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Justiça

MP denuncia ex-prefeito de Jaguaripe por enriquecimento ilícito e irregularidades em contratações

  Justiça baiana aceitou uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Jaguaripe, cidade a 240 km de Salvador. O caso é analisado pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes. As informações foram publicadas no Diário Oficial, nesta segunda-feira (6). De acordo com a publicação, Arnaldo Francisco de Jesus Lobo, conhecido como …

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Justiça afasta 7 dos 11 vereadores e uma secretária por esquema de diárias indevidas em MG

  A Justiça afastou sete vereadores e uma secretária municipal de Elói Mendes (MG) dos cargos por suspeita de recebimento de diárias indevidas da Câmara Municipal. Na manhã de quinta-feira (2), o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão e sequestro de bens nas casas de parlamentares. As investigações do MP apuraram 148 crimes de peculato, prática que caracteriza …

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MPF denuncia prefeito de Paratinga por desvio de R$ 2 milhões do Fundeb

  O ex-prefeito de Paratinga, região do Velho Chico, Marcel José Carneiro de Carvalho, foi denunciado pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012, quando estava no final do mandato 2009-2012. Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves …

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Porto Seguro: Prefeita e vice são multados em R$ 26 mil por irregularidades em 2017

  A prefeita de Porto Seguro, no sul da Bahia, Cláudia Santos Oliveira e o vice-prefeito Humberto Adolfo Nascimento foram multados em R$20 mil e R$6 mil, respectivamente, devido a irregularidades nas contas de janeiro a dezembro de 2017. Conforme o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o primeiro período em análise (01/01/2017 a 07/11/2017), onde a gestão era de …

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Vitória da Conquista: OAB e MPT promovem audiência pública sobre Sistema de Proteção Trabalhista

  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Vitória da Conquista e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizarão na próxima terça-feira (07) uma Audiência Pública com o tema “Sistema de Proteção Trabalhista: Competências e Atribuições”. O encontro voltado para sindicatos, advogados, trabalhadores e demais instituições, ocorrerá no auditório da OAB (Rua Rotary Club, 103 – Centro) às …

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Itiruçu: Vereador denuncia secretário ao MP e TCM por suposto esquema no abastecimento de transporte da prefeitura

  Graves denúncias recaem sobre a gestão da prefeita de Itiruçu, Lorenna Di Gregório (PRB). Após acusações que já estão sendo investigadas pelo Ministério Público, protocoladas pelo vereador Roberto Silva (PSL), que acusa o Secretário de transporte do município de utilizar veículos com placas frias e que não estão mais prestando serviços ao município para contabilizar gastos com combustível. O …

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Medeiros Neto: Ex-prefeito terá de devolver R$ 3,3 milhões e será investigado pelo MP

  O ex-prefeito de Medeiros Neto, no extremo sul, Nilson Vilas Boas Costa, terá de devolver R$ 3,3 milhões, com recursos pessoais, aos cofres públicos. O valor se deve a prejuízo causado aos cofres públicos no pagamento indevido de vantagens e gratificações aos servidores municipais, em 2015. Nilson Costa também terá de arcar com multa de R$ 42,9 mil. As …

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Brumado: TCM obriga devolução R$ 16,6 mi de precatório do Fundef

  O prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Eduardo Vasconcelos, terá de devolver, com recursos do município, o montante de R$ 16,6 milhões provenientes de precatório [ordem de pagamento judicial] do antigo Fundef [atual Fundeb, fundo para educação básica]. A decisão foi tomada em sessão desta terça-feira (30) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que apontou irregularidades …

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MPF investiga cooperativa de saúde por suposta fraude licitatória em dois municípios baianos

  O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Cooperativa dos Profissionais de Saúde (COOPE) por “possível fraude licitatória, desvio de recursos e pagamento de vantagem indevida a agentes públicos no contexto” no centro-sul baiano. Os contratos foram firmados com as prefeituras de Pindaí e Urandi. As informações foram publicadas em duas portarias, assinadas pelo procurador da República Carlos Vítor de …

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Mãe de criança filmada fumando maconha perde a guarda dos filhos

  A mãe das duas crianças que foram filmadas enquanto uma jovem oferecia um cigarro de maconha para elas no parque São Miguel, na zona sul de São Paulo, perdeu a guarda dos filhos. Na casa, foram encontrados 50 papelotes de maconha. Ela foi presa suspeita de tráfico de drogas. De acordo com informações da Record TV, a menina de …

