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MPF defende que é inconstitucional punição apenas por recusar bafômetro

A recusa de um condutor em realizar o teste do bafômetro não pode ser usada, por si só, para a aplicação de multa e suspensão da carteira de motorista por supostamente dirigir embriagado. Esta é a tese defendida pelo MPF ao se manifestar em recurso especial a ser julgado pelo STJ. Para o parquet, o procedimento viola o direito de …

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STF torna Geddel, irmão e mãe réus em caso dos R$ 51 milhões

 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos. O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados …

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Ibama apreende madeira suficiente para carregar mil caminhões em terra indígena de RR

O Ibama informou nesta segunda-feira (30) que apreendeu 7.387 toras de madeira, o equivalente a cerca de 15 mil metros cúbicos, extraídas ilegalmente da Terra Indígena Pirititi, na região Sul de Roraima. É a maior apreensão registrada no estado, segundo a instituição. A quantidade de madeira apreendia, de acordo com o Ibama, é suficiente para carregar mil caminhões e foi …

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Bahia: Prefeito dança em palco com Solange Almeida e sofre ação da Justiça Federal

O prefeito da cidade de Capela do Alto Alegre, nordeste da Bahia, Claudinei Xavier Novato, responde a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), após ter subido no palco da festa junina da cidade e dançado com a cantora Solange Almeida. De acordo com o MPF, ele tentou se autopromover com o evento, que teve R$ …

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Justiça federal bloqueia quase R$ 5 milhões em bens do prefeito de Macaúbas

A Justiça Federal em Bom Jesus da Lapa decidiu bloquear bens do prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, o “Amelinho” (PT), em R$ 4,9 milhões. Em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), além do gestor, estão na lista de alvos da indisponibilidade de bens de R$ 474 mil Nilton Amaral Oliveira, Maria Sinhorinha …

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Lula é condenado por unanimidade e desembargadores aumentam pena

O ex-presidente Lula foi condenado por unanimidade pelo TRF4 e teve sua pena firmada para 12 anos e um mês de prisão.  O último juiz a falar foi Victor Laus. Ele abriu sua manifestação defendendo também a Operação Lava Jato –falou em “talento” das autoridades envolvidas. Foram 3 a 0.  Ainda cabe recurso. O juiz ainda disse que, no caso …

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 MPF requer que Via Bahia duplique subtrechos da BR-116 e pague 80 milhões em danos morais coletivos

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Vitória da Conquista (BA) requer liminarmente que a Via Bahia apresente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos necessários à duplicação dos subtrechos 15 a 20 da BR-116 em até 90 dias. Segundo a ação civil de 17 de novembro, a Via Bahia deve executar as obras de ampliação …

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Região: Hospital de Iguaí sob suspeita de cobrar “por fora” procedimentos do SUS

Nos últimos dias uma enxurrada de denúncias graves vem recaindo sobre o Hospital SOMAI de Iguaí, cidade do Médio Sudoeste da Bahia, que ficou fechado por muito tempo e foi reaberto precariamente em 2014. Nas graves denúncias divulgadas nas redes sociais e através de uma ‘carta aberta’ de autoria de um grupo de médicos, o hospital SOMAI é acusado de “cobrar …

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Justiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos

Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9). O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os …

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PF deflagra operações contra desvio de recursos públicos no interior da Bahia

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram, na manhã desta terça-feira (19), duas operações contra o desvio de recursos públicos nas cidades de Palmas de Monte Alto, Aracatu, Riacho de Santana e Botuporã, todas na Bahia. Agentes da PF cumprem 15 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de condução coercitiva e oito de …

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Mais de R$ 51 milhões: Saiba como foi a operação para contar a grana de Geddel. VÍDEO

Terminou no final da noite desta terça-feira (5) a contagem do dinheiro encontrado de manhã, pela Polícia Federal (PF), num apartamento em área nobre de Salvador, imóvel que seria usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. O valor total do dinheiro é de pouco mais de R$ 51 milhões (R$ 51.030.866,40) – uma parte em dólares. A PF usou sete máquinas e levou …

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Ex-prefeito de Lajedo do Tabocal é solto e responderá processo em liberdade

O ex-prefeito de Lagedo do Tabocal, Nilson Andrade Santos (PSDB), o Nilsinho, de 73 anos, que havia sido preso pela Polícia Civil de Itiruçu na tarde de quinta (6), por determinação da Justiça Federal, foi solto após audiência da Justiça local, na tarde desta sexta-feira (7). De acordo com o blog de Marcos Frahm, o ex-gestor, que havia sido condenado …

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Firmino Alves: MPF pediu a prisão do ex-prefeito Padre Agnaldo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva do ex-prefeito de Firmino Alves, Padre Agnaldo (PSD), e várias pessoas que participaram do seu governo de 2005 a 2012. Os réus estão sendo acusados de formação de quadrilha e a ação é proveniente da operação da Polícia Federal que foi conhecida como Vassoura de Bruxa. O Juiz Federal Pedro Alberto …

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Justiça Federal determina que Oi deixe de fazer venda casada do Oi Velox

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar (provisória), que a Oi/Telemar Norte Leste deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (Oi Velox). A determinação ainda pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize a empresa e cobre medidas para coibir a prática. A liminar foi expedida em janeiro deste ano. Segundo a decisão, …

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Justiça Federal determina bloqueio de bens do deputado Rosemberg Pinto

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos na ação de improbidade referente a restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu (BA). A Petrobras firmou contratos de patrocínio com a ONG Grupo Ecológico Papamel no valor de mais …

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Prefeita eleita de Caatiba, diplomada em Itambé, não assumirá no próximo dia 1º

Como já se esperava, a prefeita eleita de Caatiba, não assumirá no próximo dia 1° por determinação da Justiça Federal. A ação levou em conta a decisão do Juiz Federal João Batista de Castro Júnior da 1ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista, que afastou do cargo Júnior Mendes e a vice-prefeita Tânia Ribeiro, pelo crime de improbidade …

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Ex-New Hit é acusado de matar e depois queimar corpo de analista do MPF

O operador de telemarketing Gabriel de Araújo Rodrigues e o cantor da banda New Hit e atual vocalista do grupo Vamo Nessa, Israel Melo de Souza, foram os responsáveis pelo latrocínio do analista técnico do Ministério Público Federal (MPF), Wallace Souza Duarte de Oliveira, de 40 anos. O crime ocorreu em 22 de junho, quando Oliveira foi asfixiado e queimado …

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Lula é denunciado pela Operação Zelotes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luiz Cláudio Lula da Silva, o lulinha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) na Operação Zelotes, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MPF denunciou nesta sexta-feira (9) após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, …

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Inep diz que não vai cancelar Enem 2016 e que investigações não estão concluídas

Após declaração o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de que houve vazamento nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que o exame “foi realizado com segurança para mais de 5,8 milhões de estudantes nos dias 5 e 6 de novembro de 2016”. De …

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Procurador do MP que pediu cancelamento do Enem diz que houve ‘vazamento oficial’

O procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, disse nesta terça-feira (8) que o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 foi vazado pelo próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), ao ter usado o mesmo tema que apareceu em prova falsa divulgada às vésperas do …

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