Página Inicial / Tag Arquivos: Tribunal

Tag Arquivos: Tribunal

STF decide que imposto sindical não é obrigatório

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical. A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto …

Continue lendo

Câmara Municipal confirma rejeição das contas  de Moacir Andrade, exercício 2012

As contas do ex-prefeito Moacir Andrade foram julgadas pela Câmara Municipal, na Sessão desta terça-feira (12). A pauta da sessão foi unicamente para apreciação e julgamento das contas do exercício de 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em outubro de 2013. O placar foi de 5 votos desconsiderando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, e …

Continue lendo

Câmara Municipal irá julgar contas de Moacir Andrade, exercício 2012, nesta terça

A Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (12) estará voltada somente para julgar as contas do ex-prefeito Moacir Andrade, exercício 2012. O exercício 2012, último ano do segundo mandado seguido de Moacir teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), inclusive com imputação de multa e ressarcimento de recursos aos cofres públicos. Na gestão 2009/2012, Moacir teve …

Continue lendo

Horror: Jovem julgada como “Leva e trás” tem cabeça arrancada por membros de facção em MS

A jovem Lailla Cristiane Arruda, de 19 anos foi brutalmente assassinada na cidade de Sonora, extremo norte de Mato Grosso do Sul. Policiais encontraram o corpo da vítima na tarde de ontem (1°). Segundo informações, Lailla seria natural de Rondonópolis (MT) e teria relação com facções criminosas do estado. A vítima já vinha sofrendo ameaças há algum tempo. Ainda de …

Continue lendo

Itambé: Prefeitura vai realizar Audiência Pública sobre Metas Fiscais, mas não prestou conta de um único mês em 2018

A prefeitura municipal de Itambé está convidando a população para uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, a ser realizada na manhã desta sexta-feira (25), com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018, atendendo à determinação da Lei Complementar 101/200 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A pergunta é: Como a prefeitura vai realizar …

Continue lendo

Prefeita de Cândido Sales é multada pelo TCM por contratação de transporte escolar e locação de veículos, sem licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), na última quarta-feira (16), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Cândido Sales, Elaine Pontes de Oliveira, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de serviços de transporte escolar e locação de veículos, no Exercício 2017, sob alegação inaceitável de que havia uma “situação emergência” …

Continue lendo

Pagar salário com atraso produz dano moral, decide 1ª Turma do TRT-BA

Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido os salários com atraso, quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional (TRT-BA),  que reformou a sentença da Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa ao decidir em favor do recurso …

Continue lendo

Cartão Vermelho: Residência e escritório de Wagner são alvos da PF

Um escritório localizado no Shopping Max Center, no bairro do Itaigara, em Salvador, é um dos endereços visitados pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (26) na operação Cartão Vermelho. De acordo com informações da TV Bahia, o escritório é o Parceria Inteligente. A residência do ex-governador Jaques Wagner também foi alvo de mandados de busca e apreensão na ação …

Continue lendo

Lula é condenado por unanimidade e desembargadores aumentam pena

O ex-presidente Lula foi condenado por unanimidade pelo TRF4 e teve sua pena firmada para 12 anos e um mês de prisão.  O último juiz a falar foi Victor Laus. Ele abriu sua manifestação defendendo também a Operação Lava Jato –falou em “talento” das autoridades envolvidas. Foram 3 a 0.  Ainda cabe recurso. O juiz ainda disse que, no caso …

Continue lendo

Ao vivo: acompanhe o julgamento de Lula no TRF4

  Começou, às 8h30, o julgamento dos recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 9,6 anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex no Guarujá. A sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, vai apreciar nesta quarta-feira (24) apenas o processo …

Continue lendo

Pânico: Em vídeo, traficantes tentam matar juíza durante audiência em tribunal

Muitos brasileiros questionam a violência crescente no país, que está saindo das ruas e entrando nas casas, escolas e agora, nos tribunais. No Rio Grande do Sul, na cidade de Marau, no norte gaúcho, bandidos invadiram uma audiência de custódia, que julgava um traficante de drogas, para atacar a juíza responsável pelo caso e libertar o acusado. Por sorte, um …

Continue lendo

TCM rejeita contas de ex-prefeito de Itapetinga

Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, relativas ao exercício de 2016. Além de descumprir o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não deixar em caixa recursos suficientes para pagamento dos restos a pagar, o gestor não aplicou os recursos mínimos …

Continue lendo

Contas da prefeitura de Ribeirão do Largo são rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (30/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Ribeirão do Largo, gestão de Valdomiro Guimarães, relativas ao exercício de 2016. O gestor sofreu representação ao Ministério Público Estadual em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que trata da ausência de recursos para pagamento dos restos …

Continue lendo

Robinho é condenado a 9 anos de prisão por estupro em 2013

O atacante brasileiro Robinho, de 33 anos, foi condenado pela nona seção da corte de Milão a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa cometido no dia 22 de janeiro de 2013 em uma casa noturna de Milão. Na época, ele jogava pelo Milan, na terceira de suas quatro temporadas no time. De acordo com a sentença, o …

Continue lendo

TRF derruba liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo. Recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar …

Continue lendo

Ministério Público promete tolerância zero ao nepotismo nos municípios baianos

A Procuradoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou nota técnica aos promotores de Justiça reforçando a necessidade de ações firmes para combater a prática do nepotismo nos municípios baianos. O documento foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). A nota técnica tem como base entendimento dos ministros Celso de Mello e …

Continue lendo

G Barbosa de Conquista é condenada a indenizar cliente humilhada em abordagem por suposto furto

  O Supermercado G Barbosa Hiper Norte, em Vitória da Conquista,  foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar uma cliente em R$ 15 mil por ser acusada de furto na loja. Segundo os autos, a cliente, em agosto de 2012, após realizar compras no estabelecimento, foi surpreendida com a abordagem realizada pelo segurança do local, que lhe pediu …

Continue lendo

TJ-BA desativa 33 varas e comarcas no interior da Bahia

  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de 33 varas e comarcas no interior do estado. A medida segue a resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a extinção de unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos. Outros fatores determinantes são a arrecadação judicial e a despesa …

Continue lendo

Caatiba: Prefeita eleita Tânia Ribeiro assume mandato por decisão do TRF-1

Eleita com ampla maioria dos votos em 2016, a nova prefeita do município de Caatiba, Tânia Ribeiro (PR), ficou impedida de tomar posse em 1º de janeiro deste ano, em virtude de um afastamento determinado pela Justiça Federal, quando ainda era vice-prefeita do município. O término do afastamento judicial de 180 dias estava previsto para acontecer em 15 de fevereiro …

Continue lendo

TCM adverte gestores sobre prazos para prestação de contas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, (02/06), em entrevista, prefeitos, ex-prefeitos e os ordenadores de despesas, de modo geral, responsáveis por contas municipais relativas ao exercício de 2016, para o cumprimento dos prazos legais, sob pena de graves punições administrativa. Isto porque, de acordo com levantamento realizado pela área …

Continue lendo