Início Noticias MUNICÍPIOS ESTÃO AUTORIZADOS A UTILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA UNIVERSITÁRIOS.

MUNICÍPIOS ESTÃO AUTORIZADOS A UTILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA UNIVERSITÁRIOS.

Por Reginaldo Spínola
1 Comentário
Os estudantes universitários
poderão utilizar o transporte escolar municipal. A decisão foi da presidente
Dilma Rousseff, que promulgou uma emenda, criando a Lei Federal n.º 12.816/13.
A confirmação foi divulgada pelo deputado federal Wilson Filho (PMDB).
 
Com a criação da Lei Federal, os
gestores municipais devem procurar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), para regulamentar o uso do veículo oficial no transporte
universitário, junto ao Governo Federal. De acordo com a emenda promulgada pela
presidente, os veículos poderão ser usados na área rural, no transporte de
estudantes da zona urbana e da educação superior.

Para Wilson Filho, que pediu
providências imediatas – na Câmara Federal – a utilização do transporte pelos
estudantes do ensino superior, o aval do Governo Federal vai contribuir para
que alunos de mais de 200 municípios possam ter acesso à universidade.
“Era até uma incoerência: os ônibus
doados pelo Governo Federal não poderiam ser usados pelos estudantes
universitários, mesmo sendo a União responsável pelo ensino superior. Foi uma
vitória para os estudantes. O benefício vai possibilitar que muitos deles que
estavam sem estudar devido à proibição, antes da promulgação, utilizem o
transporte escolar”, comemorou o deputado, informando que os gestores ficaram
livres de locar e adquirir novos ônibus.
CONFIRA O TEOR
Art. 5º – A União, por intermédio
do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos
Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte
de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde que não haja
prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso
na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona
urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos
Estados, Distrito Federal e Municípios.
MOVIMENTO
O movimento em defesa do transporte
escolar municipal para os universitários originou-se no Estado da Paraíba. Essa
flexibilização permite que estudantes de nível superior residentes em pequenos
e longínquos municípios também possam utilizar o transporte escolar, em
especial, no período noturno, quando os ônibus escolares estão ociosos. Isso
diminui as dificuldades de acesso e de conclusão do ensino superior, pois
apenas na Paraíba existem mais de 200 municípios que não possuem campus
universitário.

Fonte: Site Caminho da Escola
Itambeagora@gmail.com
1 Comentário
0

1 Comentário

Anônimo 26 de setembro de 2013 - 12:53

Vamos continuar pagando porque agora vão falar que não tem dinheiro para o combustível, vamos fazer uma manifestação na praça nos aguarde.

Comentários estão fechados.

mais Postagens interessantes

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site. Ao clicar em "aceitar" assumiremos que você concorda com o uso que fazemos dos cookies. Concordo Clique AQUI e tenha mais informações

Política de Privacidade