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Prefeita de Cândido Sales é multada pelo TCM por contratação de transporte escolar e locação de veículos, sem licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), na última quarta-feira (16), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Cândido Sales, Elaine Pontes de Oliveira, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de serviços de transporte escolar e locação de veículos, no Exercício 2017, sob alegação inaceitável de que havia uma “situação emergência” …

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Pagar salário com atraso produz dano moral, decide 1ª Turma do TRT-BA

Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido os salários com atraso, quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional (TRT-BA),  que reformou a sentença da Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa ao decidir em favor do recurso …

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Cartão Vermelho: Residência e escritório de Wagner são alvos da PF

Um escritório localizado no Shopping Max Center, no bairro do Itaigara, em Salvador, é um dos endereços visitados pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (26) na operação Cartão Vermelho. De acordo com informações da TV Bahia, o escritório é o Parceria Inteligente. A residência do ex-governador Jaques Wagner também foi alvo de mandados de busca e apreensão na ação …

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Lula é condenado por unanimidade e desembargadores aumentam pena

O ex-presidente Lula foi condenado por unanimidade pelo TRF4 e teve sua pena firmada para 12 anos e um mês de prisão.  O último juiz a falar foi Victor Laus. Ele abriu sua manifestação defendendo também a Operação Lava Jato –falou em “talento” das autoridades envolvidas. Foram 3 a 0.  Ainda cabe recurso. O juiz ainda disse que, no caso …

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Ao vivo: acompanhe o julgamento de Lula no TRF4

  Começou, às 8h30, o julgamento dos recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 9,6 anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex no Guarujá. A sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, vai apreciar nesta quarta-feira (24) apenas o processo …

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Pânico: Em vídeo, traficantes tentam matar juíza durante audiência em tribunal

Muitos brasileiros questionam a violência crescente no país, que está saindo das ruas e entrando nas casas, escolas e agora, nos tribunais. No Rio Grande do Sul, na cidade de Marau, no norte gaúcho, bandidos invadiram uma audiência de custódia, que julgava um traficante de drogas, para atacar a juíza responsável pelo caso e libertar o acusado. Por sorte, um …

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TCM rejeita contas de ex-prefeito de Itapetinga

Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, relativas ao exercício de 2016. Além de descumprir o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não deixar em caixa recursos suficientes para pagamento dos restos a pagar, o gestor não aplicou os recursos mínimos …

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Contas da prefeitura de Ribeirão do Largo são rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (30/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Ribeirão do Largo, gestão de Valdomiro Guimarães, relativas ao exercício de 2016. O gestor sofreu representação ao Ministério Público Estadual em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que trata da ausência de recursos para pagamento dos restos …

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Robinho é condenado a 9 anos de prisão por estupro em 2013

O atacante brasileiro Robinho, de 33 anos, foi condenado pela nona seção da corte de Milão a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa cometido no dia 22 de janeiro de 2013 em uma casa noturna de Milão. Na época, ele jogava pelo Milan, na terceira de suas quatro temporadas no time. De acordo com a sentença, o …

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TRF derruba liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo. Recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar …

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Ministério Público promete tolerância zero ao nepotismo nos municípios baianos

A Procuradoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou nota técnica aos promotores de Justiça reforçando a necessidade de ações firmes para combater a prática do nepotismo nos municípios baianos. O documento foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). A nota técnica tem como base entendimento dos ministros Celso de Mello e …

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G Barbosa de Conquista é condenada a indenizar cliente humilhada em abordagem por suposto furto

  O Supermercado G Barbosa Hiper Norte, em Vitória da Conquista,  foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar uma cliente em R$ 15 mil por ser acusada de furto na loja. Segundo os autos, a cliente, em agosto de 2012, após realizar compras no estabelecimento, foi surpreendida com a abordagem realizada pelo segurança do local, que lhe pediu …

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TJ-BA desativa 33 varas e comarcas no interior da Bahia

  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de 33 varas e comarcas no interior do estado. A medida segue a resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a extinção de unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos. Outros fatores determinantes são a arrecadação judicial e a despesa …

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Caatiba: Prefeita eleita Tânia Ribeiro assume mandato por decisão do TRF-1

Eleita com ampla maioria dos votos em 2016, a nova prefeita do município de Caatiba, Tânia Ribeiro (PR), ficou impedida de tomar posse em 1º de janeiro deste ano, em virtude de um afastamento determinado pela Justiça Federal, quando ainda era vice-prefeita do município. O término do afastamento judicial de 180 dias estava previsto para acontecer em 15 de fevereiro …

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TCM adverte gestores sobre prazos para prestação de contas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, (02/06), em entrevista, prefeitos, ex-prefeitos e os ordenadores de despesas, de modo geral, responsáveis por contas municipais relativas ao exercício de 2016, para o cumprimento dos prazos legais, sob pena de graves punições administrativa. Isto porque, de acordo com levantamento realizado pela área …

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TCM vai denunciar ex-prefeita de Encruzilhada ao MPE por irregularidades em 2009

Na tarde desta quarta-feira (03/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Encruzilhada, Ivani Andrade Santos, para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa no pagamento excessivo de diárias e gastos irrazoáveis com combustível, no exercício de 2009. Além de multa no valor de …

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“Tribunal do crime” sentencia e executa homem neste sábado em Guanambi

No final da manhã deste sábado (22), mais uma pessoa foi assassinada em Guanambi, oeste do estado. A vítima foi identificada como sendo César Silva dos Santos, de 54 anos. O crime ocorreu no bairro Marabá, próximo ao Lajedo. Segundo informações de populares o atirador fez vários disparos vindo a atingir a vítima com pelo menos três tiros com pistola …

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Autoridades de Itambé discutem com a corregedora das Comarcas do Interior, a situação no município

Há alguns anos, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) iniciou um processo de desativação de Comarcas de várias cidades do interior do estado, alegando a redução de custos. Preocupados com o futuro da Comarca de Itambé e com a atual situação do Poder Judiciário local que, a cerca de dois anos, encontra-se sem Juiz Titular, na manhã …

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OAB realiza protesto contra a falta de juízes nas comarcas de Itapetinga e Itambé

Com uma população de mais de 76 mil habitantes, segundo dados do IBGE, Itapetinga, no sudoeste da Bahia, vivencia uma situação considerada caótica pela classe advocatícia. Desde julho do ano passado, a cidade não tem um único juiz titular e acumula cerca de 40 mil processos praticamente parados na Justiça Comum. A situação não é diferente na cidade de Itambé, …

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Servidor ‘nível técnico’ do Senado ganha mais que ministro do Supremo, dizem juízes

Os juízes federais reagiram à ofensiva do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que mandou instalar uma comissão para identificar quem ganha acima do teto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Para os magistrados, a iniciativa do peemedebista – alvo da Lava Jato e de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal -, significa ‘retaliação’. “É de estranhar que somente agora, quando …

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