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Justiça

PIRIPÁ-BA: Justiça Federal condena ex-prefeitos e prefeita por desvio de verbas do Transporte Escolar

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá, a 628km de Salvador, a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves …

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PEC do Teto é aprovada no Senado e congela gastos por 20 anos

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 70 senadores –o presidente …

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Ex-New Hit é acusado de matar e depois queimar corpo de analista do MPF

O operador de telemarketing Gabriel de Araújo Rodrigues e o cantor da banda New Hit e atual vocalista do grupo Vamo Nessa, Israel Melo de Souza, foram os responsáveis pelo latrocínio do analista técnico do Ministério Público Federal (MPF), Wallace Souza Duarte de Oliveira, de 40 anos. O crime ocorreu em 22 de junho, quando Oliveira foi asfixiado e queimado …

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Justiça absolve idoso por portar maconha para aliviar sintomas de câncer de próstata

A juíza Luana Cavalcante de Freitas, da Vara do Único Ofício do Quebrangulo, em Alagoas, absolveu um senhor de 70 anos, acusado por plantar maconha para tratar um câncer de próstata. Ele foi acusado por ter sementes folhas secas e maconha prensada em sua casa. Para a juíza, ficou comprovado que a droga era para consumo próprio, para reduzir os …

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Senado abre consulta pública sobre PEC que reduz salário de políticos

O portal do Senado Federal abriu consulta pública sobre proposta de emenda constitucional que estabelece redução de salário de políticos e dos demais agentes públicos para o valor máximo de R$ 15 mil mensais durante os próximos 20 anos. O texto tramita como PEC 62/2016. Para o senador Magno Malta, é necessário que a sociedade sinta que as autoridades também …

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Delação de executivo da Odebrecht: nome de Temer é citado 43 vezes e Geddel 67

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 35. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como o “homem de frente” das negociações da empreiteira no Congresso, tem 105 menções …

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Aposentados são vítimas de golpe e têm benefício furtado na Bahia

Ao menos 30 aposentados do município de Itabuna, no sul da Bahia, foram vítimas de um golpe e tiveram o dinheiro do benefício furtado no início deste mês. De acordo com a polícia, as vítimas descobriram o crime no momento em que procuraram uma agência do Banco do Brasil da cidade para sacar a aposentadoria e não havia dinheiro nas …

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Lula é denunciado pela Operação Zelotes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luiz Cláudio Lula da Silva, o lulinha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) na Operação Zelotes, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MPF denunciou nesta sexta-feira (9) após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, …

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Marco Aurélio cobra Câmara sobre instalação da comissão do impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação da comissão de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Em abril, Marco Aurélio determinou ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-AL), que criasse um colegiado para analisar o pedido de impedimento. …

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Por 6 votos a 3, STF mantém Renan na presidência do Senado

Na tarde desta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) no cargo. A maioria da Corte Federal derrubou a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda (5). Votaram a favor da permanência de Renan os ministros Celso de Mello, Teori …

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Trabalhador teria de contribuir quase meio século para receber 100% da aposentadoria

Para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador brasileiro terá, na prática, que contribuir para o INSS por 49 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. A proposta do governo estabelece o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Porém, esses 25 anos de contribuição dariam direito …

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Crise entre poderes: Senado desafia decisão do STF e mantém Renan na presidência

A mesa diretora do Senado Federal, formada pelo presidente da Casa, dois vices-presidentes e quatro secretários, desafiou nesta terça-feira (6) decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em decisão assinada inclusive por Renan, o Senado diz que irá esperar a decisão do plenário do STF antes de afastar o presidente. Justifica que …

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Juiz se irrita com processo insignificante e dá nota de R$ 10 para autor encerrar processo

Por ter ficado irritado com uma causa insignificante, o juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª vara da Fazenda de Belém, no Pará, deu uma nota de R$ 10 para pôr fim a ação movida por um cidadão, que não recebeu em casa o Certificado de Registro de Veículos do Detran. O homem entrou na Justiça contra a autarquia …

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Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O pedido da Rede Sustentabilidade foi atendido pelo ministro. De acordo com o ministro, Calheiros não pode continuar no cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República. A medida irá a referendo do plenário do Supremo e ainda é provisória, não …

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Manifestantes vão às ruas protestar contra corrupção no país e em apoio à Lava Jato

Manifestantes tomaram as ruas neste domingo em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e outras cidades brasileiras para protestar contra corrupção, com foco em parlamentares e no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e numa demonstração de apoio à operação Lava Jato. Com gritos de “fora Renan” e vestidos com camisas verdes e amarelas e da seleção …

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Lava Jato ganha principal prêmio anti-corrupção

  A Força Tarefa da Operação Lava Jato e seus procuradores são escolhidos como a maior iniciativa contra a corrupção no mundo e recebem o prêmio do ano da entidade Transparência Internacional. O anúncio está sendo feito neste sábado (3) em um evento no Panamá, onde a organização destaca os “esforços persistentes da Lava Jato para acabar a corrupção endêmica …

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MP lança campanha ‘Transparência nas Contas Públicas’ para incentivar fiscalização

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lança nesta quinta-feira (1º), às 15h, a campanha “Transparência nas Contas Públicas” para incentivar as contas e acompanhar os gastos da administração pública por todo cidadão. A fiscalização da aplicação dos recursos públicos por meio dos portais de transparência. O lançamento será realizado sede do MP, no CAB. O acompanhamento pode ser feito por …

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Renan Calheiros vira réu no Supremo Tribunal Federal por desvios de dinheiro público

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) após julgamento do Inquérito (INQ 2593) que foi realizado nesta quinta-feira (1º). Os ministros Edson Fachin, Luíz Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia afirmaram ter materialidade suficiente para aceitar a denúncia. Já os …

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Aprovado no Senado projeto de lei que leva presos a juiz em 24 horas

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (30) o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz. O prazo poderá ser estendido para 72 horas se houverem dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próxima esteja longe do local …

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Detran vem cobrando multas ilegalmente desde o início do ano

De maneira ilegal, o Detran da Bahia vem cobrando desde o início do ano multas sobre infrações de trânsito que deveriam ser pagas apenas à prefeitura de Salvador. A irregularidade foi denunciada à Satélite por donos de veículos que receberam notificação do órgão nos últimos oito meses e confirmada ontem pelo superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller. Pela lei, municípios responsáveis …

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