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Justiça

Usar celular ao volante renderá multa de R$ 293,47 em novembro

A partir do dia 1º de novembro as infrações de trânsito ficarão mais caras. O aumento chega até 66%, entre infrações leves e gravíssimas. As taxas poderão ir de R$ 88 até R$ 293,47. A infração que é enquadrada como “dirigir com apenas uma das mãos”, deixará de ser considerada infração média e passará a ser classificada como gravíssima. Segundo …

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STJ condena padre após impedir aborto de feto com síndrome rara

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, em decisão unânime, um padre do interior de Goiás a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 60 mil. O condenado impediu uma mulher de interromper gravidez, mesmo com autorização judicial. Conforme informações do STJ, em 2005, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz impetrou habeas corpus para …

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Polícia Federal indicia Palocci e mais cinco por crime de corrupção

  A Polícia Federal indiciou o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/governos Lula e Dilma) por corrupção passiva. Palocci foi preso na Operação Omertà, na 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro. Além de Palocci, foram enquadrados seu ex-assessor, Branislav Kontic, o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, e …

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STJ envia à Justiça Federal da Bahia processo que investiga desembargadora baiana

  O Superior Tribunal de Justiça enviou para a Justiça Federal na Bahia um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) que investiga crimes contra ordem tributária que teriam sido cometidos por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ministro do STJ, Felix Fischer, relator do caso, alegou que o caso não é de competência da corte, porque …

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Defesa de Cunha apresenta pedido de liberdade e questionam justificativas da decisão

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (24) um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os advogados pedem medida liminar para suspender os efeitos da decisão do juiz Sérgio Moro, que o levou à prisão preventiva na última quarta-feira (19), em Brasília. Cunha está custodiado na Superintendência da Polícia …

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Governo do Estado, TJBA e MPE se unem para acelerar decisões judiciais

A fim de acelerar a tramitação de processos que envolvem o ICMS cobrado judicialmente e a recuperação de ativos, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público Estadual se uniram com iniciativa que incluem um programa de conciliação, estratégias para dar mais celeridades às decisões judiciais na área tributária e ainda medidas para apertar …

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Igreja Universal é condenada a pagar R$ 300 mil por estupro de menor

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Tocantins a pagar R$ 300 mil, em danos morais, por estupro de menor de idade. Segundo a Justiça, o estupro de vulnerável foi cometido em 2011 pelo pastor auxiliar da igreja localizada em Guaraní, interior do Estado. No momento do crime, o pastor tinha 23 anos e o …

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Patrimônio de Eduardo Cunha é 53 vezes maior que declarado, diz Lava Jato

Ao listar os indícios de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria dedicado toda sua vida pública a “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” para si e sua família, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba aponta que o peemedebista pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o …

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“Entrega todo mundo”, gritam curiosos a Cunha em Curitiba

O ex-deputado Eduardo Cunha deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, na manhã desta quinta-feira (20), para fazer o exame de corpo de delito. O procedimento é padrão e foi feito no Instituto Médico Legal (IML) da capital paranaense. Ao chegar ao IML, Cunha desejou bom dia ao grupo de jornalistas e curiosos que se reuniam no local para …

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Deputados e senadores farão mobilização para defender volta das vaquejadas

Deputados e senadores favoráveis às vaquejadas farão uma mobilização em Brasília, na próxima terça-feira (25), para pedir a volta da realização dos eventos – proibidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (entenda aqui). De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, um grupo de parlamentares já articula para tentar trazer o esporte de volta à legalidade. Os …

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Nova resolução multa motoristas que deixarem som de carro em volume alto

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou ontem (19) uma resolução que multa em R$ 127,69 — a partir de 1º de novembro será reajustada para R$ 195,23 — os motoristas que forem pegos com o som do veículo em volume alto. A infração passa a ser considerada grave e pode render mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação …

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Conquista: Caso “Pastor Edimar”: Cúmplice de assassinato de pastora é condenado a 30 anos de prisão

Um dos acusados da morte da pastora Marcilene Oliveira Sampaio e da prima dela, Ana Cristina Santos Sampaio, em Vitória da Conquista, sudoeste baiano, Adriano Silva dos Santos, foi condenado a 30 anos de prisão. A sentença será cumprida em regime fechado. A condenação ocorreu na noite de quarta-feira (19). Logo depois do julgamento, ele retornou para o Presídio Advogado …

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Banda Aviões do Forró é alvo de operação da PF; há mandados contra Solange Almeida e Xand

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (18) a Operação “For All” que investiga fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo Aviões do Forró, que administra, entre outras bandas, a banda Aviões do Forró. A informação foi publicada pelo Estadão. As investigações  apontam que o grupo estaria fornecendo dados falsos ou omitindo informações relevantes em suas …

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Listas difamando cidadãos em grupos de Whatsapp vira caso de polícia em Itambé

No município de Itambé, um assunto que tomou conta da cidade tem deixado a população indignada com mensagens que são repassadas de grupo em grupo no aplicativo do Whatsapp, onde estão sendo divulgadas listas difamando e denegrindo a imagem de cidadãos itambeenses. Tudo começou com uma brincadeira, quando foi criada uma lista, relacionando os “Prosas ruins” da cidade. Até aí, …

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