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Justiça

Ex-prefeito de Ipiaú terá de devolver mais de R$ 53 mil aos cofres públicos

  O ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, terá que devolver R$53.940 aos cofres públicos. Em decisão publicada no Diário oficial nesta sexta-feira (12) (processo nº 06316-17) o Tribunal de Contas dos Municípios se posiciona acatando denúncia referente à prefeitura municipal de Ipiaú. A denúncia teve como autores os vereadores Josenaldo de Jesus, Cláudio Manoel Costa Nascimento e Orlando …

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Ibicaraí: Ex-Prefeito é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa

  O ex-prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT) é alvo de ação do Ministério Público Federal – MPF, por improbidade administrativa, por uma ação impetrada pelo atual prefeito do município, Luiz Jácome Brandão Neto, Lula Brandão (PSDB), referente a não Prestação de Contas das obras da Creche Modelo (Creche Maria de Lourdes Brandão), cujo convênio teve início em Agosto de …

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Rejeitadas as contas do Prefeito de Potiraguá

  Na sessão de terça-feira 09/04, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Potiraguá, da responsabilidade de Jorge Porto Cheles, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino no município e …

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Justiça determina que Prefeito de Conquista demita advogados comissionados

  O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Conquista determinou que o Prefeito de Conquista, Herzem Gusmão Pereira, demita todos os procuradores do Município comissionados. O prazo é de 120 dias, sob pena de multa diária de um mil reais. A decisão é resultado da ação movida pelo Ministério Público do Estado. O MP alega que “Município de …

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Vereadora Verônica Costa, a Mãe Loira do Funk, é condenada a 5 anos de prisão por torturar o ex

  A vereadora Verônica Costa (MDB), que ficou conhecida como a Mãe Loira do Funk, foi condenada a cinco anos de prisão por torturar o ex-marido, Márcio Costa. Outros quatro parentes da ex-funkeira também receberam a sentença. No entanto ainda cabe recurso. As informações são do jornal Extra. O crime ocorreu em fevereiro de 2011. Segundo a investigação da polícia …

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STF julga recurso que pode livrar prefeitos de devolverem R$ 1 bilhão

  O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recurso que pode cancelar o ressarcimento de R$ 1 bilhão dentro da Lei de Improbidade Administrativa, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, a corte vai analisar o pedido de dois prefeitos para serem enquadrados, por serem políticos, só no crime de responsabilidade, que prevê o …

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Caetano Veloso vai à Justiça após se sentir ameaçado por bispo

  Caetano Veloso vai interpelar judicialmente o bispo auxiliar do Oridinariado Militar do Brasil, o Dom José Francisco Falcão, que afirmou, em uma missa, em 31 de março, que gostaria de “dar veneno de rato” para o “imbecil” que compôs a música “É proibido proibir”. A informação é da revista Época. O 31 de março é uma data marcada pelo …

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Prefeito de Barra do Choça tem contas rejeitadas e é multado em R$ 66 mil

  Nesta quarta-feira (03/04), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Barra do Choça, da responsabilidade de Adiodato José de Araújo, relativas ao exercício de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$ 6 mil pelas irregularidades …

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TCM aprova contas de Encruzilhada com ressalvas e mantem multa de quase R$ 60 mil ao gestor

  Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/04), por quatro votos a três, concederam provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, e reformaram decisão anterior de rejeição para aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2017. Contudo, as multas imputadas no voto original, nos valores de R$4 …

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Ator que vivia político corrupto na TV terá de devolver R$ 340 mil

  Conhecido por interpretar o político corrupto João Plenário no humorístico “A Praça É Nossa“, do SBT, o ator Saulo Pinto Muniz (Saulo Laranjeira), de 62 anos, foi condenado a devolver 341.619,69 reais aos cofres do governo mineiro. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE/MG) e se deve a recursos recebidos da lei estadual de …

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Pais querem R$ 10 mil do Hospital Esaú Matos por levarem o bebê errado para casa em Vitória da Conquista

  O Município de Vitória da Conquista é Réu numa ação movida por pais que levaram o seu bebê para casa. O fato aconteceu em junho do ano passado e foi divulgado no Diário Oficial da Justiça do Estado da Bahia desta quarta-feira (27). “A situação em que a Autora e seu esposo, segundo Requerente, foram submetidos era vexatória, pois …

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Bahia: Prefeito tem diploma cassado por abuso de poder político pela Justiça Eleitoral

  O prefeito do município de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), O Gil Rocha teve seu diploma eleitoral cassado e deve deixar seu respectivo cargo. A sentença proferida pelo juiz Antônio de Pádua de Alencar, da 93ª zona eleitoral da Bahia entendeu pela cassação do diploma do gestor, que teve seu direito político suspenso em decisão que o condenou por …

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Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer

  O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta segunda-feira (25). Decisão atinge também o ex-ministro Moreira Franco. A informação foi divulgada pelo advogado Eduardo Canelós e aliados políticos do ex-presidente do Brasil. Michel Temer está preso desde a última quinta-feira (21), por determinação do juiz Marcelo …

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Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos, diz Lava Jato no RJ

  O ex-presidente Michel Temer atua como chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. A prisão em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou …

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Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato

  O ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) por uma força-tarefa da operação Lava Jato. Segundo informações do G1, o ex-ministro de Minas e Energias Moreira Franco também foi preso. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelas ações da Lava Jato no Estado. O ex-presidente …

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PF descobre desvio de dinheiro dentro da Secretaria de Saúde de Salvador

  c. O órgão chamou a ação, que superfaturava e desviava recursos públicos  na contratação de Instituto de Saúde para a gestão complementar, de “esquema criminoso”. As contratações, segundo a PF, eram realizadas para a gestão de Unidades de Pronto Atendimento e Multicentros. O esquema funcionava assim: as licitações eram direcionadas a beneficiar uma organização. Essa terceirizava, através de contratos …

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Advogado acusado de espancar e tentar matar policial civil na Bahia vai cumprir prisão domiciliar

  O advogado Orlando Freire de Assis, 29 anos, acusado de espancar e tentar matar um policial civil em Feira de Santana poderá deixar o Conjunto Penal, nesta quarta-feira (20). Ele está preso desde o último dia 13 de fevereiro em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. A prisão foi convertida em prisão domiciliar atendendo a uma prerrogativa do …

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Mulher é encontrada morta e nua na Praia do Malhado, em Ilhéus

  Uma mulher de aproximadamente 35 anos apelidada de mel foi encontrada morta na manhã deste domingo (17), na praia da Litorânea Norte, no bairro do Malhado, zona norte de Ilhéus. De acordo com um guarda municipal que viu o corpo e também acionou o departamento de polícia técnica, a vítima estava nua e com vários hematomas no rosto. Ao …

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Ex-governador Nilo Coelho é condenado pela Justiça Federal e perde direitos políticos por 5 anos

  A 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi condenou o ex-governador da Bahia e ex-prefeito da cidade, Nilo Coelho (PSDB), por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, o tucano causou danos à administração pública enquanto prefeito e, por essa razão, perderá os direitos políticos por cinco anos. A condenação também prevê multa em três vezes o valor da …

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Bahia: Prefeito terá que devolver quase meio milhão de reais ao erário público

  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da prefeitura de Caldeirão Grande relativas ao ano de 2017. O exercício financeiro é de responsabilidade do prefeito Cândido Pereira da Guirra. A decisão do tribunal foi expedida na sessão desta quinta-feira (14). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ …

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