Página Inicial / Justiça (página 11)

Justiça

Por 6 votos a 3, STF mantém Renan na presidência do Senado

Na tarde desta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) no cargo. A maioria da Corte Federal derrubou a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda (5). Votaram a favor da permanência de Renan os ministros Celso de Mello, Teori …

Continue lendo

Trabalhador teria de contribuir quase meio século para receber 100% da aposentadoria

Para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador brasileiro terá, na prática, que contribuir para o INSS por 49 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. A proposta do governo estabelece o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Porém, esses 25 anos de contribuição dariam direito …

Continue lendo

Crise entre poderes: Senado desafia decisão do STF e mantém Renan na presidência

A mesa diretora do Senado Federal, formada pelo presidente da Casa, dois vices-presidentes e quatro secretários, desafiou nesta terça-feira (6) decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em decisão assinada inclusive por Renan, o Senado diz que irá esperar a decisão do plenário do STF antes de afastar o presidente. Justifica que …

Continue lendo

Juiz se irrita com processo insignificante e dá nota de R$ 10 para autor encerrar processo

Por ter ficado irritado com uma causa insignificante, o juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª vara da Fazenda de Belém, no Pará, deu uma nota de R$ 10 para pôr fim a ação movida por um cidadão, que não recebeu em casa o Certificado de Registro de Veículos do Detran. O homem entrou na Justiça contra a autarquia …

Continue lendo

Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O pedido da Rede Sustentabilidade foi atendido pelo ministro. De acordo com o ministro, Calheiros não pode continuar no cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República. A medida irá a referendo do plenário do Supremo e ainda é provisória, não …

Continue lendo

Manifestantes vão às ruas protestar contra corrupção no país e em apoio à Lava Jato

Manifestantes tomaram as ruas neste domingo em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e outras cidades brasileiras para protestar contra corrupção, com foco em parlamentares e no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e numa demonstração de apoio à operação Lava Jato. Com gritos de “fora Renan” e vestidos com camisas verdes e amarelas e da seleção …

Continue lendo

Lava Jato ganha principal prêmio anti-corrupção

  A Força Tarefa da Operação Lava Jato e seus procuradores são escolhidos como a maior iniciativa contra a corrupção no mundo e recebem o prêmio do ano da entidade Transparência Internacional. O anúncio está sendo feito neste sábado (3) em um evento no Panamá, onde a organização destaca os “esforços persistentes da Lava Jato para acabar a corrupção endêmica …

Continue lendo

MP lança campanha ‘Transparência nas Contas Públicas’ para incentivar fiscalização

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lança nesta quinta-feira (1º), às 15h, a campanha “Transparência nas Contas Públicas” para incentivar as contas e acompanhar os gastos da administração pública por todo cidadão. A fiscalização da aplicação dos recursos públicos por meio dos portais de transparência. O lançamento será realizado sede do MP, no CAB. O acompanhamento pode ser feito por …

Continue lendo

Renan Calheiros vira réu no Supremo Tribunal Federal por desvios de dinheiro público

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) após julgamento do Inquérito (INQ 2593) que foi realizado nesta quinta-feira (1º). Os ministros Edson Fachin, Luíz Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia afirmaram ter materialidade suficiente para aceitar a denúncia. Já os …

Continue lendo

Aprovado no Senado projeto de lei que leva presos a juiz em 24 horas

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (30) o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz. O prazo poderá ser estendido para 72 horas se houverem dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próxima esteja longe do local …

Continue lendo

Detran vem cobrando multas ilegalmente desde o início do ano

De maneira ilegal, o Detran da Bahia vem cobrando desde o início do ano multas sobre infrações de trânsito que deveriam ser pagas apenas à prefeitura de Salvador. A irregularidade foi denunciada à Satélite por donos de veículos que receberam notificação do órgão nos últimos oito meses e confirmada ontem pelo superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller. Pela lei, municípios responsáveis …

Continue lendo

Temer sanciona lei que eleva rodeio e vaquejada à condição de patrimônio cultural

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada – e suas respectivas expressões artístico-culturais – à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: “montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de …

Continue lendo

Justiça determina interdição parcial do novo presídio de Vitória da Conquista

Uma Portaria publicada nessa segunda-feira (28) pela Justiça determina a interdição, parcial, do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. De acordo com o documento, assinado pelo juiz da Vara do Júri e Execuções Penais, Reno Viana Soares, até o dia 31 de dezembro deste ano, o local só deverá receber, exclusivamente, presos que já estão custodiados no Presídio Nilton Gonçalves, …

Continue lendo

Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 29, uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica …

Continue lendo

Caso de Justiça: mãe recorre ao Ministério Público por vaga em UTI a filho com sangramento no cérebro

Uma mãe recorreu ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para tentar conseguir uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica para o filho de 6 anos, internado com sangramento no cérebro no Hospital Geral de Vitória da Conquista. De acordo com a família, Noan Rocha Moreira precisa fazer um exame para diagnosticar a causa do problema, …

Continue lendo

Itambeenses são eternizados em Projeto de Lei que denomina ruas do Bairro Jardim Vitória

Foi aprovado na Sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (28/11/2016), o Projeto de Lei que denomina as ruas do mais novo bairro da cidade, Jardim Vitória. O Projeto foi idealizado pelo vereador Irineu Filho e enviado à Câmara pelo prefeito Ivan Fernandes, onde teve a aprovação por unanimidade dos Edis presentes. São 24 ruas que, até então eram identificadas por …

Continue lendo

Justiça suspende liminar que determinava desocupação na Uesb

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que determinava a desocupação do campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista. A desocupação estava prevista para a tarde deste sábado (26). Os estudantes ocupam o prédio em protesto contra a PEC do teto dos gastos públicos. Na sexta-feira, o grupo chegou a …

Continue lendo

Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados

O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados. O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade …

Continue lendo

Deputados articulam derrubar pacote anticorrupção no plenário

BRASÍLIA – Após a aprovação do pacote de medidas contra a corrupção na comissão especial da Câmara, líderes de praticamente todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, vão tentar  derrubar o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovar um projeto substitutivo no plenário da Casa. A votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 24. O novo …

Continue lendo

Senado aprova o fim das coligações partidárias

  Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou hoje (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Além da proposta que estabelece uma cláusula de barreira para regulamentar o acesso a fundo partidário e tempo de rádio e …

Continue lendo