PREFEITO ZÉ CARLOS SERÁ JULGADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (24) POR CRIMES CONTRA LEI DE LICITAÇÃO

No momento em que a bancada governista na Câmara de
Vereadores se articula para ‘livrar a cara’ do prefeito Zé Carlos, derrubando o
parecer do TCM que rejeitou as suas contas do exercício de 2011, um outro
julgamento, referente às mesmas contas, será realizado na 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Bahia, por crimes praticados pelo gestor municipal,
contra a Lei de Licitações.

Em decorrência das graves irregularidades constatadas pelo TCM,   a procuradoria do Ministério Público
Estadual foi oficiada e acabou ingressando com duas ações criminais no Tribunal
de Justiça da Bahia, contra Zé Carlos, sendo que uma delas, a de nº
0005466-09.2013.8.05.0000, já entrou na pauta para ser julgada na próxima
terça-feira, 24 de setembro.

As penas previstas para crimes de descumprimento da Lei de
Licitações (Lei 8.666/93), vão de 3 a 5 anos de detenção, acrescido de multa,
podendo aumentar, em caso de reincidência.

Vale lembrar que a figura do Prefeito Municipal tem foro
privilegiado e deve ser julgado direto pelo Tribunal de Justiça pelos crimes
comuns, além deste processo o Prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura
responde a outros processos na Justiça Eleitoral. Com informações do Sudoeste
Hoje.

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