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Políticas Públicas

Entra em vigor lei para reclamar de serviço público; entenda como funciona

Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU). A legislação estabelece normas básicas para a prestação de serviços públicos e para a participação dos cidadãos na administração pública direta e indireta, além de …

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Estado divulga resultado final do concurso para professor e coordenador pedagógico

O Governo do Estado, por meio das secretarias da Educação e Administração, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (19), o resultado final e homologação do concurso público para suprimento de 3.760 vagas na rede estadual de ensino, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de …

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Prefeitura de Anagé abre 136 vagas para Concurso

No estado da Bahia, a Prefeitura de Anagé, sob a responsabilidade da Planejar Consultoria e Planejamento Ltda Epp, publicou o edital nº 01/2018 de concurso público, visando contratar 136 profissionais de todos os níveis de escolaridade, além de compor cadastro reserva. A remuneração vai de R$ 954,00 a R$ 5.000,00, por até 40h semanais. Interessados deverão se inscrever de 25 …

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Petrobras reduz em 1,24% o preço da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (18) uma nova redução no preço da gasolina em suas refinarias, desta vez, de 1,24%. Com o anúncio, o litro do combustível negociado no parque de refino da estatal custará R$ 1,8941, ou seja, 2 centavos a menos do que o preço atual (R$ 1,9178). Em junho, a gasolina acumula queda de preço de 3,71% (7 …

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Mais de 840 mil baianos poderão sacar PIS/Pasep a partir desta segunda

Mais de 842 mil baianos vão ter acesso a recursos que estão depositados em contas inativas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram na última quarta-feira (13) o calendário de saques. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer …

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Secretário estadual do meio ambiente assina termo de acordo coletivo para preservação do Rio Catolé

Visando à recuperação da mata ciliar do rio Catolé Grande, o secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, assinou, na sexta-feira, 15, o Termo Coletivo de Prestação de Serviços Ambientais, junto com os produtores rurais da cidade de Barra do Choça, na sede do Ministério Público Estadual de Vitória da Conquista. Os serviços são em atendimento aos Programas de Regularização …

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Itambé: Prefeito irá adiantar o 13º salário aos servidores municipais, segundo decreto

O prefeito Eduardo Gama publicou no Diário Oficial, decreto municipal de N° 088/2018, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o adiantamento do 13º salário dos servidores municipais. O servidor que tiver interesse deverá comunicar ao órgão competente na prefeitura municipal O adiantamento do 13º salário será pago por ordem de requerimento e dividido igualmente pela Secretaria de …

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Polêmica: Deputado quer banir fogos de artifícios sonoros na Bahia

A tradicional queima de fogos comum durante os festejos juninos no Nordeste afeta a qualidade de vida dos animais. Com esse argumento, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) quer banir os fogos de artifício sonoros na Bahia com o projeto de Lei 21381/2015. A matéria proíbe a “comercialização, uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões …

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Inscrições do Sisu começam amanhã; serão oferecidas mais de 57 mil vagas

A partir da próxima terça-feira (12), estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano passado, poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa é para aqueles que desejam ingressar no ensino superior em uma universidade pública. Segundo o edital, mais de 57 mil vagas serão ofertadas, em 68 instituições, para o segundo semestre …

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Câmara aprova projeto que exige advogado em conciliação e mediação

A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na solução consensual de conflitos, como conciliação e mediação. O projeto de lei (PL 5.511/2016) busca alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e foi analisado nesta terça-feira (5/6). Se não houver recurso, será enviado ao Senado sem precisar passar …

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Prorrogada a vacinação contra gripe até o dia 15 de junho em todo país

Por recomendação do Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que seria encerrada nesta sexta-feira (1º de junho), foi prorrogada até o dia 15 de junho em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a determinação foi necessária em razão dos possíveis impactos da paralisação dos caminhoneiros no transporte público e nos atendimentos em serviços …

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Justiça suspende blitz do IPVA em Conquista

O juiz Ricardo Frederico Campos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, deferiu “liminar almejada para suspender a operação intitulada Blitz do IPVA, realizada pelo DETRAN-BA [Departamento Estadual de Trânsito da Bahia] e Polícia Militar do Estado da Bahia, na cidade de Vitória da Conquista. Com isso, o juiz proíbe o Detran de apreender …

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Confira a lista dos contemplados de Itambé no Programa Universidade Para Todos

Foi divulgado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia o resultado do processo seletivo do curso pré-vestibular do Programa Universidade Para Todos. A Prefeitura de Itambé aderiu ao Programa e está disponibilizando 40 vagas para o município. As aulas vão começar na primeira semana de junho e seguem até 14 de dezembro. Confira abaixo a lista dos estudantes contemplados …

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Servidor com filho deficiente pode ter redução de jornada sem prejuízo salarial

Um projeto de autoria do senador Waldemir Moka (MDB), que prevê redução de jornada de trabalho servidores públicos e da iniciativa privada, sem redução no salário, com filhos deficientes, já foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Na prática, o projeto altera a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), permitindo que trabalhadores com filhos portadores de …

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Posto que não repassar ao consumidor desconto de R$ 0,46 no preço do diesel poderá ter licença cassada

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria. Segundo Padilha, o posto de combustível que …

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Itambé: Estudante da Escola El Shalom é destaque na III Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente

Entre os dias 28, 29 e 30, 200 estudantes participaram da Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, cujo tema central foi “As Escolas da Bahia Cuidando das Águas”. Vindos de várias partes do Estado, os alunos tiveram seus projetos selecionados nas etapas escolares e territoriais e aproveitaram os três dias em Salvador para apresentar e socializar as suas experiências. Os …

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Após 5 quedas, Petrobras aumenta preço da gasolina em 0,74% nas refinarias

Após 5 cortes consecutivos no preço da gasolina nas refinarias, a Petrobras anunciou nesta quarta-feira (30) aumento de 0,74% no litro do combustível. O reajuste vale a partir desta quinta-feira, 31. O preço médio do litro da gasolina segue abaixo dos R$ 2, o combustível será vendido a R$ 1,9671. Já o litro do óleo diesel segue congelado em R$ 2,1016, conforme …

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Rui anuncia convocação de 288 universitários pelo Partiu Estágio

  Mais 288 estudantes universitários serão convocados pelo Partiu Estágio nesta quarta-feira (30). A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa na noite desta terça (29), no programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais. Os estudantes selecionados devem se apresentar até 14 de junho, nas secretarias ou órgãos públicos nos quais irão atuar, entregando toda a documentação necessária listada …

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Temer cede à pressão de grevistas e reduz R$ 0,46 no diesel por 60 dias

O presidente Michel Temer (MDB) fez, por volta das 21h45 deste domingo (27), um pronunciamento para anunciar uma série de medidas na tentativa de acabar com a paralisação dos caminhoneiros, que há uma semana se agrava, provocando uma série de transtornos para a população de todo o país. Temer disse compreender as dificuldades naturais dos caminhoneiros, mas afirmou ter confiança …

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Petroleiros anunciam greve de 72 horas contra os preços de gás de cozinha e combustíveis

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou neste sábado (26) uma greve de 72 horas cujo objetivo é baixar preços do gás de cozinha e dos combustíveis. Em um comunicado, a entidade disse que os trabalhadores do Sistema Petrobrás iniciarão o movimento a partir do primeiro minuto de quarta-feira (30). O anúncio foi feito pelo Coordenador Geral da FUP, José …

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