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Justiça

O que é importunação sexual?

O assunto foi em pauta na terça-feira (28) no senado, onde se tornou crimes atos de importunação e divulgação de cenas de estupros, onde a pena é de um, a cinco anos de cadeia. No Brasil o índice de estupros aumenta a cada ano; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta que 50,9% dos casos registrados de estupro em 2016 …

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Justiça solta mãe que esquartejou e enterrou filho de um mês em Itabuna

Segundo a Vara do Júri, a mulher passará por exames para detectar se tem ou não problemas mentais. Recebeu liberdade provisória numa audiência de custódia realizada ontem (27), em Itabuna, a mulher que confessou ter enterrado o próprio filho, um bebê de um mês. Rosemare de Oliveira, de 39 anos, tinha sido presa sábado (25), quando familiares denunciaram o desaparecimento …

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Ex-vereador vira réu por nomear 22 funcionários fantasmas

Na campanha dele, a proposta era promover a renovação política e aproximar as categorias dos trabalhadores ao poder público. No entanto, ele promoveu um desvio milionário aos cofres públicos. A Justiça aceitou a denúncia contra o ex-vereador do Rio de Janeiro Márcio Garcia, que virou réu no processo que investiga a nomeação de 22 funcionários fantasmas para o gabinete dele. …

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Rio Pardo: Prefeitura de Ribeirão do Largo entra com ação no MPF contra a ANA

Segundo o procurador do MPF, a ANA será intimada à prestar esclarecimentos sobre as outorgas d’água, concedidas às grandes propriedades rurais que fazem abusivamente o uso das águas do Rio Pardo. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Largo através do seu Assessor Jurídico, o advogado Dr. Wesley Gomes Souza entrou na ultima terça-feira (21) com uma ação no Ministério Publico Federal contra …

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Vitória da Conquista: MP pede que prefeito anule contratos de quase R$ 1 milhão feitos sem licitação

Foi apontado pela promotora que os contratos somam um total de R$ 936 mil e prevem prestação de atividades que não poderiam ser terceirizadas, já que são atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos advogados públicos. O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, que reconheça a nulidade de três contratos administrativos firmados pelo município …

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Seu Plano de Saúde negou um serviço? Saiba quais são seus direitos

De acordo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a rejeição em cobrir tratamentos hospitalares pelas operadoras de planos de saúde pode constituir reparação por danos morais ao beneficiário, levando em consideração que a situação de aflição e angústia se torna pior ao paciente, sendo dispensável a apresentação de provas que comprovam a ofensa material ou moral. Nesses casos de …

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TCE e TCM identificam 1.548 servidores que acumulam cargos ilegalmente

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases …

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PF faz operação contra fraude em licitações de transporte escolar em 6 municípios na BA

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), uma operação contra um esquema criminoso de fraude a licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos envolvendo a contratação do serviço de transporte escolar nos municípios de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão …

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O que fazer quando uma das partes não quer a separação

O Brasil tem uma crescente taxa de divórcios que acabam em processos longos e dolorosos para ambas as partes. Dados indicam que a cada três casamentos, um termina em divórcio no país. Em alguns casos o processo é lento e causa diversas divergências entre as partes, que muitas vezes, não chegam a um consenso. Uma prática que vem sendo bastante …

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Justiça decreta 2ª prisão preventiva de ex-prefeito de Santo Amaro, alvo de operação da PF

A Justiça determinou a prisão preventiva do ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, no recôncavo da Bahia, Ricardo Machado (PT), pela segunda vez em três meses. A decisão é um desdobramento da Operação Adsumus, que investiga o desvio de mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos. O ex-prefeito está preso desde maio deste ano, no Complexo da Mata Escura, …

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Ex-prefeito de Itapetinga é denunciado e terá que devolver R$183 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (08/08), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por irregularidades no repasse à Unimed de valores descontados na folha de pagamento dos servidores públicos para o pagamento do plano de saúde, no exercício de 2015. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos …

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Justiça Federal bloqueia bens do prefeito de Guajeru e de ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras

O Juiz Federal Fábio Stief Marmund concedeu uma medida liminar a pedido do procurador da república André Sampaio Viana, do Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, e decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), o Gil Rocha; do ex-vice-prefeito de cidade de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca (PP) e da Transportadora …

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Itambé: Sala da OAB será reinaugurada no Fórum Mármore Neto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Itapetinga, estará reinaugurando no próximo dia 10 de agosto, às 10 horas, a Sala da OAB-BA no Fórum Domingos Mármore Neto, em Itambé. A reabertura do espaço faz parte da Programação do Mês da Advocacia e do Aniversário de 91 anos de Emancipação Política do Município. Desativada há mais seis anos …

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Ex-prefeito é denunciado por não repassar valores de créditos consignados retidos da folha de servidores

Nesta última Quarta-feira (1), o Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho, popularmente chamado como “Chico”, em razão da ausência de repasse de valores de créditos consignados retidos da folha de pagamento de servidores no exercício de 2015. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, …

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STF: Criança deve ter feito 6 anos até 31 de março para entrar no fundamental

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 1º, com seis votos, a regra que estabelece que a criança precisa completar seis anos até o dia 31 de março para ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental. Com placar apertado, o julgamento só foi decidido no último voto, com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os …

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Político que divulgar Fake News pode ter mandato cassado

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news. Ele participou de seminário organizado em junho pela Câmara dos Deputados para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em ano eleitoral. “A partir …

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Presidente da Câmara de Itapé é afastado por suspeita de falsificar assinatura em cheques do órgão

A Justiça da Bahia afastou o presidente da Câmara de Vereadores de Itapé, no sul do estado, por suspeita de falsificação de assinatura em cheques do órgão. O vereador Nilton Rosa (PP) também é suspeito de ameaçar um assessor parlamentar. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), foi proferida pelo juiz Luiz Staut Barreto, da 1ª Vara Criminal de Itabuna, na …

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PF deflagra operação em combate ao desvio de cerca de R$ 1,5 em 8 cidades do sudoeste da Bahia

A Polícia Federal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Ciranda de Pedra, em oito cidades da Bahia. A ação tem como objetivo combater crimes de desvio de recursos públicos destinados a área da infraestrutura na cidade de Maiquinique, também no sudoeste do estado, nos …

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Bahia: Justiça Federal determina bloqueio de R$ 4,7 milhões de prefeito por irregularidades no transporte escolar

Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende a um pedido liminar. A ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) …

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Prefeito de Itacaré é multado por licitação viciada

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira, 19, multou em R$ 15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, do Partido dos Trabalhadores (PT), por irregularidades em processo licitatório realizado em 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural do município. Segundo o …

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