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Justiça

Político que divulgar Fake News pode ter mandato cassado

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news. Ele participou de seminário organizado em junho pela Câmara dos Deputados para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em ano eleitoral. “A partir …

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Presidente da Câmara de Itapé é afastado por suspeita de falsificar assinatura em cheques do órgão

A Justiça da Bahia afastou o presidente da Câmara de Vereadores de Itapé, no sul do estado, por suspeita de falsificação de assinatura em cheques do órgão. O vereador Nilton Rosa (PP) também é suspeito de ameaçar um assessor parlamentar. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), foi proferida pelo juiz Luiz Staut Barreto, da 1ª Vara Criminal de Itabuna, na …

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PF deflagra operação em combate ao desvio de cerca de R$ 1,5 em 8 cidades do sudoeste da Bahia

A Polícia Federal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Ciranda de Pedra, em oito cidades da Bahia. A ação tem como objetivo combater crimes de desvio de recursos públicos destinados a área da infraestrutura na cidade de Maiquinique, também no sudoeste do estado, nos …

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Bahia: Justiça Federal determina bloqueio de R$ 4,7 milhões de prefeito por irregularidades no transporte escolar

Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende a um pedido liminar. A ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) …

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Prefeito de Itacaré é multado por licitação viciada

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira, 19, multou em R$ 15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, do Partido dos Trabalhadores (PT), por irregularidades em processo licitatório realizado em 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural do município. Segundo o …

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Tanhaçu: Justiça Federal concede benefício a bebê com microcefalia

Uma decisão da Justiça Federal decidiu pela concessão de benefício para um bebê de um ano e nove meses que nasceu com microcefalia em Tanhaçu, no sudoeste baiano. A concessão foi estabelecida pelo valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 954. Segundo o site Achei Sudoeste, a decisão foi feita por unanimidade pela 4ª Turma Recursal do Juizado Especial …

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Na justiça: Estado da Bahia e o município de Bom Jesus da Serra tem até 24 horas pra cumprir Ação Judicial

A Justiça determina que o Município de Bom Jesus da Serra/BA, e o Estado da Bahia providenciem, em 24 horas, uma cirurgia de cateterismo, para a jovem Lilia Barreto da Silva, 31 anos, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus da Serra/BA Visto que após sofrer infarto do miocárdio e ter dado entrada no hospital da cidade, no dia …

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MP acusa Viação Novo Horizonte de utilizar ônibus precários e inseguros para passageiros

A empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte é acusada pelo Ministério Público estadual de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo a ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os …

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TCM denuncia prefeito de Poções ao MPE por irregularidades em contratações de cooperativas

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), na sessão desta quinta-feira (05/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções, Laudelino Palmeira, contra o prefeito Leandro Mascarenhas, por irregularidades nas contratações da COOTRASEOBA – Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste da Bahia, e da COOPSERVA – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos …

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STF libera porte de arma para guardas municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou por decisão liminar porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do Democratas. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. A decisão do ministro precisa passar pelo plenário do …

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STF decide que imposto sindical não é obrigatório

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical. A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto …

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Geddel  desacata agente penitenciário e é punido com 10 dias na ´solitária´

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi transferido na terça (25) para uma cela em que ficará isolado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, após suposto episódio de desacato a um agente penitenciário. A permanência na chamada “solitária” será inicialmente de dez dias. Depois disso, ele poderá voltar para o convívio dos demais presos. Durante o período de castigo, Geddel …

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MP-BA acusa Sky de praticar propaganda enganosa na oferta de produto

  A empresa de TV por assinatura Sky foi acusada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de realizar propaganda enganosa, alterar contratos de forma unilateral e fazer cobranças abusivas contra clientes que aderiram ao produto “Sky Livre”.  Em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (25), a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que as informações veiculadas pela Sky levaram …

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Pastor Edimar se apresenta a polícia em Itabuna

Edimar da Silva Brito, acusado dos assassinatos da Pastora Marcilene Oliveira Sampaio e da sobrinha dela Ana Cristina Santos Sampaio, crimes acontecidos em Vitória da Conquista, no dia 19 de janeiro de 2016, se apresentou a polícia na tarde desta segunda-feira (25). “Ao saber que a Delegacia de Homicídios de Conquista estava no seu encalço mais uma vez, o Pastor …

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MP proíbe Guerra de espadas’ em Senhor do Bonfim e grupo protesta

O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou ao município de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, que não promova ou coopere com a soltura da guerra de espadas, prática onde fogos de artifício, semelhantes a pequenos foguetes, são utilizados como espadas. Por conta da proibição, um grupo realizou um protesto na cidade nesta sexta-feira (22). A proibição da tradicional “guerra …

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Prefeito de Ipirá é denunciando ao MPE por irregularidades em contrato com empresa

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (20/06), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores de Ipirá contra o prefeito Marcelo Antônio Santos Brandão por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de empresa para prestação de serviço para execução do PST – Projeto de Trabalho Social e do PDST – Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial, referentes aos …

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Itambé: TCM inocenta vereadora Maria José, de denúncias e retira ressarcimento e multa aplicada

  A vereadora Maria José (PSD), tem muita a comemorar, pois nova decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após julgar pedido de reconsideração da decisão que a condenava ao ressarcimento aos cofres públicos, com recursos pessoais, o valor de R$136.200,00, além da multa de R$ 7.000,00 inocentou a Edil, que teve os valores retirados da sua obrigação de …

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Câmara aprova projeto que exige advogado em conciliação e mediação

A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na solução consensual de conflitos, como conciliação e mediação. O projeto de lei (PL 5.511/2016) busca alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e foi analisado nesta terça-feira (5/6). Se não houver recurso, será enviado ao Senado sem precisar passar …

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Justiça suspende blitz do IPVA em Conquista

O juiz Ricardo Frederico Campos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, deferiu “liminar almejada para suspender a operação intitulada Blitz do IPVA, realizada pelo DETRAN-BA [Departamento Estadual de Trânsito da Bahia] e Polícia Militar do Estado da Bahia, na cidade de Vitória da Conquista. Com isso, o juiz proíbe o Detran de apreender …

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TRE condena vereador de Vitória da Conquista por propaganda eleitoral antecipada

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o vereador David Salomão Santos Lima (PTC), de Vitória da Conquista, por propaganda antecipada. O legislador terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil. A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral mostrou que David Salomão espalhou diversos outdoors nas Avenidas Juracy Magalhães, Luiz Eduardo Magalhães e Olívia Flores, exibindo sua imagem, nome …

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