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Aprovado estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais

Por Reginaldo Spínola
13 Comentários
O Plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas
Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de
arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto,
que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, as
guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o
patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados,
mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças
militares.

O Estatuto Geral das Guardas
Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de
guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda
municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações
conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com
órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e
expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao
delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração,
preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na
segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações
preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa
corporação.
O projeto prevê igualmente a
possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para
utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira
compartilhada.
Esse consórcio poderá ficar
encarregado também, da capacitação dos integrantes da guarda municipal
compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e
currículo compatível com a atividade.
Agência Senado

Itambeagora@gmail.com
13 Comentários
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13 Comentários

Anônimo 20 de julho de 2014 - 14:33

VAMOS LA DILMA CONTAMOS COM VC , 5 DE OUTUBRO TA VINDO E COM FÉ EM DEUS VC VAI POCAR URNA NOVAMENTE.

Anônimo 20 de julho de 2014 - 14:30

OS QUE ESTÃO FALANDO CONTRA SÓ PODE SER BANDIDO, OU MUITO DESENFORMADO .

Anônimo 18 de julho de 2014 - 14:07

QUERO VER QUE DIA VAI SER PUBLICADO UM TÍTULO DA SEGUINTE FORMA

POLÍCIA DE FATO E DE DIREITO! APROVADO ESTATUTO QUE GARANTE PODER E "SALÁRIO" DE POLÍCIA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS.

Anônimo 18 de julho de 2014 - 13:28

a matriz curricular nacional pra guardas municipais não é só teórico e sim prático também, e mais completo do que o curso de formação da pm é de 580 hs. aula

Anônimo 17 de julho de 2014 - 13:50

UMA POLÍCIA MAIS BARATA E SEM PREPARAÇÃO… LAMENTÁVEL ESSE BRASIL !

Anônimo 17 de julho de 2014 - 22:21

ei vc que fez esse coméntario infeliz deveria se informa de segurança publica, pra não fazer coméntario sem saber. existe no senasp órgão vinculado ao ministério da justiça uma matriz curricular com 580 hs. de treinamento, capacitação, e formação exclusiva pra guardas municipais.e a lei aprovada estipula um prazo de 2 anos para adaptação da matriz curricular, entre outras diretrizes da lei. haaaaaaaaa se vc ñ sabe o que é senasp é secretaria nacional de segurança publica. se informeeee

Anônimo 18 de julho de 2014 - 02:12

Acho a Guarda Municipal de suma importância. Devemos dar legitimidade a esses homens que tem a maior boa vontade em tentar diminuir o índice de violência em nossa cidade. Os mesmos atuam de forma ilegal portando arma sem ter porte.Ou seja, se arriscam tentando melhorar nossa segurança.
O curso do senasp é um bom curso, mas não substitui um curso prático de tiro, defesa pessoal e abordagem. Qdo eu falo abordar é por exemplo evitar o que eu vi uma vez, onde deve revistar primeiro o suspeito antes de revistar o carro, viraram as costas para a pessoa que estava armada. Fica a dica.
Independente disso parabéns pela conquista, pois é justa.

Anônimo 18 de julho de 2014 - 03:35

este ai DESINFORMADO deve ter sido preso pela GCM em alguma oportunidade destas, ou pela própria PM, vai besta METE A CARA, PRA VER SE ELES S]AO DESPREPARADOS MESMO, BEM QUE EU QUERIA VER

Anônimo 18 de julho de 2014 - 13:49

ENQUANTO AO SALÁRIO EU CONCORDO, SE FOR COMPARADO AO DE UM PM, PARA EXERCER A MESMA FUNÇÃO DE UM PM

Anônimo 18 de julho de 2014 - 14:01

E QUEM DISSE QUE A GUARDA MUNICIPAL É PREPARADA DEVE SER ALGUM GUARDA, QUERO VER SE ESTÃO PREPARADOS MESMO PRA LHE DAR COM SITUAÇÕES EXTREMAS, E, NÃO COM BÊBADOS E MALABARISTAS DE MOTO, DEFENDAM SEUS SALÁRIOS GCMS, POIS ESTÃO FAZENDO PAPEL DE POLICIA GANHANDO 1/4 DO SALÁRIO DA PM.
A GCM É FUNDAMENTAL EM NOSSA SEGURANÇA, MAIS O GOVERNO CRIOU ESTA POLÍCIA PARA FICAR MAIS BARATO O CUSTO DA SEGURANÇA, DO QUE TER QUE CONTRATAR MAIS POLICIAIS MILITARES
O CUSTO DE 1 PM É O DE 4 GCMS

GCM P/ O GOVERNO É COMO SE FOSSE PM, " GENÉRICO "

Anônimo 18 de julho de 2014 - 17:24

sem preparo mesmo #brasillixo e quem ta defendendo deve ser um gcm

Anônimo 19 de julho de 2014 - 03:26

vc está enganado, na regulamentação os prefeitos são obrigados a fazer o plano de cargos e salários. e enquanto salario de gcm. 1/4 do sálario da pm. sabe de nada inocente………….. e se vc ñ sabe a guarda municipal de itambé tem mais da metade da carga horaria da matriz curricular nacional, portanto ele está preparada sim, e muita.

Anônimo 19 de julho de 2014 - 12:43

e vc que está falando que gcm não é preparada no minimo vc ja foi prezo pela a guarda. agora de um jeito ou de outro vc vai ter que nos engolir, as guardas municipais agora tem o poder de policia. e acabou kkkkkkkkkkkkkkkkk

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