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Justiça

Ministério Público fiscalizará gastos com festas juninas nas cidades baianas

Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram orientados pela chefe do Ministério Público estadual, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a instaurar procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas promovidas pelas Prefeituras. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (14), e levou em consideração a recessão econômica pela qual passa o País, o que …

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Firmino Alves: MPF pediu a prisão do ex-prefeito Padre Agnaldo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva do ex-prefeito de Firmino Alves, Padre Agnaldo (PSD), e várias pessoas que participaram do seu governo de 2005 a 2012. Os réus estão sendo acusados de formação de quadrilha e a ação é proveniente da operação da Polícia Federal que foi conhecida como Vassoura de Bruxa. O Juiz Federal Pedro Alberto …

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Itapetinga: Justiça ordena suspensão de contrato da Câmara Municipal com contabilidade

Em decisão interlocutória liminar proferida pelo juiz Alerson do Carmo Mendonça referente a uma recomendação administrativa n° 02/2017 feita pelo Ministério Público ao Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga para cancelar o contrato com a Contábil contabilidade e informação LTDA sem procedimento licitatório no mês de Abril de 2017 do qual o Presidente não acatou tal recomendação. O juiz titular …

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Justiça suspende liminar que colocava em risco a atividade agropecuária baiana

A decisão liminar que determinou o cancelamento do procedimento especial de licenciamento ambiental, baseado na Lei Estadual nº 13.597/2016 e Decreto nº 16.963/2016, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal. A ausência de licenciamento paralisa todo o setor agropecuário e, consequentemente, a economia baiana e nacional. Os produtores corriam o risco de ter suas propriedades embargadas e receber multas milionárias. Só …

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Bahia: Homem entrega bolo em Fórum e “comemora” 20 anos de processo sem julgamento

Servidores do Fórum Jorge Calmon, em Ipiaú, receberam na manhã dessa sexta-feira (09), um bolo de chocolate entregue pelo autor de uma ação que, segundo ele, já dura 20 anos sem julgamento na Comarca local. Conforme apurou o GIRO, o processo foi movido pelo homem, morador de Ipiaú, que alega ter vendido uma fazenda a um antigo empresário e não …

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Bahia: operação da PF desarticula esquema de fraude contra INSS, com prejuízo de R$ 2,3 milhões

A Operação “Monte Gordo” cumpre seis mandados de prisão preventiva e outros seis de busca e apreensão em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador e Nilo Peçanha, no sul do estado, na manhã desta quinta-feira (8). O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar o INSS, que já deu prejuízo de R$ 2.300.000 aos cofres da Previdência. Conforme a …

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Bahia: 70 comarcas e 30 zonas eleitorais serão fechadas em todo o estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) está avaliando a possibilidade de fechar algumas comarcas do interior do Estado, com o objetivo de reduzir gastos. De acordo com informações da coluna Satélite, do Correio*, o tribunal está desenvolvendo um estudo para desativar algumas unidades jurisdicionais. Ainda não foi definido o número de unidades que serão fechadas, mas o Sinpojud acredita …

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Em duas semanas, mais de 11 mil processos são baixados na comarca de Itapetinga

A equipe de servidores comandada pelo juiz corregedor, Antônio Maron Agle Filho concluiu, no último dia 26 de maio, o saneamento nas duas varas cíveis e na Vara Criminal da Comarca de Itapetinga, na região sudoeste do estado. Ente os dias 8 e 26 de maio foram analisados 20.795 processos, que resultaram em 2.800 sentenças e baixa processual de 11.789 …

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Itambé: Liga Amadorista confirma Payssandu na Final do Campeonato Municipal

Na manhã desta última sexta (02), a LAI (Liga Amadorista de Itambé) entregou Oficialmente a sua decisão aos representantes dos Times envolvidos no imbróglio, rejeitando o recurso do Estrela Vermelha e confirmando o Payssandu na final. Após o último jogo da semifinal do Campeonato Municipal de Itambé, onde o Payssandu se classificou para a Final com um empate contra o …

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Caatiba: Prefeita eleita Tânia Ribeiro assume mandato por decisão do TRF-1

Eleita com ampla maioria dos votos em 2016, a nova prefeita do município de Caatiba, Tânia Ribeiro (PR), ficou impedida de tomar posse em 1º de janeiro deste ano, em virtude de um afastamento determinado pela Justiça Federal, quando ainda era vice-prefeita do município. O término do afastamento judicial de 180 dias estava previsto para acontecer em 15 de fevereiro …

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TCM adverte gestores sobre prazos para prestação de contas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, (02/06), em entrevista, prefeitos, ex-prefeitos e os ordenadores de despesas, de modo geral, responsáveis por contas municipais relativas ao exercício de 2016, para o cumprimento dos prazos legais, sob pena de graves punições administrativa. Isto porque, de acordo com levantamento realizado pela área …

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Câmara aprova PEC que viabiliza a prática da vaquejada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta que legaliza a prática da vaquejada no país. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será agora promulgado. Ou seja, entrará em vigor sem necessidade de sanção presidencial. Foram 373 votos a favor e 50 contra nesta quarta, com 6 abstenções. A proposta …

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Sem licença ambiental, barragem do catolé desmataria 170 hectares de mata atlântica

Na decisão da Justiça Federal que suspendeu a licitação para construção da barragem do Rio Catolé, em Barra do Choça, um detalhe chamou à atenção e foi determinante para o convencimento do magistrado que proferiu a sentença: a autorização do INEMA para o desmatamento de 170 hectares de Mata Atlântica, com dispensa de licença ambiental. Confira trecho da decisão: “Na …

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Acusado na lei Maria da Penha se joga de janela de Fórum em Itabuna

Um homem se jogou da janela do Fórum Ruy Barbosa, na tarde desta sexta-feira (26), em Itabuna. Segundo informações preliminares, ele estava sendo julgado na lei Maria da Penha. As informações dão conta de que o réu, Mário Luís Vasquez Costa, 55 anos havia acabado de ser avisado pela juíza Márcia Melgaço que teria a prisão preventiva decretada, quando agiu …

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Dilma vai ao STF com liminar para anular impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff ingressou nesta quinta-feira, 1º, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar que suspenda os efeitos da decisão do Senado que condenou a petista por crime de responsabilidade até o julgamento final pela corte de ação que questiona procedimentos do julgamento. O advogado da ex-presidente e ex-advogado-geral da União …

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