Uma câmara renovada. Essa foi a decisão do eleitorado itambeense no pleito realizado neste domingo (07). A quantidade de vereadores do município ampliou. A partir de 2013 passará de 9 para 11 representantes do poder legislativo. Dos atuais vereadores, apenas dois conseguiram a reeleição, Josenilson Lima do PTN e Marcos Santos do PSD. Dessa forma a câmara municipal contará com nove nomes diferentes.
Confira a lista de eleitos:
Dona Zezé (PRP) – 591 votos
Irineu (PRP) – 587 votos
Marcos Santos (PSD) – 551 votos
Regina da Saúde (PC do B) – 534 votos
Ceçula (PT) – 522 votos
Iracildo (PT) – 515 votos
Josenilson (PTN) – 455 votos
Professora Alecciene (PSB) – 436 votos
Mó Portela (PTN) – 404 votos
Ajú da Saúde (PC do B) – 386 votos
Gilmar Caetano (PDT) – 346 votos
O que faz um vereador?
O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da
Prefeitura e legislar. A segunda implica em analisar e votar, aprovando
ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios
parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil. O
parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora
das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando
de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em
grande parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em
plenário, onde são apreciados e votados a maioria dos projetos que
podem se transformar em leis municipais. Do ponto de vista estrito da
Constituição Federal, o vereador pode: • Aprovar, emendar ou rejeitar o
projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo. •
Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios,
uso residencial ou comercial etc. • Fiscalizar permanentemente atos do
governo – acompanhar e denunciar irregularidades da administração
municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Exemplo:
acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas
contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a
qualidade dos serviços. • Criar normas gerais sobre concessão de
serviços públicos. • Conceder títulos de homenagem e a Medalha Anchieta
aos cidadãos. E o vereador não pode: • Alterar a estrutura
administrativa da Prefeitura. • Gerar despesa pública fora do orçamento.
• Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União.
Prefeitura e legislar. A segunda implica em analisar e votar, aprovando
ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios
parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil. O
parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora
das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando
de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em
grande parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em
plenário, onde são apreciados e votados a maioria dos projetos que
podem se transformar em leis municipais. Do ponto de vista estrito da
Constituição Federal, o vereador pode: • Aprovar, emendar ou rejeitar o
projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo. •
Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios,
uso residencial ou comercial etc. • Fiscalizar permanentemente atos do
governo – acompanhar e denunciar irregularidades da administração
municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Exemplo:
acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas
contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a
qualidade dos serviços. • Criar normas gerais sobre concessão de
serviços públicos. • Conceder títulos de homenagem e a Medalha Anchieta
aos cidadãos. E o vereador não pode: • Alterar a estrutura
administrativa da Prefeitura. • Gerar despesa pública fora do orçamento.
• Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União.
1 Comentário
Parabéns Luiz pela matéria äcima " o que faz um vereador?". Cada eleitor deveria ter uma cópia. Aproveito o espaço para parabenizar o povo Itambeense e ao novo Prefeito pedindo a Deus que lhe dê paz e sabedoria para realização de um excelente trabalho em favor do desenvolvimento de Itambé e para o enfrentamento dos problemas que afligem o nosso povo.
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