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Justiça

Justiça decreta 2ª prisão preventiva de ex-prefeito de Santo Amaro, alvo de operação da PF

A Justiça determinou a prisão preventiva do ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, no recôncavo da Bahia, Ricardo Machado (PT), pela segunda vez em três meses. A decisão é um desdobramento da Operação Adsumus, que investiga o desvio de mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos. O ex-prefeito está preso desde maio deste ano, no Complexo da Mata Escura, …

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Ex-prefeito de Itapetinga é denunciado e terá que devolver R$183 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (08/08), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por irregularidades no repasse à Unimed de valores descontados na folha de pagamento dos servidores públicos para o pagamento do plano de saúde, no exercício de 2015. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos …

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Justiça Federal bloqueia bens do prefeito de Guajeru e de ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras

O Juiz Federal Fábio Stief Marmund concedeu uma medida liminar a pedido do procurador da república André Sampaio Viana, do Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, e decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), o Gil Rocha; do ex-vice-prefeito de cidade de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca (PP) e da Transportadora …

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Itambé: Sala da OAB será reinaugurada no Fórum Mármore Neto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Itapetinga, estará reinaugurando no próximo dia 10 de agosto, às 10 horas, a Sala da OAB-BA no Fórum Domingos Mármore Neto, em Itambé. A reabertura do espaço faz parte da Programação do Mês da Advocacia e do Aniversário de 91 anos de Emancipação Política do Município. Desativada há mais seis anos …

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Ex-prefeito é denunciado por não repassar valores de créditos consignados retidos da folha de servidores

Nesta última Quarta-feira (1), o Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho, popularmente chamado como “Chico”, em razão da ausência de repasse de valores de créditos consignados retidos da folha de pagamento de servidores no exercício de 2015. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, …

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STF: Criança deve ter feito 6 anos até 31 de março para entrar no fundamental

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 1º, com seis votos, a regra que estabelece que a criança precisa completar seis anos até o dia 31 de março para ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental. Com placar apertado, o julgamento só foi decidido no último voto, com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os …

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Político que divulgar Fake News pode ter mandato cassado

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news. Ele participou de seminário organizado em junho pela Câmara dos Deputados para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em ano eleitoral. “A partir …

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Presidente da Câmara de Itapé é afastado por suspeita de falsificar assinatura em cheques do órgão

A Justiça da Bahia afastou o presidente da Câmara de Vereadores de Itapé, no sul do estado, por suspeita de falsificação de assinatura em cheques do órgão. O vereador Nilton Rosa (PP) também é suspeito de ameaçar um assessor parlamentar. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), foi proferida pelo juiz Luiz Staut Barreto, da 1ª Vara Criminal de Itabuna, na …

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PF deflagra operação em combate ao desvio de cerca de R$ 1,5 em 8 cidades do sudoeste da Bahia

A Polícia Federal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Ciranda de Pedra, em oito cidades da Bahia. A ação tem como objetivo combater crimes de desvio de recursos públicos destinados a área da infraestrutura na cidade de Maiquinique, também no sudoeste do estado, nos …

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Bahia: Justiça Federal determina bloqueio de R$ 4,7 milhões de prefeito por irregularidades no transporte escolar

Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende a um pedido liminar. A ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) …

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Prefeito de Itacaré é multado por licitação viciada

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira, 19, multou em R$ 15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, do Partido dos Trabalhadores (PT), por irregularidades em processo licitatório realizado em 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural do município. Segundo o …

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Tanhaçu: Justiça Federal concede benefício a bebê com microcefalia

Uma decisão da Justiça Federal decidiu pela concessão de benefício para um bebê de um ano e nove meses que nasceu com microcefalia em Tanhaçu, no sudoeste baiano. A concessão foi estabelecida pelo valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 954. Segundo o site Achei Sudoeste, a decisão foi feita por unanimidade pela 4ª Turma Recursal do Juizado Especial …

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Na justiça: Estado da Bahia e o município de Bom Jesus da Serra tem até 24 horas pra cumprir Ação Judicial

A Justiça determina que o Município de Bom Jesus da Serra/BA, e o Estado da Bahia providenciem, em 24 horas, uma cirurgia de cateterismo, para a jovem Lilia Barreto da Silva, 31 anos, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus da Serra/BA Visto que após sofrer infarto do miocárdio e ter dado entrada no hospital da cidade, no dia …

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MP acusa Viação Novo Horizonte de utilizar ônibus precários e inseguros para passageiros

A empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte é acusada pelo Ministério Público estadual de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo a ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os …

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TCM denuncia prefeito de Poções ao MPE por irregularidades em contratações de cooperativas

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), na sessão desta quinta-feira (05/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções, Laudelino Palmeira, contra o prefeito Leandro Mascarenhas, por irregularidades nas contratações da COOTRASEOBA – Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste da Bahia, e da COOPSERVA – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos …

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STF libera porte de arma para guardas municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou por decisão liminar porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do Democratas. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. A decisão do ministro precisa passar pelo plenário do …

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STF decide que imposto sindical não é obrigatório

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical. A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto …

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Geddel  desacata agente penitenciário e é punido com 10 dias na ´solitária´

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi transferido na terça (25) para uma cela em que ficará isolado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, após suposto episódio de desacato a um agente penitenciário. A permanência na chamada “solitária” será inicialmente de dez dias. Depois disso, ele poderá voltar para o convívio dos demais presos. Durante o período de castigo, Geddel …

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MP-BA acusa Sky de praticar propaganda enganosa na oferta de produto

  A empresa de TV por assinatura Sky foi acusada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de realizar propaganda enganosa, alterar contratos de forma unilateral e fazer cobranças abusivas contra clientes que aderiram ao produto “Sky Livre”.  Em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (25), a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que as informações veiculadas pela Sky levaram …

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Pastor Edimar se apresenta a polícia em Itabuna

Edimar da Silva Brito, acusado dos assassinatos da Pastora Marcilene Oliveira Sampaio e da sobrinha dela Ana Cristina Santos Sampaio, crimes acontecidos em Vitória da Conquista, no dia 19 de janeiro de 2016, se apresentou a polícia na tarde desta segunda-feira (25). “Ao saber que a Delegacia de Homicídios de Conquista estava no seu encalço mais uma vez, o Pastor …

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