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Justiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos

Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9). O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os …

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Temer exclui servidores estaduais e municipais da reforma da previdência

BRASÍLIA – Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária. O presidente disse …

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Iguaí: Prefeitura recebe R$ 26 milhões das diferenças do antigo FUNDEF

A prefeitura de Iguaí recebeu R$ 26 milhões como ressarcimento por gastos feitos para cobrir despesas com a educação. A verba, oriunda do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), é resultado de ação movida contra a União. O dinheiro extra é um ressarcimento aos municípios, que, durante a vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, tiveram …

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Estudantes ocupam reitoria da Uesb em Vitória da Conquista em protesto contra PEC 241

Estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia ocupam desde a noite desta sexta-feira (21) a reitoria do campus da universidade em Vitória da Conquista, de acordo com o Blog do Anderson. O motivo é o protesto contra a PEC 241, que estabelece um teto de gastos para União e o congelamento do investimento para saúde e educação. Os estudantes …

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Emendas parlamentares ao orçamento 2017 beneficiam a Educação na Bahia com 478 milhões de reais

A Educação na Bahia vai receber recursos da ordem de R$ 478 milhões de emendas da bancada de parlamentares da Bahia no Congresso Nacional apresentadas ontem (20),para o Orçamento de 2017 da União. Dentre as emendas, cinco foram propostas pela bancada e três individuais apresentadas pelo senador Roberto Muniz (PP-BA), em comum acordo com o secretário da Educação do Estado, …

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