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Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (05), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização …

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Prefeitura de Itambé fecha o mês de maio com arrecadação recorde de quase R$ 6 milhões

Seguindo a tendência de alta nas principais fontes de receitas da prefeitura de Itambé, o município recebeu quase R$ 6 milhões somente no mês de maio de 2018, somados todas as secretarias. Isso se explica pelo retorno do Distrito de São José ao município de Itambé, que agregou a população daquela localidade, elevando o calculo de distribuição do FPM de …

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Reunião de caminhoneiros e governo termina sem acordo; greve continua

A reunião na Casa Civil nesta quarta-feira (23) entre Abcam (Associação Brasileira de Caminhoneiros) e governo federal terminou sem acordo. A associação se encontrou com representantes da União para decidir se iria manter a greve que paralisa estradas pelo Brasil desde segunda. Os caminhoneiros planejam manter a manifestação pelo menos até sexta-feira, apurou a Folha. Após o encontro, o presidente …

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Prefeita de Cândido Sales é multada pelo TCM por contratação de transporte escolar e locação de veículos, sem licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), na última quarta-feira (16), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Cândido Sales, Elaine Pontes de Oliveira, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de serviços de transporte escolar e locação de veículos, no Exercício 2017, sob alegação inaceitável de que havia uma “situação emergência” …

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Caixa Econômica lança novo jogo lotérico, o “Dia de Sorte”

A Caixa Econômica Federal vai lançar um novo jogo lotérico, o Dia de Sorte. O novo produto foi instituído em portaria publicada dia (14), pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, do Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União. O jogador poderá escolher de 7 a 15 números que vão representar os dias do mês, entre 1 e …

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Prazo de renovação do Fies é adiado para 25 de maio

O prazo para renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano foi adiado mais uma vez e se encerra no dia 25 de maio. O prazo final para a renovação seria hoje (10). A nova data foi definida em portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Os contratos do Fies …

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PF encontra R$ 4,6 milhões e US$ 216 mil em dinheiro vivo na casa de prefeito no litoral de São Paulo

Três agentes políticos foram presos nesta quarta-feira (9), no âmbito da Operação Prato Feito em posse de altos valores em dinheiro vivo. Um deles é um prefeito de Mongaguá, no litoral Sul de São Paulo, Artur Parada Prócida, preso por crime de lavagem de dinheiro. Na casa dele a Polícia Federal encontrou R$ 4.613.610 e mais US$ 216.763 em espécie. …

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Boa notícia: Em quatro meses, prefeitura de Itambé arrecada quase R$ 19 milhões

O município de Itambé comemora e nova realidade de colheita de bons frutos na gestão Um Novo Tempo, Nova História, do prefeito Eduardo Gama. O momento que a administração municipal vive é bom, pois a prefeitura segue batendo recordes de arrecadação de recursos, haja vista a nova realidade do município que saiu do porcentual base de 1.2 para 1.4 na …

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Exigência de curso para renovar CNH será revogada, diz ministério

A polêmica resolução 726/18 que passa a exigir um curso teórico para os motoristas que forem renovar a carteira nacional de habilitação (CNH) será revogada antes mesmo de entrar em vigor. Após a medida gerar inúmeras críticas populares, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou na noite deste sábado (17) que determinou ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) …

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Resolução do Denatran passa a exigir curso teórico para renovar CNH

Uma resolução do Denatran promete causar muita polêmica. Isso porque ela estabelece que, daqui a 90 dias, quando começa a valer, os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão que passar por curso teórico de 10 horas/aula. A nova exigência se soma aos exames médicos já exigidos para manter o documento. O texto da Resolução 726/18 …

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Itambé: Prefeitura fecha o primeiro bimestre com quase dez milhões em arrecadação

Assim como encerrou o ano de 2017, a prefeitura de Itambé inicia 2018 com arrecadação histórica nesses primeiros dois meses, motivado pela nova classificação da arrecadação do FPM, que saltou de 1.2 para 1.4, devido ao aumento populacional do município após agregar de volta o distrito de São José do Colônia. Com o município maior, a prefeitura fechou o primeiro …

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Ministério das Cidades contempla a construção de 85 moradias em Itambé

O Ministério das Cidades, através da Secretária Nacional de Habitação, publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (28), os projetos habilitados para contratação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Entre as propostas selecionadas está o projeto do Município de Itambé que contempla a construção de 85 unidades habitacionais. De acordo com as informações divulgadas, …

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Municípios que não prestarem conta do FUNDEB podem ter recursos bloqueados

  A UPB alerta que as prefeituras que deixaram de prestar contas referente às verbas recebidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), referentes ao ano de 2017, correm o risco de ficar impedidos de receber recursos e contratar operações de crédito com o governo federal. As informações deveriam ser preenchidas …

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Lei reformula atribuições de agentes de saúde

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 9, a lei 13.595/18, que reformula as atividades exercidas por agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. Com vetos, a norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer que aprovou alterações em diversos pontos da lei 11.350/06, que regulamenta a profissão. Os agentes passam a ter como atribuição o exercício de atividades de prevenção de …

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Salário mínimo será de R$ 954 a partir de 1° de janeiro

O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29), pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O valor divulgado é R$ 11,00 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no …

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PF investiga fraude em empréstimo de R$ 830 milhões do BNB à Itaipava

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) desencadearam, nesta sexta-feira (22), a Operação Caixa 3 com o intuito de investigar um empréstimo de quase R$ 830 milhões feito pela cervejaria Itaipava – controlada pelo grupo Odebrecht – junto ao Banco do Nordeste (BNB). O valor, liberado em 2013 em duas parcelas (de aproximadamente R$ 380 milhões e …

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 MPF requer que Via Bahia duplique subtrechos da BR-116 e pague 80 milhões em danos morais coletivos

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Vitória da Conquista (BA) requer liminarmente que a Via Bahia apresente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos necessários à duplicação dos subtrechos 15 a 20 da BR-116 em até 90 dias. Segundo a ação civil de 17 de novembro, a Via Bahia deve executar as obras de ampliação …

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Justiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos

Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9). O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os …

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Temer exclui servidores estaduais e municipais da reforma da previdência

BRASÍLIA – Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária. O presidente disse …

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Iguaí: Prefeitura recebe R$ 26 milhões das diferenças do antigo FUNDEF

A prefeitura de Iguaí recebeu R$ 26 milhões como ressarcimento por gastos feitos para cobrir despesas com a educação. A verba, oriunda do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), é resultado de ação movida contra a União. O dinheiro extra é um ressarcimento aos municípios, que, durante a vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, tiveram …

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