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PF deflagra 2ª fase da Operação Condotiere em Vitória da Conquista; vereador é alvo do caso

  Policiais federais realizam na manhã desta sexta-feira (26) em Vitória da Conquista, no sudoeste, a segunda fase da Operação Condotiere. A ação investiga crimes eleitorais supostamente cometidos em 2016 pelo vereador, eleito no mesmo pleito, Rodrigo Moreira. Após a primeira fase da Operação, ocorrido em 30 de agosto do ano passado, o vereador acusado, Rodrigo Moreira, chegou a ser …

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Justiça derruba liminar e impede prefeitura de Pau Brasil de desabrigar famílias de imóveis do Minha Casa Minha Vida

  O desembargador Maurício Kertzman Szporer, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou o agravo de instrumento e cassou a liminar que garantia reintegração de posse de 11 casas do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ à prefeitura de Pau Brasil. Com a decisão, a Justiça impede que o executivo municipal coloque nas ruas famílias carentes que …

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Auditoria em Vera Cruz aponta irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

  Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, nesta terça-feira (23), o relatório de auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no município de Vera Cruz, pelo ex-prefeito Antônio Magno Souza Filho, no período de 2013 a 2016. O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, …

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Prefeitura de Caetanos é investigada por suposta irregularidade no uso de recurso do Fundeb

  O Ministério Público Federal (MPF) investiga supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela prefeitura de Caetanos, no centro-sul baiano. As informações estão em uma portaria publicada nesta quarta-feira (24), assinada pelo procurador da República Roberto Doliveira Vieira, que analisa uma “relação de …

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 Às vésperas da micareta prefeitura de Pau Brasil vai desabrigar 11 famílias carentes

  Enquanto se prepara para realizar a ‘Micareta de Desenvolvimento 2019’, nos dias 26, 26 e 28 de abril, a prefeita de Pau Brasil, Bárbara Suzete (PSD), comemora a liminar de reintegração de posse deferida pela Justiça, que colocará nas ruas famílias carentes que ocupam 11 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, cujas obras estavam paralisadas há anos. A …

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Operação da PF combate fraudes em licitações de combustíveis e cumpre mandados em Lafaiete Coutinho

  A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 16, a operação Three Hills, que tem como objetivo a repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Lafaiete Coutinho (a 361 quilômetros de Salvador), localizado no sudoeste baiano. As investigações que originaram a Operação Three Hills foram iniciadas em 2016, após a PF receber a …

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Ibicuí é alvo de Operação da PF contra fraudes no seguro-desemprego

  A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (15), uma operação contra fraudes no recebimento do seguro-desemprego nas cidades de Ibicuí (no sudoeste da Bahia), Mauá (São Paulo) e Porangatu (Goiás). De acordo com o G1, nove pessoas foram presas até o momento. Segundo as investigações, a quadrilha conseguiu sacar mais de R$ 20 milhões em benefícios de seguro-desemprego. …

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Rio do Antônio: Concurso da Câmara de vereadores é anulado e candidatos não recebem o valor da inscrição de volta

  Após a Promotoria de Justiça de Rio do Antônio, ter recomendado a suspensão do concurso para Câmara de Vereadores da cidade candidatos reivindicam a devolução do valor referente a taxa de inscrição. A medida foi tomada pelo promotor Francisco de Freitas Júnior no final do ano passado. Segundo a promotoria, o edital não respeitava prazos que resultariam em maior …

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Justiça Eleitoral torna ex-prefeito de Boa Nova inelegível

  A Justiça Eleitoral tornou o ex-prefeito da cidade baiana de Boa Nova, Aéte Sá Meira, inelegível, por ter tido as contas de 2016 rejeitadas pela Câmara Municipal. A juíza eleitoral Daniella Oliveira Khouri aceitou parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou que a inelegibilidade é “automática” quando há reprovação das contas pela Casa. O processo contra o ex-prefeito foi …

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Justiça acata denúncia contra prefeito de Guanambi por fraude em transporte escolar

  O prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Jairo Silva Magalhães, foi obrigado pela Justiça Federal a instaurar procedimento, no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, que opera o transporte escolar na cidade. A liminar, deferida na sexta-feira (12), ainda determinou que a prefeitura adote, em 20 dias, medidas para …

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