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Justiça

Tanhaçu: Justiça Federal concede benefício a bebê com microcefalia

Uma decisão da Justiça Federal decidiu pela concessão de benefício para um bebê de um ano e nove meses que nasceu com microcefalia em Tanhaçu, no sudoeste baiano. A concessão foi estabelecida pelo valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 954. Segundo o site Achei Sudoeste, a decisão foi feita por unanimidade pela 4ª Turma Recursal do Juizado Especial …

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Na justiça: Estado da Bahia e o município de Bom Jesus da Serra tem até 24 horas pra cumprir Ação Judicial

A Justiça determina que o Município de Bom Jesus da Serra/BA, e o Estado da Bahia providenciem, em 24 horas, uma cirurgia de cateterismo, para a jovem Lilia Barreto da Silva, 31 anos, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus da Serra/BA Visto que após sofrer infarto do miocárdio e ter dado entrada no hospital da cidade, no dia …

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MP acusa Viação Novo Horizonte de utilizar ônibus precários e inseguros para passageiros

A empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte é acusada pelo Ministério Público estadual de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo a ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os …

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TCM denuncia prefeito de Poções ao MPE por irregularidades em contratações de cooperativas

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), na sessão desta quinta-feira (05/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções, Laudelino Palmeira, contra o prefeito Leandro Mascarenhas, por irregularidades nas contratações da COOTRASEOBA – Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste da Bahia, e da COOPSERVA – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos …

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STF libera porte de arma para guardas municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou por decisão liminar porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do Democratas. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. A decisão do ministro precisa passar pelo plenário do …

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STF decide que imposto sindical não é obrigatório

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical. A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto …

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Geddel  desacata agente penitenciário e é punido com 10 dias na ´solitária´

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi transferido na terça (25) para uma cela em que ficará isolado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, após suposto episódio de desacato a um agente penitenciário. A permanência na chamada “solitária” será inicialmente de dez dias. Depois disso, ele poderá voltar para o convívio dos demais presos. Durante o período de castigo, Geddel …

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MP-BA acusa Sky de praticar propaganda enganosa na oferta de produto

  A empresa de TV por assinatura Sky foi acusada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de realizar propaganda enganosa, alterar contratos de forma unilateral e fazer cobranças abusivas contra clientes que aderiram ao produto “Sky Livre”.  Em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (25), a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que as informações veiculadas pela Sky levaram …

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Pastor Edimar se apresenta a polícia em Itabuna

Edimar da Silva Brito, acusado dos assassinatos da Pastora Marcilene Oliveira Sampaio e da sobrinha dela Ana Cristina Santos Sampaio, crimes acontecidos em Vitória da Conquista, no dia 19 de janeiro de 2016, se apresentou a polícia na tarde desta segunda-feira (25). “Ao saber que a Delegacia de Homicídios de Conquista estava no seu encalço mais uma vez, o Pastor …

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MP proíbe Guerra de espadas’ em Senhor do Bonfim e grupo protesta

O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou ao município de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, que não promova ou coopere com a soltura da guerra de espadas, prática onde fogos de artifício, semelhantes a pequenos foguetes, são utilizados como espadas. Por conta da proibição, um grupo realizou um protesto na cidade nesta sexta-feira (22). A proibição da tradicional “guerra …

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Prefeito de Ipirá é denunciando ao MPE por irregularidades em contrato com empresa

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (20/06), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores de Ipirá contra o prefeito Marcelo Antônio Santos Brandão por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de empresa para prestação de serviço para execução do PST – Projeto de Trabalho Social e do PDST – Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial, referentes aos …

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Itambé: TCM inocenta vereadora Maria José, de denúncias e retira ressarcimento e multa aplicada

  A vereadora Maria José (PSD), tem muita a comemorar, pois nova decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após julgar pedido de reconsideração da decisão que a condenava ao ressarcimento aos cofres públicos, com recursos pessoais, o valor de R$136.200,00, além da multa de R$ 7.000,00 inocentou a Edil, que teve os valores retirados da sua obrigação de …

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Câmara aprova projeto que exige advogado em conciliação e mediação

A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na solução consensual de conflitos, como conciliação e mediação. O projeto de lei (PL 5.511/2016) busca alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e foi analisado nesta terça-feira (5/6). Se não houver recurso, será enviado ao Senado sem precisar passar …

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Justiça suspende blitz do IPVA em Conquista

O juiz Ricardo Frederico Campos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, deferiu “liminar almejada para suspender a operação intitulada Blitz do IPVA, realizada pelo DETRAN-BA [Departamento Estadual de Trânsito da Bahia] e Polícia Militar do Estado da Bahia, na cidade de Vitória da Conquista. Com isso, o juiz proíbe o Detran de apreender …

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TRE condena vereador de Vitória da Conquista por propaganda eleitoral antecipada

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o vereador David Salomão Santos Lima (PTC), de Vitória da Conquista, por propaganda antecipada. O legislador terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil. A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral mostrou que David Salomão espalhou diversos outdoors nas Avenidas Juracy Magalhães, Luiz Eduardo Magalhães e Olívia Flores, exibindo sua imagem, nome …

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Servidor com filho deficiente pode ter redução de jornada sem prejuízo salarial

Um projeto de autoria do senador Waldemir Moka (MDB), que prevê redução de jornada de trabalho servidores públicos e da iniciativa privada, sem redução no salário, com filhos deficientes, já foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Na prática, o projeto altera a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), permitindo que trabalhadores com filhos portadores de …

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Bahia: MPF denuncia prefeito de Itatim e mais quatro por desvio de R$ 1,7 milhão

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana denunciou à Justiça Federal o prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira (Tingão), e as empresas Confederação Brasileira de Lutas Submission (CBLS) e ELS Promoções e Realizações em Eventos e seus respectivos sócios Elisio Cardoso Macambira e José Carlos Santos. Eles são acusados de desviar R$ 1,7 milhão (valores atualizados) em recursos …

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PF deflagra operação para combater desvios de recursos públicos em 10 cidades baianas

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) uma operação da Polícia Federal para desarticular e investigar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 3,2 milhões em verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) repassadas ao município de Itapebi, região sul …

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Itambé: TJ nega liminar para obrigar Estado a firmar convênio para realização do São João

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido liminar do Município de Itambé para não apresentar documentos requisitados pelo Estado para realizar o São João de 2018. A Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa) exige da municipalidade documentos para firmar o convênio que viabiliza a realização das festas juninas. Na petição, o Município afirma que o …

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Polícia Federal prende envolvidos em assalto violento em Eunápolis

A Polícia Federal deflagrou hoje (28/5) a Operação Costa do Descobrimento, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a assalto a uma empresa de transporte de valores em Eunápolis, extremo sul da Bahia, ocorrido em março deste ano. Policiais federais dão cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Osasco/SP e São Paulo/SP, …

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