O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou ao
ex-prefeito de Encruzilhada Edélio Luis Dias Santos o ressarcimento aos cofres
municipais de aproximadamente R$ 118 mil e pagamento de multa de R$ 5 mil.
ex-prefeito de Encruzilhada Edélio Luis Dias Santos o ressarcimento aos cofres
municipais de aproximadamente R$ 118 mil e pagamento de multa de R$ 5 mil.
Uma das irregularidades descritas pelo conselheiro Paolo
Marconi, relator do processo, foi o pagamento de remuneração equivalente ao
cargo de médico ao vice-prefeito da cidade no período, Paulo Maurício Palles,
sem ser comprovada condição de servidor público. Também foram apontados o
pagamento de subsídios acima do limite estabelecido na legislação a secretários
municipais e a saída de numerário de conta corrente sem apresentação dos
respectivos processos de pagamento.
Marconi, relator do processo, foi o pagamento de remuneração equivalente ao
cargo de médico ao vice-prefeito da cidade no período, Paulo Maurício Palles,
sem ser comprovada condição de servidor público. Também foram apontados o
pagamento de subsídios acima do limite estabelecido na legislação a secretários
municipais e a saída de numerário de conta corrente sem apresentação dos
respectivos processos de pagamento.
De acordo com a Corte, os gestores não apresentaram defesa
dentro do prazo regimental para descaracterizar as supostas ilegalidades. Ainda
cabe recurso da decisão.
dentro do prazo regimental para descaracterizar as supostas ilegalidades. Ainda
cabe recurso da decisão.
(Bahia Notícias)
PARCEIRO DO ITAMBEAGORA
