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Tag Arquivos: improbidade

Justiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos

Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9). O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os …

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TCM denuncia ex-prefeito de Caatiba ao Ministério Público Federal e Estadual

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/03), por unanimidade, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual contra o ex-prefeito de Caatiba, Joaquim Mendes de Souza Júnior, para que se apure a possível prática de ato de improbidade administrativa na contratação da CooperaLogis – Cooperativa de Administração e Apoio Logístico, nos exercícios de 2015 e …

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