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Vitória dos trabalhadores: Justiça determina reintegração de servidores da Ebal

A Justiça determinou em caráter imediato a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). Demissões estas, ocorridas após a autorização de privatização da Cesta do Povo, de acordo com da lei estadual 13204/2014. De acordo com presidente da  Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), Francis Tavares, 1.700 funcionários serão recontratados. …

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Anvisa libera vacinação em farmácias de todo o país

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder ofertar o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada nesta terça-feira (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será …

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Maiquinique: Justiça determina quebra de sigilo bancário da prefeitura

Em uma decisão, publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (05), a Juíza de Direito da comarca de Macarani-BA, Drª Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, determinou a quebra de sigilo bancário das contas correntes do município de Maiquinique-BA. A decisão segue dentro do rito do processo da Ação Popular proposta em 2016, na gestão da ex gestora Maria …

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Robinho é condenado a 9 anos de prisão por estupro em 2013

O atacante brasileiro Robinho, de 33 anos, foi condenado pela nona seção da corte de Milão a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa cometido no dia 22 de janeiro de 2013 em uma casa noturna de Milão. Na época, ele jogava pelo Milan, na terceira de suas quatro temporadas no time. De acordo com a sentença, o …

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Itambé: Advogados conseguem na Justiça Federal transferência de paciente para Vitória da Conquista

O Juiz Federal, Dr. João Batista, nesta segunda feira (30), concedeu tutela de urgência a pedido dos advogados Thadeu Oliveira Pereira e Guiomar Antunes, para que o Estado transferisse e viabilizasse o tratamento adequado do quadro patológico apresentado pelo Senhor Aldenor Oliveira Dias. O paciente se encontrava internado no Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Itambé, há cerca de 3 …

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Justiça suspende espetáculo que tem Jesus como travesti em Salvador

O espetáculo “Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, que seria apresentada na noite desta sexta-feira (27), no Espaço Cultural Barroquinha, no centro de Salvador, foi suspenso após uma decisão judicial. O pastor e deputado estadual Sargento Isidório (Avante) entrou na Justiça para barrar a apresentação da peça teatral. O deputado afirmou que sua ação foi aceita pela Justiça e comemorou …

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Grupo realiza protesto e fecha trânsito contra a “cura gay”, em Itabuna

Um grupo de pessoas realizaram manifestação no início da noite desta segunda-feira (25), por volta das 18h, na Avenida Cinquentenário, centro de Itabuna. De acordo com informações, o protesto foi contra a liminar de um juiz do Distrito Federal que autoriza os psicólogos a oferecerem tratamentos de “reversão sexual”, a chamada “cura gay”. A decisão do juiz provocou polêmica em …

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CONQUISTA – Eternit é condenada a pagar R$ 500 milhões por exposição ao amianto

  O valor, conforme decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, deve ser destinado aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista “para fins exclusivos de aquisição, a ser monitorada processualmente, de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto”. A fabricante de louças e metais …

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Firmino Alves: MPF pediu a prisão do ex-prefeito Padre Agnaldo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva do ex-prefeito de Firmino Alves, Padre Agnaldo (PSD), e várias pessoas que participaram do seu governo de 2005 a 2012. Os réus estão sendo acusados de formação de quadrilha e a ação é proveniente da operação da Polícia Federal que foi conhecida como Vassoura de Bruxa. O Juiz Federal Pedro Alberto …

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Justiça suspende liminar que colocava em risco a atividade agropecuária baiana

A decisão liminar que determinou o cancelamento do procedimento especial de licenciamento ambiental, baseado na Lei Estadual nº 13.597/2016 e Decreto nº 16.963/2016, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal. A ausência de licenciamento paralisa todo o setor agropecuário e, consequentemente, a economia baiana e nacional. Os produtores corriam o risco de ter suas propriedades embargadas e receber multas milionárias. Só …

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Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice de Canavieiras

O prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PPS), e seu vice, Carlos Alberto Medrado (DEM), tiveram os mandatos cassados pela Justiça eleitoral. Ambos são acusados de abuso de poder econômico durante a eleição municipal do ano passado. O segundo colocado na eleição, Edmar Luz (PP), que entrou com a ação na justiça eleitoral. O Juiz Eduardo Gil Guerreiro publicou a decisão …

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Por 6 votos a 3, STF mantém Renan na presidência do Senado

Na tarde desta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) no cargo. A maioria da Corte Federal derrubou a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda (5). Votaram a favor da permanência de Renan os ministros Celso de Mello, Teori …

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Crise entre poderes: Senado desafia decisão do STF e mantém Renan na presidência

A mesa diretora do Senado Federal, formada pelo presidente da Casa, dois vices-presidentes e quatro secretários, desafiou nesta terça-feira (6) decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em decisão assinada inclusive por Renan, o Senado diz que irá esperar a decisão do plenário do STF antes de afastar o presidente. Justifica que …

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Justiça determina interdição parcial do novo presídio de Vitória da Conquista

Uma Portaria publicada nessa segunda-feira (28) pela Justiça determina a interdição, parcial, do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. De acordo com o documento, assinado pelo juiz da Vara do Júri e Execuções Penais, Reno Viana Soares, até o dia 31 de dezembro deste ano, o local só deverá receber, exclusivamente, presos que já estão custodiados no Presídio Nilton Gonçalves, …

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Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 29, uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica …

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