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MPF defende que é inconstitucional punição apenas por recusar bafômetro

A recusa de um condutor em realizar o teste do bafômetro não pode ser usada, por si só, para a aplicação de multa e suspensão da carteira de motorista por supostamente dirigir embriagado. Esta é a tese defendida pelo MPF ao se manifestar em recurso especial a ser julgado pelo STJ. Para o parquet, o procedimento viola o direito de …

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Empresa de Gugu Liberato pode ser condenada em processo por morte de irmãs após 11 anos

Quase 11 anos depois, pode estar próximo o fim do processo que Conceição Gonçalves Ferreira move contra a Promoart, pertencente a Gugu Liberato, o Condomínio Barra Beach, o engenheiro Ronald Stourdze D’angelo Visconti e a Sfera Engenharia. Em agosto de 2007, ela perdeu as duas filhas, Keilua Ferreira Baisotti, de 6 anos, e Kawai Ferreira Baisotti, de 12, vítimas de …

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Justiça determina que Ebal readmita 1.700 funcionários demitidos da Cesta do Povo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta sexta-feira (4) que a Justiça determinou mais vez que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) readmita mais de 1.700 funcionários da rede de supermercados Cesta do Povo dispensados desde 2014. O MPT, autor da ação civil pública sobre o caso, já havia obtido liminar nesse sentido, em dezembro de 2017, que teve …

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Pastor deixa mulher tetraplégica após arremessá-la no chão para curá-la de dores nas costas

O pastor José Raimundo da Silveira, 42 anos, foi indiciado por lesão corporal pela polícia do município de Carauari, distante 702 quilômetros de Manaus, após arremessar uma mulher contra o chão durante um culto evangélico. De acordo com fiéis, o pastor pegou a fiel Juliana Martins Costa, de 28 anos, ergueu sobre a cabeça e a jogou no chão da …

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Horror em Minas: Professor ateia fogo em casa com mulher e duas filhas dentro. Família foi carbonizada

Um homem morreu depois de atear fogo à própria casa e matar a mulher e duas filhas na manhã sexta-feira, 2, em Januária, no Norte de Minas. O crime aconteceu por volta das 6h45min, no Bairro Jardim Stela, na Região Central de Januária, que fica situada às margens do Rio São Francisco. Equipes da Policia Militar e do Corpo de …

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Suspeito de estuprar jovem em boate já responde por crime sexual contra criança de oito anos na Bahia

Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou ao G1 que o homem suspeito de estuprar uma jovem de 18 anos dentro de uma boate em Jacobina, no norte do estado, já responde a um outro processo pela suspeita de ter cometido o mesmo crime contra uma criança de oito anos. Na quarta-feira (3), o delegado Eduardo Brito, titular da 16ª Coordenadoria …

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Maiquinique: Justiça determina quebra de sigilo bancário da prefeitura

Em uma decisão, publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (05), a Juíza de Direito da comarca de Macarani-BA, Drª Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, determinou a quebra de sigilo bancário das contas correntes do município de Maiquinique-BA. A decisão segue dentro do rito do processo da Ação Popular proposta em 2016, na gestão da ex gestora Maria …

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Pequenas causas já podem ser julgadas através do WhatsApp

  Depois de utilizar o aplicativo WhatsApp para enviar intimações, a Justiça aprova julgamento de pequenas causas, audiências e notificações judiciais pelo celular. A medida que começou em Goiás foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer para todos os estados. O CNJ ressalta que o recurso é usado com a autorização da parte. Caso a …

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Bahia: Homem entrega bolo em Fórum e “comemora” 20 anos de processo sem julgamento

Servidores do Fórum Jorge Calmon, em Ipiaú, receberam na manhã dessa sexta-feira (09), um bolo de chocolate entregue pelo autor de uma ação que, segundo ele, já dura 20 anos sem julgamento na Comarca local. Conforme apurou o GIRO, o processo foi movido pelo homem, morador de Ipiaú, que alega ter vendido uma fazenda a um antigo empresário e não …

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TCM adverte gestores sobre prazos para prestação de contas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, (02/06), em entrevista, prefeitos, ex-prefeitos e os ordenadores de despesas, de modo geral, responsáveis por contas municipais relativas ao exercício de 2016, para o cumprimento dos prazos legais, sob pena de graves punições administrativa. Isto porque, de acordo com levantamento realizado pela área …

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Prefeito de Conquista diz que acionará blogueiros e radialistas na Justiça: “Não admitirei deboche”

Visivelmente indignado com o que chamou de “caluniosas e difamatórias inverdades” que estariam sendo plantadas na imprensa conquistense, o prefeito Herzem Gusmão fez duras declarações na Resenha Geral deste sábado (4). O programa vai ao ar diariamente pela Brasil FM, ao meio-dia, exceto aos domingos. Para os apresentadores Luis Carlos Dudé e Sindy Santos, Herzem prometeu que interpelará judicialmente 2 …

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Inusitado: Mulher que ganhou prêmio quer processar loteria por ‘arruinar sua vida’

Ganhadora de um prêmio de 1 milhão de euros aos 17 anos de idade, a britânica Jane Park, agora com 21 anos, pretende processar a Euromillions, a loteria britânica. Segundo ela, a premiação ‘arruinou sua vida’. A alegação se baseia na empresa conceder a premiação a menores de 18 anos. Atualmente, a idade mínima é 16 anos. Ao jornal The …

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Firmino Alves: TRE vai julgar processo que pede cassação do prefeito reeleito

Nos próximos dias, a juíza Rojas Sanches Junqueira, titular da 137ª Zona Eleitoral, vai publicar a sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito de Firmino Alves. A ação foi movida pelo PSD e, segundo a acusação, o então candidato a reeleição Lero Cunha (PSB), teria praticado concessão irregular de gratificações fora do período permitido. O …

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Prefeita eleita de Caatiba, diplomada em Itambé, não assumirá no próximo dia 1º

Como já se esperava, a prefeita eleita de Caatiba, não assumirá no próximo dia 1° por determinação da Justiça Federal. A ação levou em conta a decisão do Juiz Federal João Batista de Castro Júnior da 1ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista, que afastou do cargo Júnior Mendes e a vice-prefeita Tânia Ribeiro, pelo crime de improbidade …

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Juiz se irrita com processo insignificante e dá nota de R$ 10 para autor encerrar processo

Por ter ficado irritado com uma causa insignificante, o juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª vara da Fazenda de Belém, no Pará, deu uma nota de R$ 10 para pôr fim a ação movida por um cidadão, que não recebeu em casa o Certificado de Registro de Veículos do Detran. O homem entrou na Justiça contra a autarquia …

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