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Prefeitura de Itapetinga vai fornecer Auxílio Alimentação aos servidores

Na sessão legislativa desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Itapetinga aprovou o Projeto de Lei nº 011/2018, que concede auxilio alimentação no valor de R$ 140 reais aos servidores efetivos do poder executivo do município. Segundo o Sudoeste Hoje, o auxílio foi fruto de uma negociação entre o prefeito Rodrigo Hagge e o presidente do sindicato servidores municipais, …

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Polêmica: Deputado quer banir fogos de artifícios sonoros na Bahia

A tradicional queima de fogos comum durante os festejos juninos no Nordeste afeta a qualidade de vida dos animais. Com esse argumento, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) quer banir os fogos de artifício sonoros na Bahia com o projeto de Lei 21381/2015. A matéria proíbe a “comercialização, uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões …

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Câmara Municipal denomina setor de endemias em homenagem ao saudoso Natalício Regis Pires

Um Projeto de Lei Nº 002 de 04 de Maio de 2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves de Araújo (Xirrite), homenageou o saudoso Natalício Regis Pires, assassinado a tiros na noite do dia 16 de outubro de 2016, quando foi confundido com outra pessoa, na porta de sua residência situada à Rua João Pessoa, nas proximidades do Estádio Osório …

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Câmara aprova projeto que exige advogado em conciliação e mediação

A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na solução consensual de conflitos, como conciliação e mediação. O projeto de lei (PL 5.511/2016) busca alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e foi analisado nesta terça-feira (5/6). Se não houver recurso, será enviado ao Senado sem precisar passar …

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Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (05), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização …

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Servidor com filho deficiente pode ter redução de jornada sem prejuízo salarial

Um projeto de autoria do senador Waldemir Moka (MDB), que prevê redução de jornada de trabalho servidores públicos e da iniciativa privada, sem redução no salário, com filhos deficientes, já foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Na prática, o projeto altera a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), permitindo que trabalhadores com filhos portadores de …

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Deputados aprovam Funk como cultura popular de alto valor

Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, arranjaram um tempo para aprovar o Projeto de Lei 4124/08 que reconhece o funk como manifestação cultural popular digna do cuidado e proteção do Poder Público. O texto do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) garante aos artistas do funk brasileiro o respeito aos seus direitos. Garante ainda ao …

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Deputado apresenta projeto que beneficia presidiário com salário mínimo, férias, 13º e FGTS

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um Projeto de Lei polêmico na Câmara que promete dar o que falar. Ele sugere que todos os presidiários que trabalham na prisão recebam um salário mínimo por mês, o equivalente a R$ 954. Mas não é só isso. Braga propõe enquadrar detentos que executam algum tipo de trabalho em estabelecimentos prisionais às …

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Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 180 dias

A licença-maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O texto, de autoria …

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Detran: CNH vai ficar mais cara; Confira valores para renovação e 1ª habilitação

A partir da próxima quinta-feira (22), será aplicada uma nova tabela de preços dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Segundo o Detran, os estudos técnicos para a adequação das taxas cobradas começaram em 2016, com o acompanhamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Em matéria publicada no G1, o Detran informou que, baseado nos …

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Itambé: Câmara Municipal cria Plano de Cargos e Salários dos servidores

Foi aprovado em segunda votação, na Sessão da Câmara Municipal, da última terça-feira (13), o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo. O Projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade dos vereadores foi de autoria da Mesa Diretora, na pessoa do Presidente Sivaldo Abreu Santos (Ceçula), realizando um grande sonho dos funcionários. A criação do Plano, a …

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Vereadores de Paulo Afonso aprovam projeto que cria pensão vitalícia para ex-prefeitos

O projeto de lei de autoria do Executivo que cria pensão vitalícia para ex-prefeitos com mais de 85 anos foi aprovado na sessão desta segunda–feira (26), na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso/Ba. O documento, que foi apreciado em regime de urgência e aprovado em primeira e segunda votação, beneficia o ex-prefeito Abel Barbosa, idealizador da emancipação política de Paulo …

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Governador anuncia aumento para professores e policiais da Bahia

O governador Rui Costa anunciou em entrevista, na manhã desta quarta (08), na RecordTV, que irá promover o aumento salarial para classe de professores, do estado da Bahia, em 14% e para os policiais militares e civis entre 6% e 10%, de acordo com a patente. O aumento se dará  através do envio de um projeto de lei para Assembléia. …

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Professores poderão ganhar desconto de 30% para comprar carros

Não é fácil ser professor no Brasil. A profissão é marcada por baixos salários, jornadas desgastantes e um sem-número de limitações trazidas pelos baixos investimentos em educação. Mas esses profissionais tão importantes podem ganhar uma razão para sorrir: carro com desconto para professores. Será discutida no Senado uma sugestão legislativa que prevê um desconto de 30% na aquisição de carros …

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Lei que permite empresas reduzirem salários para manter empregos entra em vigor

Sancionada pelo presidente Michel Temer no mês passado, a Lei 13.456/2017, que traz mudanças ao Programa de Proteção ao Emprego, agora chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE), entrou em vigor nesta terça-feira (27), após ser publicada no Diário Oficial da União. Segunda a nova norma, as empresas que aderirem ao programa podem reduzir o salário e a jornada de seus empregados …

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CNH e documento do carro pode deixar de ter porte obrigatório

Esquecer a carteira de habilitação (CNH) ou o licenciamento do carro pode deixar de ser uma dor de cabeça para os motoristas. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara, aprovou de forma conclusiva o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o condutor …

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Prefeitura publica nova estrutura de cargos e salários da atual gestão

Em um Projeto de Lei Complementar N° 16/2017, (Que organiza a estrutura administrativa do município de Itambé, na forma prevista no Título IV, Capítulo I da Lei Orgânica Municipal), de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores na Sessão da última terça-feira (29/05), que após sancionado pelo prefeito divulgado em Diário Oficial, expõe para a população, não só o …

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Erro grotesco: Prefeitura de Itapetinga publica em seu Diário Oficial Projeto de Lei da prefeitura de Caculé

A Prefeitura Municipal de Itapetinga cometeu um grande equívoco no Diário Oficial do Município, ao publicar um Projeto de Lei, de nº 377/2017, em 24 de abril, que altera a estrutura administrativa daquele município. Seria tudo normal até perceber que a referida lei se trata da prefeitura de Caculé, cidade do centro-sul baiano. Não dá para entender o equívoco, mas, …

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ALBA aprova reintegração do Distrito de São José do Colônia ao município de Itambé

Na última quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), aprovou o Projeto de Lei que altera os limites entre os municípios de Itambé e Caatiba. Com as mudanças, o Distrito de São José do Colônia será reintegrado ao território de Itambé. O pedido do retorno do distrito São José do Colônia para o município de Itambé partiu …

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Prefeito convoca Sessão Extraordinária e apresenta Projetos de Lei bombásticos para o funcionalismo

Dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal foram enviados para apreciação e votação dos Vereadores, em uma Sessão Extraordinária, convocada pelo prefeito Eduardo Gama, em caráter de urgência, que acontecerá na manhã desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal. Os projetos soaram como uma bomba para os funcionários da prefeitura, principalmente para os servidores da educação. Um dos projetos …

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