogado em conciliação e mediação

A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na solução consensual de conflitos, como conciliação e mediação. O projeto de lei (PL 5.511/2016) busca alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e foi analisado nesta terça-feira (5/6). Se não houver recurso, será enviado ao Senado sem precisar passar …

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Justiça suspende blitz do IPVA em Conquista

O juiz Ricardo Frederico Campos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, deferiu “liminar almejada para suspender a operação intitulada Blitz do IPVA, realizada pelo DETRAN-BA [Departamento Estadual de Trânsito da Bahia] e Polícia Militar do Estado da Bahia, na cidade de Vitória da Conquista. Com isso, o juiz proíbe o Detran de apreender …

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TRE condena vereador de Vitória da Conquista por propaganda eleitoral antecipada

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o vereador David Salomão Santos Lima (PTC), de Vitória da Conquista, por propaganda antecipada. O legislador terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil. A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral mostrou que David Salomão espalhou diversos outdoors nas Avenidas Juracy Magalhães, Luiz Eduardo Magalhães e Olívia Flores, exibindo sua imagem, nome …

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Servidor com filho deficiente pode ter redução de jornada sem prejuízo salarial

Um projeto de autoria do senador Waldemir Moka (MDB), que prevê redução de jornada de trabalho servidores públicos e da iniciativa privada, sem redução no salário, com filhos deficientes, já foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Na prática, o projeto altera a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), permitindo que trabalhadores com filhos portadores de …

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Bahia: MPF denuncia prefeito de Itatim e mais quatro por desvio de R$ 1,7 milhão

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana denunciou à Justiça Federal o prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira (Tingão), e as empresas Confederação Brasileira de Lutas Submission (CBLS) e ELS Promoções e Realizações em Eventos e seus respectivos sócios Elisio Cardoso Macambira e José Carlos Santos. Eles são acusados de desviar R$ 1,7 milhão (valores atualizados) em recursos …

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PF deflagra operação para combater desvios de recursos públicos em 10 cidades baianas

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) uma operação da Polícia Federal para desarticular e investigar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 3,2 milhões em verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) repassadas ao município de Itapebi, região sul …

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Itambé: TJ nega liminar para obrigar Estado a firmar convênio para realização do São João

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido liminar do Município de Itambé para não apresentar documentos requisitados pelo Estado para realizar o São João de 2018. A Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa) exige da municipalidade documentos para firmar o convênio que viabiliza a realização das festas juninas. Na petição, o Município afirma que o …

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Polícia Federal prende envolvidos em assalto violento em Eunápolis

A Polícia Federal deflagrou hoje (28/5) a Operação Costa do Descobrimento, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a assalto a uma empresa de transporte de valores em Eunápolis, extremo sul da Bahia, ocorrido em março deste ano. Policiais federais dão cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Osasco/SP e São Paulo/SP, …

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Registro de paternidade e certidão devem ser gratuitos independentemente de renda

O Conselho Nacional de Justiça determinou que a averbação do reconhecimento de paternidade em cartórios e a emissão de certidão devem ser gratuitas, mesmo se o pai tiver condições de pagar pelo serviço. Os conselheiros definiram que é inválida norma do próprio CNJ que limitava o serviço de graça apenas aos declaradamente pobres. O Plenário ratificou decisão da Corregedoria Nacional …

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Operação contra pedofilia cumpre mais de 500 mandados em todo o país

As polícias civis da Bahia e de outros 23 estados e mais do Distrito Federal cumprem mais de 500 mandados de buscas e apreensão contra pedofilia em todo o país, nesta quinta-feira (17/5). Essa é segunda fase da Operação Luz na Infância que, no ano passado, prendeu mais de 100 pessoas. A operação é coordenada pelo Ministério da Segurança Pública. …

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PF solicita documentos e vai realizar perícia em obras públicas de Vitória da Conquista

A prefeitura de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, no sudoeste da Bahia, recebeu nesta quarta-feira (16), um e-mail da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná com ofício solicitando documentos e perícia em diversas obras realizadas na cidade com contratos firmados em 2007, na gestão do prefeito (e agora deputado estadual) José Raimundo (PT). As informações são …

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Pagar salário com atraso produz dano moral, decide 1ª Turma do TRT-BA

Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido os salários com atraso, quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional (TRT-BA),  que reformou a sentença da Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa ao decidir em favor do recurso …

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MPF defende que é inconstitucional punição apenas por recusar bafômetro

A recusa de um condutor em realizar o teste do bafômetro não pode ser usada, por si só, para a aplicação de multa e suspensão da carteira de motorista por supostamente dirigir embriagado. Esta é a tese defendida pelo MPF ao se manifestar em recurso especial a ser julgado pelo STJ. Para o parquet, o procedimento viola o direito de …

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Ex-vereador é multado por usar ônibus escolar da prefeitura para levar convidados de casamento da filha na Bahia

Um ex-vereador da cidade de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ter usado um ônibus do transporte escolar municipal para transportar os convidados do casamento da filha dele. De acordo com o promotor do MP-BA, Millen de Moura, o ex-prefeito da cidade, João Dias Pereira, também foi denunciado por ter permitido …

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BA: Pai que incendiou casa e matou 3 filhos, neto e enteada grávida é condenado a 112 anos de prisão

O homem acusado de atear fogo na casa onde morava e matar três filhos, de 8, 9 e 13 anos, a enteada que estava grávida e o outro filho dela de um ano, que era neto dele, em Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, foi condenado por júri popular a 112 anos de prisão, nesta quinta-feira (10). O …

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