Início Noticias APROVADO PELO CONGRESSO, TEMPO MENOR PARA APOSENTADORIA DE DEFICIENTES

APROVADO PELO CONGRESSO, TEMPO MENOR PARA APOSENTADORIA DE DEFICIENTES

Por Reginaldo Spínola
Projeto aprovado ontem pela
Câmara dos Deputados reduz os limites de idade e de tempo de contribuição à
Previdência Social para a aposentadoria de deficientes físicos.
O texto já foi aprovado pelo
Senado e seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo o
secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio
José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos, as mudanças têm o apoio do
governo.
Atualmente, a legislação não
estabelece diferenciação nos critérios de aposentadoria para deficientes
físicos.
GRAUS DIFERENTES
O projeto prevê que, para os
casos de deficiência grave, o limite mínimo de tempo de contribuição para
aposentadoria integral de homens passe dos 35 para 25 anos. No caso de
mulheres, a redução será de 30 para 20 anos.
Quando a deficiência for
moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição
passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência
seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres. Caberá
aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social atestar o grau de
deficiência dos segurados, com base em critérios que ainda terão que ser
regulamentados pelo Executivo. Independentemente do grau de deficiência, a
aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60
para 55 anos, no caso das mulheres. Nesse caso, serão exigidos, porém, o
cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e a comprovação da
deficiência por igual período.
Folha de São paulo

Itambeagora@gmail.com

mais Postagens interessantes

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site. Ao clicar em "aceitar" assumiremos que você concorda com o uso que fazemos dos cookies. Concordo Clique AQUI e tenha mais informações

Política de Privacidade