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GOVERNO ESTADUAL ANTECIPARÁ REPASSE DE VERBAS AOS MUNICÍPIOS

Por Reginaldo Spínola

O governador Jaques Wagner anunciou nesta terça-feira
(17/12), que antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às
prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de
Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, que justificou dizendo que se o
pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria
creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade e
confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao
ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do
lançamento”, explicou Quitéria.
“Para fechar a contabilidade do jeito que vocês estão
apertados é fundamental”, afirmou o governador que disse já ter acionado o
secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do
recurso. Na ocasião, Wagner se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta
pela retomada da autonomia municipal, uma vez que às idas dos prefeitos a
Brasília para buscar mais recursos e um novo pacto federativo tem se
intensificado neste momento de crise.
UPB
Itambeagora@gmail.com

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