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Ministério Público aciona Coelba por cortar energia sem aviso prévio a consumidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, na segunda-feira (8), contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neonergia, por ter suspendido o fornecimento de energia de diversos consumidores inadimplentes de Salvador sem o devido aviso prévio. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a atitude da empresa fere o artigo 6º …

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Justiça suspende posse de ministra do Trabalho indicada por Temer

A Justiça Federal do Rio suspendeu na noite desta segunda-feira (8) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, prevista para ocorrer na terça (9). A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações …

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Justiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos

Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9). O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os …

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Justiça suspende liminar que colocava em risco a atividade agropecuária baiana

A decisão liminar que determinou o cancelamento do procedimento especial de licenciamento ambiental, baseado na Lei Estadual nº 13.597/2016 e Decreto nº 16.963/2016, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal. A ausência de licenciamento paralisa todo o setor agropecuário e, consequentemente, a economia baiana e nacional. Os produtores corriam o risco de ter suas propriedades embargadas e receber multas milionárias. Só …

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Dilma vai ao STF com liminar para anular impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff ingressou nesta quinta-feira, 1º, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar que suspenda os efeitos da decisão do Senado que condenou a petista por crime de responsabilidade até o julgamento final pela corte de ação que questiona procedimentos do julgamento. O advogado da ex-presidente e ex-advogado-geral da União …

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Justiça Federal determina que Oi deixe de fazer venda casada do Oi Velox

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar (provisória), que a Oi/Telemar Norte Leste deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (Oi Velox). A determinação ainda pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize a empresa e cobre medidas para coibir a prática. A liminar foi expedida em janeiro deste ano. Segundo a decisão, …

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Rui obtém vitória no STF e valor da repatriação para a Bahia pode dobrar

  Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao …

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