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Políticas Públicas

MEC vai deixar de avaliar a alfabetização das crianças

  O Ministério da Educação (MEC) decidiu não avaliar este ano o nível de alfabetização das crianças brasileiras. As informações são do blog Renata Cafardo, do portal do jornal O Estado de São Paulo. O blog detalha que resultados anteriores têm mostrado que mais da metade dos alunos de 8 anos não consegue localizar informações em textos de literatura infantil …

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49 cidades baianas podem sofrer mudança territorial em abril

  Quarenta e nove municípios da Bahia podem sofrer mudança de área até o  final de abril devido a projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa  e delimitam novos limites territoriais em quatro regiões do estado. Os  projetos estão sendo discutidos pela Comissão Especial de Assuntos  Territoriais e Emancipação, que espera aprovar as propostas ainda no mês  de abril …

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Governo da Bahia  pagará R$ 35,5 milhões a policiais por redução de mortes

  Policiais militares, civis e técnicos que contribuíram diretamente para a diminuição de 16% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte – na Bahia, receberão uma gratificação de R$ 35,5 milhões do Governo do Estado. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais, na noite …

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Prefeitura baiana abre seleção com 121 vagas para área de educação com salários de até R$ 3 mil

  A prefeitura de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, abriu nesta quinta-feira (14) inscrições para processo seletivo simplificado com 121 vagas para a área de educação, com contratação temporária em Regime Especial Direito Administrativo (Reda). Os salários variam entre R$ 1.220,97 a R$ 3.031,95. Os aprovados poderão atuar na sede da cidade ou nas localidades de Abrantes e Monte …

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Decreto torna CPF como documento único no âmbito Federal

  O Governo Federal publicou um decreto que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão poder obter informações públicas, solicitar benefícios de órgãos federais, entre outros. O CPF agora poderá substituir os documentos de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público …

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Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos. Até hoje, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos. O Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, …

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Senado aprova projeto para punir quem constranger mulher que amamentar em público

  Os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina. Na sessão desta terça-feira (12), o Senado aprovou o Projeto de Lei que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus …

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29 ex-deputados se aposentam em 2019 ao custo de R$ 658 mil por mês

  A lista de ex-deputados federais que vão receber aposentadoria especial da Câmara cresceu em fevereiro, quando terminou o mandato daqueles que não haviam sido eleitos. Atualmente, constam 499 beneficiários, sendo que um levantamento identificou 29 novos nomes (veja infográfico abaixo) em relação ao ano passado. O custo total dessas novas aposentadorias em fevereiro foi de R$ 658,2 mil. O …

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Caixa aumenta valor de imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida

  As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. …

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Juíza obriga prefeito de Ilhéus a recontratar 268 servidores demitidos após 30 anos de serviço

  A desembargadora Silvia Zarif, por meio da 1ª Câmara Cível do TJ-BA, mandou intimar o prefeito Mário Alexandre para que suspenda o afastamento dos 268 servidores não estáveis retirados da folha de pagamento no dia 07 de janeiro deste ano. Segundo o advogado Arnon Marques Filho, a notificação ocorreu por meio eletrônico nesta quinta-feira, 7, e a Prefeitura de …

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Cerca de 100 mil eleitores baianos têm até o dia 6 de maio para regularizar títulos

  O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições (regulares ou suplementares) precisa regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Na Bahia, 98.227 eleitores estão em situação irregular e têm até o dia 6 de maio para dirigir-se aos cartórios ou postos eleitorais. Cada turno de um pleito corresponde a uma eleição. Segundo o …

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Emprego: Prefeitura baiana abre 225 vagas para todos os níveis; salários chegam a R$ 6 mil

  A Prefeitura de Itapitanga, na Bahia, está com 225 vagas abertas em concurso para todos os níveis de escolaridade. Do total de vagas, 153 são imediatas e 72 para formação de cadastro reserva (CR). Para o ensino fundamental há vagas nas seguintes funções: auxiliar de serviços gerais (38 vagas + 9 CR), carpinteiro (1 + 1 CR), coveiro (2 …

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MP determina que contribuição sindical deve ser cobrada por boleto

  As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário. Publicada ontem (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 873 aprofunda alterações …

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Bahia: Prefeito ignora lei e nomeia esposa para Secretaria de Saúde

  Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a nomeação de cônjuges e familiares de até terceiro grau para cargos públicos desde 2008, o prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade (DEM), ignorou a lei pela segunda vez. O gestor nomeou a esposa, Naiara Andrade, para ser a titular da Secretaria Municipal de Saúde …

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Contas de energia vencidas podem ser parceladas no cartão de crédito; saiba como

  Agora os clientes com duas ou mais faturas de energia vencidas na Bahia podem parcelar a dívida junto à Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba) em até 12 vezes no cartão de crédito. A concessionária informou que, entre os meses de dezembro de 2018 e janeiro deste ano, identificou um aumento superior a 30% na procura pela modalidade de …

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Policlínica da Região de Vitória da Conquista/ Itapetinga anuncia Processo Seletivo para 68 vagas

  O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Vitória da Conquista e Itapetinga disponibiliza o Processo Seletivo que objetiva a contratação e formação de cadastro reserva de servidores de nível Médio/ Técnico e Superior na área da Saúde. Serão preenchidas 68 vagas nas funções de Enfermeiro (3); Farmacêutico (1); Médicos nas áreas de Anestesiologista (1), Angiologista (1), Cardiologista …

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Itambeenses já podem solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito de outra cidade ou estado

  A população de Itambé já pode solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito de qualquer outra cidade do Estado da Bahia ou de outros Estados. É só comparecer ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itambé, localizado na Rua Joaquim Correia, n° 39, sala 01/02, no Centro Empresarial Nena Cardoso, ao lado do Fórum, munidos …

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Bolsonaro concede indulto para presos com doenças graves

  O presidente Jair Bolsonaro assinou, na sexta-feira (8), o decreto que vai conceder indulto para presos com doenças graves e doentes terminais. Segundo o G1, o decreto proíbe o perdão de pena para condenados por corrupção, crimes hediondos, tortura, estupro, envolvimento com organização criminosa, entre outros. O decreto foi assinado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde Bolsonaro …

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Prefeitura de Itacaré abre 189 vagas em processo seletivo; salário chega a R$ 3 mil

  A Prefeitura de Itacaré publicou, nesta terça-feira (5), edital no Diário Oficial do Município do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 189 servidores temporários para a educação. As vagas são para professores de vários níveis e disciplinas, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, pedagogo, merendeira e coordenador pedagógico. De acordo com o edital, as inscrições serão somente presencialmente, …

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Programa FazAtleta destina R$ 4,5 milhões para apoio ao esporte na Bahia

  Em 2019, o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador da Bahia (FazAtleta) vai investir R$ 4,5 milhões, a título de incentivo fiscal, em apoio aos atletas. A aprovação dos recursos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (2), por meio de decreto assinado pelo governador Rui Costa. O apoio inclui o pagamento de despesas em …

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