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STF libera porte de arma para guardas municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou por decisão liminar porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do Democratas. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. A decisão do ministro precisa passar pelo plenário do …

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STF decide que imposto sindical não é obrigatório

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical. A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto …

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STF torna Geddel, irmão e mãe réus em caso dos R$ 51 milhões

 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos. O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados …

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Bahia: Ex-prefeito é condenado a 4 anos de prisão por desvio de R$ 100 mil

O ex-prefeito do município de Jaguarari, localizado na região norte da Bahia, Edilberto Nunes de Sá, de 71 anos, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por desvio de dinheiro público. A sentença foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês. Em instâncias inferiores, Edilberto também havia sido condenado pelo crime, a pedido do …

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Manifestantes protestam contra apreensões de veículos em Conquista

  Uma manifestação de motociclistas e donos de veículos de passeio tomou conta das ruas de Vitória da Conquista. Na tarde deste sábado (13) o protesto percorreu a avenida Brumado, a partir do Gláuber Rocha, até as principais avenidas do centro da cidade. Desde novembro de 2017 a Polícia Militar em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia …

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Polícia Federal faz buscas no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima

Na manhã desta segunda-feira (16), a Polícia Federal (PF) faz buscas na Câmara dos Deputados, em Brasília, no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Agentes da PF chegaram a interditar o acesso ao sexto andar do anexo IV, onde fica o gabinete. Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde julho, após investigadores apreenderem R$ 51 milhões …

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Bahia ganha ação no STF que amplia recursos para educação

Após uma longa batalha de 15 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado da Bahia ganhou, nesta quarta-feira (6), ação para o ressarcimento por perdas financeiras no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governador Rui Costa, em escala de volta à Bahia, comemorou a notícia. “É …

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Câmara aprova PEC que viabiliza a prática da vaquejada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta que legaliza a prática da vaquejada no país. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será agora promulgado. Ou seja, entrará em vigor sem necessidade de sanção presidencial. Foram 373 votos a favor e 50 contra nesta quarta, com 6 abstenções. A proposta …

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Dilma vai ao STF com liminar para anular impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff ingressou nesta quinta-feira, 1º, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar que suspenda os efeitos da decisão do Senado que condenou a petista por crime de responsabilidade até o julgamento final pela corte de ação que questiona procedimentos do julgamento. O advogado da ex-presidente e ex-advogado-geral da União …

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Bomba!: Ouça a íntegra do áudio da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (18) para a imprensa os áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, proprietário do grupo JBS, que mostram o presidente Michel Temer autorizando a compra de silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. A notícia da existência da gravação, divulgada na quarta (17), pelo …

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Encruzilhada: Lavrador é condenado a 16 anos de prisão por assassinato de ex-mulher

O júri popular de Encruzilhada, no sudoeste da Bahia, condenou o lavrador Clério Viana do Vale a 16 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da ex-mulher, Adriana Alves de Oliveira. O júri aconteceu na terça-feira (24). A defesa do réu recorreu da sentença. Adriana foi morta por asfixia, em 2010, na frente dos três filhos do casal. O …

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Ministério do Trabalho proíbe desconto anual do imposto sindical de servidores públicos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proibiu, através da Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, o recolhimento do imposto sindical, previsto no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. A medida suspendeu os efeitos da Instrução …

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Policiais não podem fazer greve, decide o Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços. A maioria da Corte suprema decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve …

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Senado aprova PEC que viabiliza prática da vaquejada; texto segue para a Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro e em segundo turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada – entenda mais abaixo a polêmica em torno do assunto. Com a aprovação, o texto segue para análise da Câmara, onde também deverá ser analisado em dois turnos. …

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Ação no STF pode levar a eleições diretas em 2017 se Temer for cassado

Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A …

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Marco Aurélio cobra Câmara sobre instalação da comissão do impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação da comissão de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Em abril, Marco Aurélio determinou ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-AL), que criasse um colegiado para analisar o pedido de impedimento. …

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Por 6 votos a 3, STF mantém Renan na presidência do Senado

Na tarde desta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) no cargo. A maioria da Corte Federal derrubou a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda (5). Votaram a favor da permanência de Renan os ministros Celso de Mello, Teori …

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Renan Calheiros vira réu no Supremo Tribunal Federal por desvios de dinheiro público

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) após julgamento do Inquérito (INQ 2593) que foi realizado nesta quinta-feira (1º). Os ministros Edson Fachin, Luíz Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia afirmaram ter materialidade suficiente para aceitar a denúncia. Já os …

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Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 29, uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica …

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Manifestação contra a vaquejada acontece em Conquista neste domingo (27)

A Associação Amiga dos Animais (Ama) realiza uma manifestação, em Vitória da Conquista, em apoio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a prática da vaquejada. A ação de cunho nacional acontece neste domingo (27), em várias cidades do país. A decisão do STF é referente apenas à regulamentação da vaquejada no Ceará e o resultado será …

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