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STF libera porte de arma para guardas municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou por decisão liminar porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do Democratas. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. A decisão do ministro precisa passar pelo plenário do …

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Cantora sertaneja denuncia que foi agredida com socos no rosto e arrastada pelos cabelos pelo marido  

A cantora sertaneja Taiana França, de 25 anos, registrou um boletim de ocorrência contra o marido, o empresário Adriano Scopel, de 39 anos. Ela disse que, durante uma festa, no dia 26 de maio, foi agredida com socos no rosto e na cabeça, além de ser arrastada pelos cabelos e xingada várias vezes. Ao jornal A Gazeta, o advogado do …

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Justiça suspende blitz do IPVA em Conquista

O juiz Ricardo Frederico Campos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, deferiu “liminar almejada para suspender a operação intitulada Blitz do IPVA, realizada pelo DETRAN-BA [Departamento Estadual de Trânsito da Bahia] e Polícia Militar do Estado da Bahia, na cidade de Vitória da Conquista. Com isso, o juiz proíbe o Detran de apreender …

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Justiça determina que Ebal readmita 1.700 funcionários demitidos da Cesta do Povo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta sexta-feira (4) que a Justiça determinou mais vez que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) readmita mais de 1.700 funcionários da rede de supermercados Cesta do Povo dispensados desde 2014. O MPT, autor da ação civil pública sobre o caso, já havia obtido liminar nesse sentido, em dezembro de 2017, que teve …

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Bahia: Justiça suspende concurso da Prefeitura de Prado após suspeita de fraude

Após a Justiça determinar de forma liminar a suspensão do concurso de 2017, realizado pela prefeitura de Prado, o Ministério Público estadual recomendou à cidade que realize novo concurso público. O cronograma do processo seletivo devendo ser apresentado ao MP dentro de 30 dias. Além disso, o MP recomendou também que sejam anulados, integralmente, todos os atos do certame anterior. …

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Prefeito de Jaguarari tem mandato cassado pela Câmara de Vereadores

O prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado na última quinta-feira (29).  A cassação do gestor foi aprovada por 10 votos a favor e três contra, em sessão realizada na Câmara de Vereadores do município, localizado a cerca de 400 quilômetros de Salvador. A decisão não cabe recurso. Everton Rocha já havia sido cassado …

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Nepotismo: Prefeito de Itabuna tenta manter esposa e sobrinho em cargos, mas Justiça nega pedido

No último dia 2 deste mês, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna determinou que o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (Sem partido), exonerasse sua esposa Sandra Neilma Ramos Costa e o seu sobrinho Dinailson Nascimento de Oliveira dos cargos de secretária da Assistência Social e de secretário da Administração, respectivamente. O prefeito recorreu ao Tribunal de …

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Justiça federal bloqueia quase R$ 5 milhões em bens do prefeito de Macaúbas

A Justiça Federal em Bom Jesus da Lapa decidiu bloquear bens do prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, o “Amelinho” (PT), em R$ 4,9 milhões. Em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), além do gestor, estão na lista de alvos da indisponibilidade de bens de R$ 474 mil Nilton Amaral Oliveira, Maria Sinhorinha …

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Adusb tem pedido de liminar contra seleção REDA negado na Justiça

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, comarca de Vitória da Conquista, negou o pedido de liminar requisitado pela Associação dos Docentes da Uesb (Adusb) contra o reitor da Universidade e a seleção REDA, que está sendo realizada pela Instituição. Para o juiz, na ação, não existe o risco de que a demora da decisão judicial cause um dano …

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Conquista: Liminar desmente versão da Prefeitura que demolição de barraca tinha determinação Judicial

Uma liminar concedida pela Justiça, publicada nessa sexta-feira (23), favorável a proprietária da barraca demolida na madrugada de quinta-feira (22), no “Gancho” em Vitória da Conquista, Comprova a afirmação do advogado Adão Freitas, que informou não haver qualquer ação que pudesse levar a demolição do imóvel. Curiosamente a demolição ocorreu um dia antes da publicação da determinação judicial que impede …

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Ministério Público aciona Coelba por cortar energia sem aviso prévio a consumidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, na segunda-feira (8), contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neonergia, por ter suspendido o fornecimento de energia de diversos consumidores inadimplentes de Salvador sem o devido aviso prévio. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a atitude da empresa fere o artigo 6º …

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Justiça suspende posse de ministra do Trabalho indicada por Temer

A Justiça Federal do Rio suspendeu na noite desta segunda-feira (8) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, prevista para ocorrer na terça (9). A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações …

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Justiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos

Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9). O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os …

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Justiça suspende liminar que colocava em risco a atividade agropecuária baiana

A decisão liminar que determinou o cancelamento do procedimento especial de licenciamento ambiental, baseado na Lei Estadual nº 13.597/2016 e Decreto nº 16.963/2016, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal. A ausência de licenciamento paralisa todo o setor agropecuário e, consequentemente, a economia baiana e nacional. Os produtores corriam o risco de ter suas propriedades embargadas e receber multas milionárias. Só …

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Dilma vai ao STF com liminar para anular impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff ingressou nesta quinta-feira, 1º, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar que suspenda os efeitos da decisão do Senado que condenou a petista por crime de responsabilidade até o julgamento final pela corte de ação que questiona procedimentos do julgamento. O advogado da ex-presidente e ex-advogado-geral da União …

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Justiça Federal determina que Oi deixe de fazer venda casada do Oi Velox

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar (provisória), que a Oi/Telemar Norte Leste deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (Oi Velox). A determinação ainda pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize a empresa e cobre medidas para coibir a prática. A liminar foi expedida em janeiro deste ano. Segundo a decisão, …

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Rui obtém vitória no STF e valor da repatriação para a Bahia pode dobrar

  Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao …

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