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MPF defende que é inconstitucional punição apenas por recusar bafômetro

A recusa de um condutor em realizar o teste do bafômetro não pode ser usada, por si só, para a aplicação de multa e suspensão da carteira de motorista por supostamente dirigir embriagado. Esta é a tese defendida pelo MPF ao se manifestar em recurso especial a ser julgado pelo STJ. Para o parquet, o procedimento viola o direito de …

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Dos 27 mil motoristas que tiveram CNH suspensa na Bahia, só 924 procuraram Detran

Novecentos e vinte e quatro dos mais de 27 mil motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa na Bahia procuraram o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-BA), até esta quarta-feira (11), para regularizar a situação. A informação foi divulgada ao G1 pelo órgão. Os condutores tiveram a CNH suspensa por conta de infrações, ocorridas entre 2011 …

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Detran: CNH vai ficar mais cara; Confira valores para renovação e 1ª habilitação

A partir da próxima quinta-feira (22), será aplicada uma nova tabela de preços dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Segundo o Detran, os estudos técnicos para a adequação das taxas cobradas começaram em 2016, com o acompanhamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Em matéria publicada no G1, o Detran informou que, baseado nos …

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Manifestantes protestam contra apreensões de veículos em Conquista

  Uma manifestação de motociclistas e donos de veículos de passeio tomou conta das ruas de Vitória da Conquista. Na tarde deste sábado (13) o protesto percorreu a avenida Brumado, a partir do Gláuber Rocha, até as principais avenidas do centro da cidade. Desde novembro de 2017 a Polícia Militar em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia …

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Detran-BA suspenderá em outubro CNHs com mais de 20 pontos acumulados

Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai cancelar, ainda neste mês de outubro, as carteiras de habilitação de motoristas que acumularam mais de 20 pontos durante um ano. Os nomes dos motoristas devem ser divulgados no Diário Oficial do Estado ainda neste mês. São 10 mil processos relacionados à suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado, segundo …

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Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira, 18, uma resolução que permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito. O valor poderá até ser parcelado, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja. A resolução já está …

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Quem não emplacar cinquentinha até o dia “17” terá moto apreendida; veja o valor da taxa

Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans. A resolução 555, do Conselho Nacional de …

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Detran vem cobrando multas ilegalmente desde o início do ano

De maneira ilegal, o Detran da Bahia vem cobrando desde o início do ano multas sobre infrações de trânsito que deveriam ser pagas apenas à prefeitura de Salvador. A irregularidade foi denunciada à Satélite por donos de veículos que receberam notificação do órgão nos últimos oito meses e confirmada ontem pelo superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller. Pela lei, municípios responsáveis …

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Multas ficam até 244% mais caras na terça-feira em todo o País

 Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em …

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